Servidor
O Regime Próprio de Previdência do Servidor Público (RPPS) do município de Chapada/RS, foi reestruturado pela Lei Complementar n° 001/2009 e visa, conforme previsto no artigo 2°, “dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários, garantindo meios de subsistência nos eventos de invalidez, doença, acidente em serviço, idade avançada, reclusão e morte, e proteção à maternidade e à família”.
São segurados do RPPS, o servidor público titular de cargo efetivo dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo e os aposentados em cargos pertencentes aos respectivos órgãos. Atualmente, o RPPS abrange 321 segurados, dos quais 262 são servidores ativos, 56 inativos e 03 pensionistas. (Fonte: Setor RH-Novembro/2013)
A gestão dos recursos previdenciários fica a cargo de um servidor efetivo, que de acordo com normas do Ministério da Previdência, precisa ter uma certificação específica (CPA-10). O gestor do fundo, juntamente com o Comitê de Investimentos, apresenta as propostas de aplicação dos recursos financeiros ao Conselho Municipal da Previdência Social do Servidor Público (CMPSSP), que deve analisar e aprovar as aplicações e transferências dos recursos.
Histórico
O município de Chapada/RS assumiu a previdência de seus servidores através da Lei Municipal n° 754, de 29/03/1990, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Municipal (RPPS). A instituição do Fundo de Aposentadoria do Servidor - FAS deu-se através da edição da Lei n° 768, de 29/06/1990.
Inicialmente, para dar sustentação financeira aos benefícios prometidos pelo Regime Próprio de Previdência Municipal, foram estabelecidas as seguintes alíquotas de contribuição:
ANO |
ATIVOS-INATIVOS-PENSIONISTAS (%) |
MUNICÍPIO (%) |
TOTAL (%) |
06/1990 |
5,00 |
10,00 |
15,00 |
Fonte: Relatório de Avaliação Atuarial do RPPS/Chapada
A Lei 768/90, no artigo 8°, também previa a criação do Conselho de Administração do Fundo de Aposentadoria do Servidor – COADFAS, composto por seis membros, sendo que três representantes eram indicados pelos servidores e três pelo Prefeito Municipal. Este Conselho tinha por competência, entre outras, elaborar a proposta orçamentária, fiscalizar o recolhimento das contribuições e a aplicação do saldo de recursos do FAS.
Os benefícios custeados pelo Plano Previdenciário Municipal são:
BENEFÍCIOS BÁSICOS |
BENEFÍCIOS ACESSÓRIOS |
Servidores |
Servidores |
Aposentadoria por invalidez |
Auxílio doença |
Dependentes |
Dependentes |
Pensão por morte |
Auxílio reclusão |
Em relação às alíquotas de contribuição necessárias para dar sustentação financeira ao Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS), percebe-se que desde sua criação houve aumentos significativos no percentual de contribuição, sendo que desde 2004 o valor da contribuição previdenciária do servidor estabilizou-se em 11%, enquanto que a alíquota patronal tem aumentado anualmente, como podemos observar no quadro abaixo:
EVOLUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO NO PERÍODO 1990-2014
Ano |
Ativos – Inativos - Pensionistas (%) |
Município (%) |
Total (%) |
06/1990 |
5,00 |
10,00 |
15,00 |
07/2001 |
6,00 |
11,00 |
17,00 |
08/2001 até 03/2004 |
Alíquotas sobre faixas crescentes de remunerações |
||
04/2004 |
11,00 |
14,68 |
25,68 |
2006 |
11,00 |
13,50 |
24,50 |
12/2008 |
11,00 |
14,50 |
25,50 |
12/2009 |
11,00 |
14,50 |
25,50 |
2010 |
11,00 |
15,60 |
26,60 |
2011 |
11,00 |
17,25 |
28,25 |
2012 |
11,00 |
18,08 |
29,08 |
2013 |
11,00 |
21,67 |
32,67 |
2014 |
11,00 |
23,80 |
34,80 |
Fonte: Relatórios de Avaliação Atuarial do FAPS/Chapada
A tabela abaixo permite observar a evolução dos gastos com os benefícios custeados pelo Regime de Previdência Municipal no período de 2008 a 2012.
