PORTARIA Nº.	 284	/20	23 	
 
Concede Aposentadoria 	por tempo de 	
contribuição 	a Servidor	a Municipal	. 	
 	
O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 	
das atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte:	 	
 	 	
PORTARIA	 	
 	
Art.  1º.	  De 	conformidade  com  o  que  estabelece  o  artigo 	3º  da 	Emenda 	
Constitucional  nº. 	47/2005	, 	concede	 	Aposentadoria	 	por  tempo  de 	
Contribuição	, a contar de 	30/05/2023	, a Servidor	a Claudia Silvana Artmann	, 	
matrícula 	216	-0, identidade  funcional  Servidor	a Públic	a,  cargo 	de 	Auxiliar  de 	
Saúde	, Padrão 	?7?,  Classe  ?	F?, Regime  Jurídico  Estatutário, 	com  carga  horária 	
de 	40	 horas  semanais,  com  proventos  mensais 	integrais  no  valor  de  R$ 	
2.509,30	 composto  das  seguintes  vantagens:  salário  Base  Padrão 	7,  Classe  F	 	
? Lei Municipal nº 	2181 de 2010, art. 	24	 e 	13, § 1º;	 Lei 	 Anuênios no percentual 	
de 	27	% (por cento) referente a 	27	 anos de efetivo serviço Público Municipal nº 	
5  de  2010,  art.  116	 a  ser  custeada	 pelo  FAPS 	- Fundo  de  Aposentadoria  e 	
Pensão do Servidor	 e seu reajuste será efet	ivado pel	a paridade	. 	
 	
 	Art. 2º.	 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.	 	
  
 	Gabinete do Prefeito Municipal 	- Chapada RS, 	30	 de 	maio	 de 	20	23. 	
 
 
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se                                          	Gelson Miguel Scherer 	 	
     	   Data      Supra                                                    	  Prefeito Municipal  	 	
 
 
 
 
Eloy Arty Auler	 	
Secretário da 	Administração