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NOTA DE ESCLARECIMENTO

NOTA DE ESCLARECIMENTO

 

Em atenção ao disposto na Emenda Constitucional n° 107/2020, estamos utilizando deste meio para prestar esclarecimento no que se refere a algumas veiculações em rede social quanto aos gastos de recursos recebidos do Governo Federal, voltados às atividades da pandemia do COVID-19.

Além da Secretaria Municipal da Saúde, o Fundo Municipal de Assistência Social também foi contemplado pelo Ministério da Cidadania com recursos federais destinados a implementação de ações de combate ao COVID-19, com o objetivo de garantir a continuidade da oferta de serviços e atividades essenciais da Assistência Social.

As ações desenvolvidas pela equipe técnica tem tido foco principal no trabalho de evitar a solidão social, trazendo impacto positivo na redução do stress, e melhora da saúde mental, bem como fortalecendo os vínculos familiares e comunitários. Considerando que foram suspensas temporariamente as oficinas e outras atividades coletivas, coube intensificar o uso de tecnologias para o atendimento remoto, evitando aglomerações.

Em julho de 2020, o Conselho Municipal de Assistência Social, através dos seus membros, aprovaram o plano de ações, definindo onde os recursos poderiam ser gastos, adquirindo materiais para as atividades socioassistencias, bem como a compra de alimentos para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social, decorrentes da pandemia.

Esclarecemos que ao contrário do que foi divulgado pelas redes sociais, todos os itens adquiridos possuem um propósito final na atividade socioassistencial e, também que todos os produtos comprados para estas ações estão sendo avaliados, aprovados e registrados em ata pelo conselho da assistência social, bem como, as prestações de contas dos referidos recursos.

Em especial as citações realizadas quanto à aquisição de um freezer, este foi adquirido para conservação de alimentos frios que integram as cestas básicas, assim como a aquisição de alimentos diversos.

A aquisição de 04 (quatro) bebedouros, parte através da Secretaria da Saúde e parte através da Secretaria da Assistência Social e Habitação, foi destinado as divisões do CRAS e dos Postos de Saúde para sintomáticos e assintomáticos.

E, ainda os demais produtos foram adquiridos para finalidade das oficinas remotas realizadas pelo CRAS.

Nesse sentido, todas as aquisições de materiais e equipamentos realizados com recursos recebidos do Covid19, foram gastos dentro da legalidade, em acordo às Portarias Ministeriais - Portaria do Ministério da Cidadania de nº 369, de 29 de abril de 2020; Portaria 378, de 7 de maio de 2020; e, Portaria nº 54, de 1º de abril de 2020 e obedecendo os princípios norteadores da administração pública, previstos no art. 37 da Constituição Federal e leis de licitações.

Prezando pelo princípio da transparência, todas as despesas municipais, tanto relacionadas ao COVID-19, como qualquer outra podem ser identificadas por qualquer cidadão, através do site https://www.chapada.rs.gov.br/, onde mantemos uma aba específica das despesas realizadas com recursos recebidos a título do COVID-19, visando facilitar o acesso de qualquer cidadão.

Chapada, 23 de outubro de 2020.

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