Servidor

Escrito por Prefeitura de Chapada - RS em 15 Dezembro 2016.

O Regime Próprio de Previdência do Servidor Público (RPPS) do município de Chapada/RS, foi reestruturado pela Lei Complementar  n° 001/2009  e visa, conforme previsto no artigo 2°,  “dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários, garantindo meios de subsistência nos eventos de invalidez, doença, acidente em serviço, idade avançada, reclusão e morte, e proteção à maternidade e à família”.

São segurados do RPPS, o servidor público titular de cargo efetivo dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo e os aposentados em cargos pertencentes aos respectivos órgãos. Atualmente, o RPPS abrange 321 segurados, dos quais 262 são servidores ativos, 56 inativos e 03 pensionistas. (Fonte: Setor RH-Novembro/2013)

A gestão dos recursos previdenciários fica a cargo de um servidor efetivo, que de acordo com normas do Ministério da Previdência, precisa ter uma certificação específica (CPA-10). O gestor do fundo, juntamente com o Comitê de Investimentos, apresenta as propostas de aplicação dos recursos financeiros ao Conselho Municipal da Previdência Social do Servidor Público (CMPSSP), que deve analisar e aprovar as aplicações e transferências dos recursos.

Histórico

O município de Chapada/RS assumiu a previdência de seus servidores através da Lei Municipal n° 754, de 29/03/1990, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Municipal (RPPS). A instituição do Fundo de Aposentadoria do Servidor - FAS deu-se através da edição da Lei n° 768, de 29/06/1990. 
Inicialmente, para dar sustentação financeira aos benefícios prometidos pelo Regime Próprio de Previdência Municipal, foram estabelecidas as seguintes alíquotas de contribuição:

Fonte: Relatório de Avaliação Atuarial do RPPS/Chapada

A Lei 768/90, no artigo 8°, também previa a criação do Conselho de Administração do Fundo de Aposentadoria do Servidor – COADFAS, composto por seis membros, sendo que três representantes eram indicados pelos servidores e três pelo Prefeito Municipal. Este Conselho tinha por competência, entre outras, elaborar a proposta orçamentária, fiscalizar o recolhimento das contribuições e a aplicação do saldo de recursos do FAS.

Os benefícios custeados pelo Plano Previdenciário Municipal são:

Em relação às alíquotas de contribuição necessárias para dar sustentação financeira ao Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS), percebe-se que desde sua criação houve aumentos significativos no percentual de contribuição, sendo que desde 2004 o valor da contribuição previdenciária do servidor estabilizou-se em 11%, enquanto que a alíquota patronal tem aumentado anualmente, como podemos observar no quadro abaixo:

EVOLUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO NO PERÍODO 1990-2014

Fonte: Relatórios de Avaliação Atuarial do FAPS/Chapada

A tabela abaixo permite observar a evolução dos gastos com os benefícios custeados pelo Regime de Previdência Municipal no período de 2008 a 2012.

EVOLUÇÃO DOS GASTOS COM BENEFÍCIOS CUSTEADOS PELO RPPS

Fonte: Setor RH

Com relação ao patrimônio do RPPS, pode-se verificar na tabela abaixo a evolução do seu  patrimônio  no período 2008-2012:
           

Fonte: Relatórios de Avaliação Atuarial do FAPS

Conselho Municipal da Previdência

O Conselho Municipal da Previdência Social do Servidor Público (CMPSSP) é um órgão de deliberação colegiada, composto por 08 membros designados dentre os servidores ativos estáveis e inativos, com no mínimo o ensino médio completo. A indicação dos membros do conselho obedece ao disposto na Lei Complementar  nº 002/2009, sendo:
I – 03 membros representantes do Poder Executivo, indicados pelo Prefeito Municipal;
II – 01 membro representante do Poder Legislativo Municipal;
III – 01 membro representante dos servidores públicos municipais aposentados, indicado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais;
IV – 03 membros representantes dos servidores ativos, sendo reservada uma vaga a servidor ativo do Poder Legislativo, todos indicados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
As competências do CMPSSP são as constantes do artigo 76 da lei Complementar nº 001/2009, dentre as quais podemos destacar a aprovação anual da Política de Investimentos e o acompanhamento e fiscalização de todos os atos referentes à gestão do RPPS.

Composição do CMPSSP - Período 2013-2016
Presidente: Luciane Vogt – representante dos servidores públicos municipais ativos
Secretária: Carina Boeni – representante dos servidores públicos municipais ativos
Gilmar castanho – representante indicado pelo Poder Executivo
Madeleine Bervian Aresi - representante indicado pelo Poder Executivo
Sanete Luisa Carvalho - representante indicado pelo Poder Executivo
Paulo Jair Costa Campana - representante indicado pelo Poder Legislativo
Carlito Aloysio Rech – representante dos servidores públicos municipais aposentados
José Alvário Barth - representante dos servidores públicos municipais ativos

CRONOGRAMA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS

As reuniões ordinárias acontecem no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Chapada/RS, com início às 8h 30min.  Confira o cronograma aprovado na reunião do dia 18/12/2013.

2014

As reuniões extraordinárias serão agendadas quando se fizerem necessárias às atividades do Conselho e a convocação ocorrerá na Reunião que anteceder àquela ou por e-mail ou por correspondência.

Comitê de Investimentos

O Comitê de Investimentos  é um órgão autônomo de caráter consultivo, cuja finalidade é assessorar o Conselho de Administração nas tomadas de decisões relacionadas à gestão dos ativos do FAPS, observando as exigências legais relacionadas a segurança, rentabilidade, solvência e liquidez dos investimentos. 
Os membros do Comitê de Investimentos são segurados do RPPS, escolhidos por indicação:
I – 02 representantes indicados pelo Poder Executivo; e
III – 01 representante indicado pelo Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais.

MEMBROS DO COMITÊ - PERÍODO 2012-2015 
Presidente: Luis Antônio Kleinubing – representante indicado pelo Sindicato dos Servidores Municipais
Walter Dreyer - representante indicado pelo Poder Executivo
Márcia Regina dos Santos - representante indicado pelo Poder Executivo

GESTOR DO FUNDO: Júlia Dezingrini

CRONOGRAMA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS

As reuniões ordinárias acontecem no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Chapada/RS com início às 15h 30min. Confira o cronograma aprovado na reunião do dia 16/12/2013.

2014

As reuniões extraordinárias serão agendadas quando se fizerem necessárias às atividades do Comitê e a convocação ocorrerá na Reunião que anteceder àquela ou por e-mail ou por correspondência.

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