PORTARIA Nº 	446	/20	21	 	
 	
Determina  a  abertura  de  Processo	 	de 	
Inexigibilidade  de 	Licitação	,  para 	Contratação  de 	
empresa  especializada  na  prestação  de  serviços 
de  locação,  manutenção  e  suporte  técnico  dos 
Sistemas  Aplicativos  para  Declaração  de 
Instituições  Financeiras 	? Desif,  solicitado  pela 	
Secretaria  Municipal da  Fazenda	 do Munic	ípio de 	
Chapada	-RS.	 	
 
 	
O  Prefeito  Municipal  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no  uso  das 
suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e  demais 
disposições  legais  pertinentes  à  espécie,  determina  que  o  encarregado  do 
Setor  de  Licitações,  juntamente  com	 a  Comissão,  tomem  as  providências 	
cabíveis  para  a  abertura  de  Processo  Licitatório,  na  modalidade  de 
Inexigibilidade	 Licitação,	 para 	Contratação  de  empresa  especializada  na 	
prestação de serviços de locação, manutenção e suporte técnico dos Sistemas 
Aplica	tivos  para  Declaração  de  Instituições  Financeiras 	? Desif,  solicitado  pela 	
Secretaria Municipal da Fazenda do Munic	ípio de Chapada	-RS.	 	
 
Após,  seja  encaminhado  os  autos  à  Assessoria  Jurídica  para  emissão  de 
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, 	da Lei 8.666/93.	 	
 	
 	
      	Gabinete do Prefeito Municipal de Ch	apada RS, em 2	9 de Julho de 20	21	. 	
 
 
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se                         	 	             	Gelson Miguel Scherer	 	
        	Data      Supra                     	  	 	 	    	   Prefeito Municipal 	 	
 
 
 
 
 
 
Paulo Jair Costa Campana	 	 	
Secretário da Administração