CONTRATO Nº. 	004	/20	23 	
 	
Contrato  administrativo  para  atender  necessidade 
temporária  de  excepcional  interesse  público  que  entre  si 
cel	ebram  o  Município  de  Chapada  e  a	 Sr	ta. Leticia  Finck 	
Roiter	,  com  base  no  art.  37,  IX,  da  Constituição  Federal  e 	
na Lei Munic	ipal nº. 	4.226	/2022	. 	
 	
 	Pelo  presente  instrumento,  o  Município  de  Chapada,  representado  por  seu 	
Prefeito,  Sr. 	Gelson  Miguel  Scherer	,  brasileiro,  casado,  CPF  nº.	 373.193.530	-91	 residente 	
e domiciliado na cidade de Chapada 	- RS, a seguir denominado CONTRATANT	E e a Sr	ta.	 	
Leticia  Finck  Roiter	, brasileir	a, CPF  nº. 	016.537.900	-67	,  residente  e  domiciliad	a na 	
cidade  de  Chapada	 - RS,  dorav	ante  identificad	a por  CONTRATAD	A,  tem  certo,  justo  e 	
acordado o seguinte:	 	
 	CLÁUSULA  PRIMEIRA 	- O  presente  CONTRATO  visa  atender  ne	cessidade 	
temporária  de  excepciona	l  interesse  público,  sendo  que  a	 contratad	a trabalhar	á  para  o	 	
CONTRATANTE  na  função	 Psicóloga	, conforme  autorização  contida  na  Lei  Municipal  nº. 	
4.226	/2022	. 	
CLÁUSULA  SEGUNDA 	- Pelo  serviço  acima  men	cionado  e  prestado, 	a 	
CO	NTRATAD	A perceberá remuneração de	 R$ 	3.225,40	 (três mil, duzentos e vinte e cinco 	
reais e quarenta centavos)	 mensais	 e Vale alimentação no valor de R$ 11,22 (onze reais e 	
vinte e dois centavos), por dia trabalhado, conforme Lei nº 3.029/2019, revisada pela	 Lei nº 	
4.150/2022 e Lei 4.196/2022.	 	
2.4 	- Caso  a  remuneração  do  contratado  ultrapasse  o  teto	-constitucional 	
(remuneração do Prefeito Municipal), incidirá na espécie o abate	-teto.	 	
 	CLÁUSULA  TERCEIRA 	- A  J	ornada  de  trabalho  d	a CONTRATAD	A será  de 	
até 	20	 (vin	te) horas semanais.	 	
 	CLÁUSULA QUARTA 	- O presente contrato vigorará de 	17	 de 	janeiro	 de 20	23 	
a 26	 de 	dezembro	 de	 20	23,  renováveis  por  mais  12  meses,  em  caso  de  necessidade,  a 	
critério único e exclusivo da administração.	 	
 	CLÁUSULA  QUINTA 	- Qualquer  das  part	es  que  desejar  rescindir  o  presente 	
contrato  antes  de  seu  término,  previsto  na  cláusula  anterior,  deverá  avisar  à  outra  com 
antecedência  mínima  de  30  dias,  sob  pena  de  indenizar  o  período  respectivo,  se  não 
trabalhado. 	 	
 	CLÁUSULA  SEXTA	 	- 	O  presente  contrat	o  será  rescindido  pelo 	
CONTRATA	NTE,  sem  que  a	 CONTRATAD	A caiba  qualquer  reparação  pecuniária,  exceto 	
os dias trabal	hados até então, se 	a CONTRATAD	A incidir em qualquer das faltas arroladas

do  Estatuto  dos  Servidores 	? Lei  Complementar  nº.  005,  de  28  de  jul	ho  de  2010,  como 	
puníveis com a pena de demissão.	 	
 	CLÁUSULA  SÉTIMA 	- É  lícito  ao  CONTRATANTE  aplicar  as  penalidades  de 	
adve	rtência  e  suspensão 	a CONTRATAD	A nos  casos  e  termos  previstos  no  Estatuto  dos 	
Servidores 	? Lei Complementar nº. 005/2010, de 28 de ju	lho de 2010.	 	
 	CLÁUSULA  OITAVA 	- As  situações  e  casos  não  expressamente  tratados 	
neste contrato, regem	-se pelo disposto no Estatuto dos Servidores 	? Lei Complementar nº. 	
005/2010, de 28 de julho de 2010. 	 	
 	CLÁUSULA NONA 	- As despesas decorrentes do objeto d	a presente Lei correrão  por 	
conta das dotações orçamentárias próprias.	 	
 
CLÁUSULA  DÉCIMA 	- Fica  eleito  o  Foro  da  Comarca  de  Carazinho  para  dirimir  quaisquer 	
controvérsias decorrentes do presente contrato.	 	
 	Estando, assim, justos e contratados, lavrou	-se o p	resente contrato em 3 (três) 	
vias de  igual teor e forma que  após  lido,  conferido  e  achado conforme, vai  assinado pelas 
partes e por duas testemunhas.	 	
                  	Chapada RS, 	17	 de 	janeiro	 de 20	23, Gabinete do Prefeito Municipal.	 	
 
 
 
Gelson Miguel Sche	rer	   	                   	        	     	Leticia Finck Roiter	 	
 Prefeito Municipal 	 	 	      	       	 	       	      	 Contratad	a 	
   Testemunhas:	 	
 
 
 
                 	Eloy Arty Auler 	 	  	 	 	            	Deise Maria Vogt

TERMO DE POSSE	 	
 
 	
 	
 	Compareceu  no  Gabinete 	do  Prefe	ito  Municipal  de  Chapada 	? RS, 	a Srta. Leticia 	
Finck Roiter	, brasileir	a, solteira	, portador	a da  Identidade  sob nº. 	8103448067	- SSP 	- RS	 e CPF nº. 	
016.537.900	-67	, para tomar posse, nesta data, em conformidade com a Contrato nº 	004/2023	. 	
 	Outrossim d	eclara que não possui função ou emprego público de administração direta ou 	
indireta, para efeitos do artigo 37, inciso XVI e XVII da Constituição Federal.	 	
 	
Chapada, 	17	 de 	janeiro 	de 202	2.  	
 
 
 
 	
 	 	 	 	 	 	Leticia Finck Roiter