1 PORTARIA Nº. 095/2023 ?Nomeia Gari em Estágio Probatório , em face a decisão judicial proferida nos autos do processo 500 4556 - 10.2019 .8.21.0009/ RS .? O Prefeit o em exercício do Município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas, e considerando em face a decisão judicial proferida nos autos do processo 5004556 -10.2019.8.21.0009/RS , baixa a seguinte: PORTARIA Art. 1º. Nomeia Amarildo Luiz Grespan , em Estágio Probatório, para assumir o cargo de Gari , em face de aprovação no Concurso Público objeto do Edital nº. 019/2015 , Resultado Final conforme Edital 037/2015 , percebendo mensalmente os vencimentos correspondentes ao ?Padrão 05?, ?Classe A?, de acordo com o art. 4º, da L ei Municipal nº. 2.181/2010, a lterado pela Lei Municipal 3.055/ 2019 , para uma carga horária de 40 horas semanais, a serem desempenhadas no horário de expediente da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente . § 1º ? O Servidor deverá tomar posse no prazo de até quinze dias e co ntar desta data, podendo referido prazo ser prorrogado por igual período mediante solicitação expressa d o interessad o, bem como deverá entrar em exercício no prazo de máximo de cinco dias após o ato de posse. § 2º ? A presente nomeação será tornada sem ef eito se não ocorrer à posse e o exercício nos prazos acima mencionados, de acordo com a Lei Municipal Complementar 017/2016. § 3º ? A presente nomeaçã o será tornada sem efeito caso o nomeado não goze de boa saúde física ou mental, nos termos do que dispõe a Lei Municipal Complementar nº 005/2010, com a redação dada pela Lei Municipal Complementar nº 016/2015. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Chapada - RS, 13 de fevereiro de 20 23 , Gabinete do Prefeito Municipal. Registre -se e Publique - Moacir Antônio Grethe Data Supra Prefeito Municipal em exercício Eloy Arty Auler Secretário da Administração