EVOLUÇÃO DOS GASTOS COM BENEFÍCIOS CUSTEADOS PELO RPPS
BENEFÍCIO |
31.12.2008 |
31.12.2009 |
31.12.2010 |
31.12.2011 |
31.12.2012 |
Aposentadorias |
318.805,96 |
351.120,09 |
500.848,45 |
722.376,14 |
991.929,42 |
Pensões |
33.006,74 |
37.578,33 |
39.781,89 |
45.938,49 |
50.033,57 |
Auxílio doença |
43.167,02 |
63.321,46 |
116.975,71 |
211.862,81 |
254.911,47 |
Salário maternidade |
35.913,52 |
20.128,52 |
58.848,27 |
56.913,92 |
39.571,02 |
Salário família |
40.354,77 |
19.346,29 |
16.907,68 |
12.745,65 |
16.058,30 |
Auxílio reclusão |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Fonte: Setor RH
Com relação ao patrimônio do RPPS, pode-se verificar na tabela abaixo a evolução do seu patrimônio no período 2008-2012:
Recursos existentes no Regime de Previdência Social do Município de Chapada | |
Data Base |
Fundo Financeiro – R$ |
31.12.2008 |
10.806.199,37 |
31.12.2009 |
12.331.318,22 |
31.12.2010 |
14.325.418,00 |
31.12.2011 |
17.033.106,98 |
31.12.2012 |
21.567.086,33 |
Fonte: Relatórios de Avaliação Atuarial do FAPS
Conselho Municipal da Previdência
O Conselho Municipal da Previdência Social do Servidor Público (CMPSSP) é um órgão de deliberação colegiada, composto por 08 membros designados dentre os servidores ativos estáveis e inativos, com no mínimo o ensino médio completo. A indicação dos membros do conselho obedece ao disposto na Lei Complementar nº 002/2009, sendo:
I – 03 membros representantes do Poder Executivo, indicados pelo Prefeito Municipal;
II – 01 membro representante do Poder Legislativo Municipal;
III – 01 membro representante dos servidores públicos municipais aposentados, indicado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais;
IV – 03 membros representantes dos servidores ativos, sendo reservada uma vaga a servidor ativo do Poder Legislativo, todos indicados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
As competências do CMPSSP são as constantes do artigo 76 da lei Complementar nº 001/2009, dentre as quais podemos destacar a aprovação anual da Política de Investimentos e o acompanhamento e fiscalização de todos os atos referentes à gestão do RPPS.
Composição do CMPSSP - Período 2013-2016
Presidente: Luciane Vogt – representante dos servidores públicos municipais ativos
Secretária: Carina Boeni – representante dos servidores públicos municipais ativos
Gilmar castanho – representante indicado pelo Poder Executivo
Madeleine Bervian Aresi - representante indicado pelo Poder Executivo
Sanete Luisa Carvalho - representante indicado pelo Poder Executivo
Paulo Jair Costa Campana - representante indicado pelo Poder Legislativo
Carlito Aloysio Rech – representante dos servidores públicos municipais aposentados
José Alvário Barth - representante dos servidores públicos municipais ativos
CRONOGRAMA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS
As reuniões ordinárias acontecem no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Chapada/RS, com início às 8h 30min. Confira o cronograma aprovado na reunião do dia 18/12/2013.
2014
MÊS |
DIA |
Janeiro |
20 |
Fevereiro |
20 |
Março |
20 |
Abril |
22 |
Maio |
20 |
Junho |
20 |
Julho |
21 |
Agosto |
20 |
Setembro |
22 |
Outubro |
20 |
Novembro |
20 |
Dezembro |
19 |
As reuniões extraordinárias serão agendadas quando se fizerem necessárias às atividades do Conselho e a convocação ocorrerá na Reunião que anteceder àquela ou por e-mail ou por correspondência.
Comitê de Investimentos
O Comitê de Investimentos é um órgão autônomo de caráter consultivo, cuja finalidade é assessorar o Conselho de Administração nas tomadas de decisões relacionadas à gestão dos ativos do FAPS, observando as exigências legais relacionadas a segurança, rentabilidade, solvência e liquidez dos investimentos.
Os membros do Comitê de Investimentos são segurados do RPPS, escolhidos por indicação:
I – 02 representantes indicados pelo Poder Executivo; e
III – 01 representante indicado pelo Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais.
MEMBROS DO COMITÊ - PERÍODO 2012-2015
Presidente: Luis Antônio Kleinubing – representante indicado pelo Sindicato dos Servidores Municipais
Walter Dreyer - representante indicado pelo Poder Executivo
Márcia Regina dos Santos - representante indicado pelo Poder Executivo
GESTOR DO FUNDO: Júlia Dezingrini
CRONOGRAMA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS
As reuniões ordinárias acontecem no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Chapada/RS com início às 15h 30min. Confira o cronograma aprovado na reunião do dia 16/12/2013.
2014
MÊS |
DIA |
Janeiro |
13 |
Fevereiro |
12 |
Março |
12 |
Abril |
14 |
Maio |
12 |
Junho |
12 |
Julho |
14 |
Agosto |
12 |
Setembro |
12 |
Outubro |
13 |
Novembro |
12 |
Dezembro |
12 |
As reuniões extraordinárias serão agendadas quando se fizerem necessárias às atividades do Comitê e a convocação ocorrerá na Reunião que anteceder àquela ou por e-mail ou por correspondência.