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Covid-19: Novo Decreto Municipal

O Poder Executivo Municipal com base nos dados atualizados do boletim epidemiológico do Município de Chapada, que apresenta uma diminuição significativa dos casos de Covid-19, e no comunicado emitido pelo Gabinete de Crise do estado, que retirou o alerta vigente da região covid de Palmeira das Missões, publicou na data de hoje o Decreto Municipal nº 103, que reitera o estado de calamidade pública em todo território do Município, recepciona os protocolos do Sistema 3As (Sistema de Avisos, Alertas e Ações) implantado pelo governo do estado do RS e revoga o Decreto n° 079, de 21 de maio de 2021.

Continuam sendo protocolos de adoção obrigatória por todos, o uso de máscara, a higienização constante das mãos e dos locais de uso comum e a observância do distanciamento social, restringindo a circulação, as visitas e as reuniões presenciais de qualquer tipo ao estritamente necessário.

Aos estabelecimentos comerciais do setor de alimentação: restaurantes, bares, lancherias, pizzarias, sorveterias, padarias e similares, é permitido o funcionamento presencial, com lotação máxima de 50% da capacidade do local. Mesas para no máximo 06 pessoas e permitido atendimento apenas para clientes sentados e som ambiente, com proibição de música ao vivo.

Quanto às atividades esportivas, passa a ser permitido o funcionamento de quadras e salões esportivos até às 22 horas, mas continua proibida a presença de público no entorno das quadras, em arquibancadas e em áreas comuns, e proibido o consumo de alimentos e bebidas no local.

Fica permitida as aulas de modo presencial e não presencial, em todas as etapas e níveis de ensino, nas instituições de ensino da Rede Pública Municipal e Estadual, no Município de Chapada. O turno integral da rede municipal de ensino está previsto para retornar a partir de 09 de agosto de 2021.

Os protocolos do Sistema 3As do governo do estado que devem ser seguidos pelos diversos setores e atividades econômicas, podem ser consultadas no anexo abaixo:

Decreto_Municipal_n.103_21_e_protocolos_Sistema_3As_copiar.pdf

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