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Protocolo
261929
Data
19/03/2018 13:44:43
Mensagem
Boa tarde, venho através deste solicitar as seguintes informações:

1- Quantos cirurgiões-dentistas o município de Chapada tem em seu quadro de servidores ativos?

2- No período de novembro de 2015 até a data presente existe algum profissional cirurgião-dentista/odontólogo exercendo atividade junto à administração pública na forma de contrato temporário ou por tempo determinado?

3-Qual a explicação para os aprovados no concurso público de 2015 não serem nomeados, sendo que consta 01 vaga no edital e sendo que a primeira colocada para o cargo de cirurgiã-dentista do c
oncurso foi chamada e não assumiu o cargo?
Qual o motivo de não haver sequencia na nomeação do cargo?
Data Resposta
26/03/2018 17:00:00
Resposta

 Referente ao pedido de informação:

1 - Sete.

2 - Não.

3 - A aprovação no concurso público não gera a obrigação de pronta nomeação do candidato, mas sim o direito à nomeação ao cargo, dentro do prazo de validade do certame, de acordo com a conveniência administrativa. Ou seja, a escolha do momento oportuno da nomeação do aprovado no concurso público é discricionária da administração pública.
Igualmente, o direito de todos os aprovados continua assegurado, uma vez que, através do Decreto nº 168/2017, houve a prorrogação da validade do concurso público realizado no ano de 2015.
Não obstante, há que destacar que o Município de Chapada, assim como todos os entes públicos, encontra-se assombrado pela crise econômica que assola o país. 
Tal situação fez com que o gestor municipal não tenha nomeado todos os candidatos classificados no concurso público realizado no ano de 2015, tendo prorrogado a validade do mesmo por mais 02 anos, resguardando o direito dos aprovados e evitando o comprometimento das finanças públicas municipais, a fim de evitar situações caóticas a exemplo da vivenciada pelo quadro de servidores do Estado do Rio Grande do Sul e até de Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, entes públicos que não conseguem honrar o pagamento dos salários de seu quadro funcional já existente.