PORTARIA Nº 	205	/20	22 	
 	
Determina  a  abertura  de 	Inexigibilidade  de 	
Licitação	,  para 	Contratação  de  empresa 	
especializada  no  fornecimento  de  assinatura  de 
ferramenta  de  pesquisa  e  comparação  de 
preços  praticados  pela  Administração  Pública, 
nos  termos  da  legisl	ação  vigente,  a  saber 	
solicitado  pela  Secretária  da  Administração  do 
Município de Chapada/RS.	 	
 
 	
           	O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 	
das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº 	8.66	6/93  e 	
alterações,	 determina  que  o  encarregado  do  Setor  de  Licitações,  juntamente 	
com  a  Comissão	, desig	nados  através  da  Portaria  n° 	095	/20	21, tomem  as 	
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de 
Inexigibilidade 	Licitação	,  para	 	Contratação 	de  empresa  especializada  no 	
fornecimento  de  assinatura  de  ferramenta  de  pesquisa  e  comparação  de  preços 
praticados  pela  Administração  Pública	,  através  de  um  sistema  de  busca  baseado	 em 	
resultados  de  licitações  adjudicadas  e/ou  homologadas,  nos  termos  da  le	gislação 	
vigente,  a  saber  solicitado  pela  Secretária  da  Administr	ação  do  Município  de 	
Chapada/RS	. 	Após,  encaminhem	-se  os  autos  à  Assessoria  Jurídica  para 	
emissão de parecer nos termos do parágrafo único do art. 	38	, da Lei 8.666/93.	 	
 	
Gabinete do Prefeito Mu	nicipal de Chapada RS, em	 11 	de 	abril 	 de 20	21. 	
 
 
Registre	-se e Publique	-se                              	            	Gelson Miguel Scherer	        	 	
      	  Data Supra                                                             	   Prefeito Municipal   	 	
 
 
 
 
 
      	Eroni Maier de Andrade	 	
Secretári	a Municipal da Fazenda