D E C R E T O NR 52/2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2025. O Prefeito(a) Municipal de CHAPADA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Municipal 4383/2024 de 30/12/2024. D E C R E T A Art. 1§ - Fica aberto crédito suplementar no orçamento em curso, na(s) seguinte(s) dotação(coes): 04 SECRETARIA DA SAUDE 0401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0401 10 SAUDE 0401 10 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 0401 10 303 0116 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 0401 10 303 0116 2124 ASSIST.FARM.BAS. 0401 10 303 0116 2124 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 9577/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 5.000,00 05 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 28 ENCARGOS ESPECIAIS 0501 28 843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 0501 28 843 0105 AMORTIZ. E ENCARGOS DIVIDA INTERNA 0501 28 843 0105 0002 DIVIDA PUBLICA 0501 28 843 0105 0002 33909100000000 SENTENCAS JU DICIAIS 14182/8 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 67.000,00 06 SECRETARIA DO DESENVOLVIM ENTO 0601 SEC. INDUSTRIA, COMERC. E TURISMO 0601 04 ADMINISTRACAO 0601 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0601 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0601 04 122 0002 2020 MANUTENCAO GERALD DA SEC. INDUSTRIA 0601 04 122 0002 2020 33901400000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 14684/6 1500-RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 2.000,00 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0801 SECRETARIA DA EDUCACAO 0801 12 EDUCACAO 0801 12 122 ADMINISTRACAO GERAL 0801 12 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0801 12 122 0002 2028 MANUTENCAO GERAL DA SEC.EDUCACAO 0801 12 122 0002 2028 33901400000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 24129/6 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 5.000,00 0802 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 EDUCACAO 0802 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL Pag.: 2 0802 12 361 0099 SERV. TRANSP. RODOVIARIO 0802 12 361 0099 2036 TRANSPORTE ESC. ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0099 2036 339039000000 00 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 62630/9 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 50.000,00 Total de credito suplementar 129.000,00 Art. 2§ - Servira para a cobertura des te decreto o(s) seguinte(s) recursos(s): a) Redução da(s) seguinte(s) dotação(coes): 04 SECRETARIA DA SAUDE 0401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0401 10 SAUDE 0401 10 305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 0401 10 305 0117 VIGILANCIA EM SAUDE 0401 10 305 0117 1115 EQUIP.VIGILANCIA EM SAUDE 0401 10 305 0117 1115 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10936/3 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 5.000,00 05 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 04 ADMINISTRACAO 0501 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0501 04 122 0012 ADMIN.DOS REC. FINANCEIROS 0501 04 122 0012 2017 MANUTENCAO GERAL SEC.FAZENDA 0501 04 122 0012 2017 3 3903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 12450/8 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 2.000,00 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0801 SECRETARIA DA EDUCACAO 0801 12 EDUCACAO 0801 12 361 ENSINO FUNDA MENTAL 0801 12 361 0010 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 0801 12 361 0010 2165 DESP. NAO INCID. EDUCACAO 0801 12 361 0010 2165 33900800000000 OUTROS BENEF.ASSIST.DO SE RV.OU MIL. 24647/6 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 67.000,00 0804 EDUCACAO INFANTIL CRECHES 0804 12 EDUCACAO 0804 12 365 EDUCACAO INFANTIL 0804 12 365 0051 ASSISTENCIA MATERNAL 0804 12 365 0051 2041 MAN. PRIMEIRA INFANCIA CRECHES 0804 12 365 0051 2041 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 31905/8 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 5.000,00 Total de Reduções 79.000,00 c) Por excesso de arrecadação no(s) seguinte(s) recurso(s): Pag.: 3 1540-TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE I 50.000,00 Art. 3§ - Revogadas as disposições em contrário, este decreto entrara em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, em 22 de julho de 2025 . ______________________________ GELSON MIGUEL SCHERER PREFEITO MUNICIPAL Registre-se e publique-se Em ____/____/_______