PORTARIA Nº.	 290	/20	23 	
 	
Concede  Aposentadoria 	Voluntária 	por 	
implemento de Idade a 	Servidor Municipal	. 	
 	
O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 	
das atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte:	 	
 	 	
PORTARIA	 	
 	
Art. 1º	.  De 	conformidade com o que estabelece o artigo 	40, § 1º, inciso 	
III,  alínea  ?b?,  combinado  com  o  §§  3º  a  17º  da  Constituição  federal	, redação 	
dada  pela  Emenda  Constitucional  nº  41/2003, 	concede	 Aposentadoria	 	
Voluntária 	por 	Implemento  de  Idade	, a  contar  d	e 	02/06/2023	, ao Servidor	 	
Delcio  José  Blau	, matrícula 	686	-6, 	identidade  funcional  Servidor  Públic	o, 	
cargo  de 	Auxiliar  de 	Calceteiro	, 	Padrão 	?5?,  Classe  ?	A?, 	Regime  Jurídico 	
Estatutário, 	com  carga  horária  de 	40	 horas  semanais,  com  proventos  mensais 	
proporci	onais  a  7.028/12.775  no  valor  de  R$	 740,57	 de  acordo  com  a  média 	
das  contribuições  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  10.887  de  18/06/2004, 
complementado  até  o  valor  do  salário  mínimo  nos  termos  da  Constituição 
Federal,	 a  ser  custeada	 pelo  FAPS 	- Fundo  de  Aposen	tadoria  e  Pensão  do 	
Servidor	 e seu reajuste será efetivado pel	o valor Real.	 	
 	
 	Art. 2º.	 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.	 	
  
 	Gabinete do Prefeito Municipal 	- Chapada RS, 	02	 de 	junho	 de 	20	23. 	
 
 
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se              	                            	Gelson Miguel Scherer 	 	
        	Data      Supra                                                    	  Prefeito Municipal  	 	
 
 
 
 
Eloy Arty Auler	 	
Secretário da 	Administração