DECRETO Nº 	020	/2022	 	
 
ABRE  CRÉDITO  ESPECIAL  NO  ORÇAMENTO  DE  2022 
NO  VALOR  DE  R$  25,04  E  DÁ  OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.	 	
 	
O 	PREFEITO  MUNICIPAL 	EM  EXERCÍCIO 	DE  CHAPADA/RS, 	no  uso  de  suas 	
atribuições  consti	tucionais  e  legais, 	especialmente  as  que  lhe	 confere  a  Lei  Org	ânica 	
vigente e em conformidade	 com a Lei Municipal nº 4.	157/2022	 	
 	
DECRETA	 	
 	
Art.  1º 	Fica  o  Poder  Executivo  Municipal  autorizado  a  abrir  Crédito  Especial  no 	
Orçamento  de  2022,  instituído  pela  Lei  Orçamentária  Anual  LOA  nº  4.139/2021  de  22  de 
Dezembro de 202	1. 	
08                                                                                         SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA	 	
0806 13 392 0054 2151                                                             Manutenção de Eventos e 
Cultura	 	
0806 13 392 005	4 2151 33209300000000                              Indenizações e Restituições             	 	
Valor Total R$ 25,04                                                                                  	 	
 	 	
Art. 2º 	Servirá de recursos para a cobertura do Crédito Esp	ecial de que trata o Art. 	
1º,  o  superávit  financeiro  referente  ao  saldo  do  recurso  e  rendimentos  acumulados  no 
exercício anterior.	 	
Recurso 1192 	? Lei Aldir Blanc                                                     R$ 25,04	 	
 
Art. 	3º Est	e Decreto	 entra em vi	gor na data de sua publicação.	 	
 	
Gabinete  do  Prefeito  Municipal 	em  Exercício 	de  Chapada/RS,  em 	04  de  Fevereiro 	
de 2022.	 	
 	
MOACIR ANTONIO GRETHE	 	
PREFEITO MUNICIPAL	 EM EXERCÍCIO	 	
 
 	
PAULO JAIR COSTA CAMPANA	 	
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO	 	
 
Registre	-se e Pu	blique	-se