DECRETO Nº 	165	/201	9 	
Abre Crédito Especial no Orçamento de 
2019,  no  valor  de  R$  28.000,00  e  dá 
outras providências	. 	
O  Prefeito  Municipal  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul  no  uso 	
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:	 	
DE	CRETA	 	
Art. 1º. 	Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar Natureza de 	
Despesas  Orçamentária  de  recursos  vinculados  para  o  exercício  de  2019, 
instituído  pela  Lei  Orçamentária  Anual  nº  2981  de  26/12/2018,  com  as 
seguintes classificações orçamentária	s: 	
04	 	SECRETARIA DA SAÚDE	 	
0401 10 305 0107 2126	 	Vigilância em Saúde	 	
0401 10 305 0107 2126 31901100000000 4502	 	Vencimentos e Vantagens	 	
0401 10 305 0107 2126 33904600000000 4502	 	Auxilio Alimentação	 	
VALOR	 	R$ 24.000,00	 	
 
0401 10 303 0107 2124	 	Assistência Farmac	êutica	 	
0401 10 303 0107 2124 3390300000000 4503	 	Material de Consumo	 	
VALOR	 	R$ 4.000,00	 	
 	
Art.  2º. 	Servirá  de  recursos  para  cobertura  das  despesas  orçamentárias 	
de  que  trata  o 	Art.  1º	 a  redução  das  dotações  a  seguir  relacionadas  do  Poder 	
Executivo Municipal d	e Chapada 	- RS.	 	
04	 	SECRETARIA DA SAÚDE	 	
0401 10 305 0107 2126	 	Vigilância em Saúde	 	
0401 10 305 0107 2126 31900400000000 4502     Contratação por tempo determinado	 	
0401 10 305 0107 2126 33903000000000 4502	 	Material de Consumo	 	
0401 10 305 0107 2126 33903200000	000 4502	 	Material, Bens e Serviços	 	
VALOR 	 	R$ 24.000,00	 	
 
0401 10 303 0107 2124	 	Assistência Farmacêutica	 	
0401 10 303 0107 2124 33903200000000 4503	 	Material, Bens e Serviços	 	
VALOR 	 	R$ 4.000,00 	 	
 	
Art. 3º	. Este	 Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
Chapada/RS, Gabinete do Prefeito Municipal, em 18 de dezembro de 2019.	 	
 
 	
Registre	-se e Publique	-se 	 	 	        	  Carlos Alzenir Catto	 	
Data Supra 	  	 	 	           	Prefeito Municipal	 	
 	
  Gustavo Stürmer	 	
Secretário da Administração