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Consulta Popular 2018/2019 - COMO PARTICIPAR

O processo da Consulta Popular tem início com uma Assembleia Pública Regional, em cada uma das regiões dos 28 Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES). Esta assembleia é aberta à população, e nela o governo apresenta a situação financeira e orçamentária do Estado e os COREDES apresentarão o seu Plano Estratégico de Desenvolvimento, que servirá de base para a discussão das demandas de cada região.

Você pode buscar informações como data, horário e local da Audiência Pública da sua região na AGENDA do site. Lá você encontra também as informações das Assembleias Municipais e dos Fóruns Regionais.  

O passo seguinte é a realização de Assembleias Públicas Municipais e/ou Microrregionais nos 497 municípios do Estado, quando são discutidas e escolhidas as prioridades do município, que posteriormente irão compor a cédula de votação da Consulta Popular. Estas Assembleias são abertas a todos os cidadãos do município, podendo votar os maiores de 16 anos. É nesta etapa que são eleitos os delegados para a Assembleia Regional Ampliada que irá definir a cédula de votação da região na Consulta Popular.

A terceira etapa são as Assembleias Regionais Ampliadas. Elas serão constituídas pela Assembleia do COREDE da região, pela Comissão Regional  escolhida na primeira etapa (a Assembleia Pública Regional) e pelos delegados eleitos nas Assembleias Municipais, atribuindo a cada delegado um voto. A partir das prioridades apontadas nas assembleias municipais, a Assembleia Regional Ampliada estabelecerá as demandas que farão parte da cédula de votação da Consulta Popular.

O próximo passo é a votação da Consulta Popular, quando mesmo que você não tenha participado de nenhuma das etapas anteriores, poderá escolher quais demandas do Plano Estratégico de Desenvolvimento da sua região irão constar do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

Como votar

Neste ano de 2018 a votação será realizada nos dias 26, 27 e 28 de junho em todo o Estado, por meio de voto secreto. Estão habilitados a votar apenas os eleitores com domicílio eleitoral no Rio Grande do Sul. Os eleitores poderão votar em apenas um dos Programas ou Ações constantes da cédula de votação.

Na votação on-line e nos pontos de votação é necessário o número do seu título de eleitor. Caso você não o tenha à mão, o ambiente de votação na internet permitirá pesquisa diretamente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Formas de votar:

– pelo site da Consulta Popular (dias 26, 27 e 28 de junho)

– presencialmente, através do aplicativo disponibilizado a representantes dos Coredes e dos Comudes (dias 26 e 27 de junho)

– via SMS para o número 27902, com a palavra RSVOTO#(Nº do título de eleitor)#(Nº do programa, de 1 a 10) (dias 26 e 27 de junho).

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Fonte: www.participa.rs.gov.br

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