PORTARIA Nº 	427	/2023	 	
 
 	
 	
Determina  a  abertura  de  Processo  Licitatório,  na 
Modalidade  de  Dispensa  de  Licitação,  para	 	
contratação  de  empresa  para  recarga  de  extintores 
de  incêndio  para  manutenção  dos  prédios,  e 
veículos  das  secretarias,  solicitado      para  dive	rsas 	
Secretarias da Municipalidade	. 	
 	
     	O  Prefeito  Municipal  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no  uso  das  suas 	
atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº 	14.133/2021	 e  alterações,  determina 	
que  o  encarregado  do  Setor  de  Licitações,  juntament	e  com  a  Comissão	, designados 	
através  da  Portaria  n° 	19	2/20	23,  tomem  as  providências  cabíveis  para  a  abertura  de 	
Processo Licitatório na modalidade de Dispensa de Licitação,	 contratação de empresa 	
para  recarga  de  extintores  de  incêndio  para  manutenção  dos  p	rédios,  e  veículos  das 	
secretarias,  solicitado      para  diversas  Secretarias  da  Municipalidade	. 	Após, 	
encaminhem	-se  os  autos  à  Assessoria  Jurídica  para  emissão  de  parecer  nos  termos 	
do parágrafo único do art. 	53	 da Lei 14.133/2021.	 	
 	
 	
Gabinete do Prefeito Mun	icipal de Chapada RS, em	 22 de 	setembro	 de 20	23. 	
 
 
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se                                   	Gelson Miguel Scherer	 	
           	Data Supra                                	          	           	Prefeito Municipal 	 	
 
 
 
 
 
                  	Elo	y Arty Auler	 	
Secretário Municipal	 da Administração