DECRETO Nº 	063	/20	20	 	
 	
Prorroga	 	Turno  Único  no 	
Serviço  Público  Municipal  e 
dá outras providências.	 	
 	
O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CHAPADA,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no 	
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, e	 	
 
CONSIDERANDO 	a emergência e	m saúde pública de importância nacional declarada 	
pela  Organização  Mundial  de  Saúde,  em  30  de  janeiro  de  2020,  em  razão  do  novo 
Coronavírus (COVID	-19); 	 	
 
CONSIDERANDO 	a  Portaria  nº  188,  de  4  de  fevereiro  de  2020,  do  Ministério  da 	
Saúde,  que ?Declara Emerg	ência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) 	
em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019	-nCoV)?; 	 	
 
CONSIDERANDO 	a  Portaria  nº  356,  de  11  de  março  de  2020,  também  do  Ministério 	
da  Saúde,  que  regulamenta  e  operacionaliza  a  Lei  nº 	13.797/2020,  estabelecendo 	
medidas para o enfrentamento da emergência em saúde pública; 	 	
 
CONSIDERANDO 	o  DECRETO  Nº  55.128,  DE  19  DE  MARÇO  DE  2020  do  Senhor 	
Governador  do  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  que  ?Declara  estado  de  calamidade 
pública em todo o terr	itório do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e 	
de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID	-19 (novo Coronavírus), e dá outras 	
providências.?	 	
CONSIDERANDO	 o  Decreto  Municipal  nº  58,  de  03  de  abril  de  2020,  que  declarou  a 	
calamidade públic	a no âmbito do Município de Chapada 	? RS, e dispôs sobre medidas 	
para  o  enfrentamento  da  emergência  de  saúde  pública  de  importância  internacional 
decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID	?19).	 	
CONSIDERANDO	, ainda, o disposto no Decreto Estadual n	º 55.154, de 1º de abril de 	
2020, Decreto Estadual nº	 55.177, de 8 de abril de 2020 e Decreto Estadual n° 55.184, 	
de 15 de abril de 2020;	 	
 	
DECRETA

Art. 	1º. 	Fica 	prorrogado  o	 TURNO  ÚNICO	 no  serviço  público  municipal,  até  posterior 	
revogação, nos seguinte	s horários:	 	
I ? O  Centro  Administrativo  Municipal,  Secretaria  Municipal  de  Assistência  Social, 	
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente das 08 horas às 12 horas.	 	
II ? A Secretaria Municipal de Obras e Trânsito das 07 horas às 12 horas.	 	
 
Art. 	2º O  Turno  Único  não  se  aplica  às  atividades  da  Secretaria  Municipal  de  Saúde, 	
que  manter	á seus  trabalhos/funcionamento	 em  turno  integral	, contando  com  a 	efetiva 	
utilização de EPIs e normatização técnica de atendimento.	 	
§ 1° A Unidade de Saúde Central 	? CAIS,	 manterá expediente, de Segunda a Sexta 	? 	
Feira  das  07:00  horas  às  19:00  horas,  com  vistas  e  evitar  eventual  sobre  carga  nos 
atendimentos junto a Sociedade Beneficente Hospital São José.	 	
§ 2	° Os postos de saúde d	o interior do Município, manterão	 expediente	 de Segunda a 	
Sexta 	? Feira das 	08 horas às 12 no turno da manhã e 13 horas às 17 horas no turno 	
da tarde.	 	
 
Art. 	3º Cessado  o  Turno  Único,  os  servidores  públicos  retornarão  ao  cumprimento  da 	
jornada  de  trabalho  específica  em  Lei  para  seus  cargos,  cujo  cump	rimento  ficará 	
apenas suspenso temporariamente em decorrência deste Decreto.	 	
 
Art. 	4º Fica  vedada,  na  vigência  do  Turno  Único,  a  convocação  para  prestação  de 	
serviços  extraordinários  ressalvados  os  casos  de  situação  de  emergência  ou 
calamidade  pública,  pag	ando	-se,  nessa  hipótese,  apenas  as  horas  excedentes  à 	
jornada de trabalho estabelecidas para os cargos.	 	
 
 Art. 	5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 
 	Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada, 	16	 de 	abril	 de 2020	. 	
 
 
Registre	-se e Publi	que	-se                                 	 	           	Carlos Alzenir Catto 	 	
Data Supra                                               	 	 	 Prefeito Municipal	 	
 
 
      	Gustavo Sturmer 	 	
Secretário da Administração