CONTRATO Nº 100/2022 PROCESSO Nº 038/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2022 Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CHAPADA (RS), pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Padre Anch ieta, nº 90, Bairro Centro, na cidade de Chapada, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 87. 613.220/0001-79, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal Sr. Gelson Miguel Scherer, brasileiro, casado, portador do CPF nº 373.193.530-91, e CI nº 90222266 75 SSP/RS, residente e domiciliado na cidade de Chapada/RS, doravante deno minado apenas CONTRATANTE e a empresa CRIATIVA MENTE BRINQUEDOS L TDA, inscrita no CNPJ sob nº 24.064.722/0001-78, com sede na Rua Cor onel Pelegrini nº 501, sala 01 Bairro Vila Rodrigues ? Passo Fundo/RS, neste ato r epresentada pela Sr. Suelen Oliveira Tomasi, inscrito no CPF n° 026.319.900-21 e RG n° 7091660907 SSP/RS, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista a h omologação da Dispensa de Licitação n° 021/2022 e Processo Licitatório n° 038/2022, e de conformidade com a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, firmam o presente contrato mediante o estabelecido nas seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA: Constitui objeto desta dispensa de licitação para a quisição de Brinquedos, jogos, material Pedagógicos, Educativos e terapêutico para uso exclusivo dos profissionais Terapeuta Ocupacional e Psicóloga s em atendimento a crianças e adolescentes, solicitado pela Secretaria Municipal da Saúde do município de Chapada/RS, conforme segue: Item Quant. Unidade Produto Valor Unitário Valor Total 01 01 Pc Boneco Geom. R$ 110,00 R$ 110,00 02 01 Un Dino Papa R$ 98,00 R$ 98,00 03 01 Un Passa Figuras R$ 75,00 R$ 75,00 04 01 Un Pesca Esportiva R$ 115,00 R$ 115,00 05 01 Un Baralho da Ansiedade R$ 139,90 R$ 139,90 06 01 Un Baralho dos comportamentos R$ 139,90 R$ 139,90 07 02 Un Baralho do transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade R$ 139,90 R$ 279,80 08 01 Un Baralho das Emoções R$ 135,00 R$ 135,00 09 01 Ex Caderno Secreto R$ 49,90 R$ 49,90 10 01 Un Arremedo R$ 85,00 R$ 85,00 11 01 Cx Habil. Emocionais R$ 47,00 R$ 47,00 12 01 Ex Socialize-se R$ 75,00 R$ 75,00 13 01 Cx Luto R$ 47,00 R$ 47,00 14 01 Cx Conversinha Teens R$ 55,00 R$ 55,00 15 01 Cx Segredos e Ameaças R$ 149,90 R$ 149,90 16 01 Un Bichos Zangados R$ 159,90 R$ 159,90 17 01 Un Bullyng to Fora R$ 159,90 R$ 159,90 18 01 Un Túnel do Tempo R$ 235,00 R$ 235,00 19 01 Un Dentro de Mim R$ 39,90 R$ 39,90 20 02 JG Jogo como me Vejo R$ 155,00 R$ 310,00 21 01 Pc Alfabeto e Cia R$ 74,90 R$ 74,90 22 01 Un Binguinho de Letras R$ 20,00 R$ 20,00 23 01 Un Cubos Seriados R$ 195,00 R$ 195,00 24 01 Un Pulo do Gato R$ 89,90 R$ 89,90 25 02 Cx Cade R$ 89,90 R$ 179,80 26 01 Pc Desafio das Cores R$ 39,90 R$ 39,90 27 01 Un Eu Sou R$ 82,00 R$ 82,00 28 01 Un Hora do Rush R$ 74,90 R$ 74,90 29 01 Un Quem é Dino R$ 59,90 R$ 59,90 30 01 Cx Agarra Dino R$ 129,90 R$ 129,90 31 01 Un Conheça o Corpo humano R$ 35,00 R$ 35,00 32 01 Un Viso Motor R$ 145,00 R$ 145,00 33 02 Un Cabeça ao Pé R$ 43,00 R$ 86,00 34 01 Un Jogo de Hoquei R$ 94,00 R$ 94,00 35 01 Un Pebolim R$ 145,000 R$ 145,00 36 01 Pc Bola ao Alvo Redondo R$ 152,00 R$ 152,00 37 01 Un Cobras e Escadas R$ 99,99 R$ 99,99 38 01 Un Q.C. Natureza R$ 35,00 R$ 35,00 39 01 Un Q.C. Cachorro R$ 35,00 R$ 35,00 40 01 Un Q.C. Alimentos R$ 35,00 R$ 35,00 41 01 Peça Construtor Gigante R$ 149,90 R$ 149,90 42 01 Un Passeio Pelas Emoções R$ 59,90 R$ 59,90 43 01 Un Painel de Atividades Motoras R$ 410,00 R$ 410,00 44 02 Un Bola Apertar Rede R$ 25,00 R$ 50,00 45 01 Un Onde Vivem os Animais R$ 69,90 R$ 69,90 46 01 Un Jogo 7 Familias R$ 25,00 R$ 25,00 47 01 Un Q.C. Familia Tigre R$ 69,90 R$ 69,90 48 01 Un Pula Pirata R$ 102,00 R$ 102,00 49 01 Un Banco Imobiliário JR. R$ 115,00 R$ 115,00 50 01 Un Memoria Dino R$ 26,00 R$ 26,00 51 01 Un Cuca Legal R$ 59,90 R$ 59,90 52 01 Un Formas R$ 35,00 R$ 35,00 53 01 Un Onde está o Absurdo R$ 44,99 R$ 44,99 54 01 Un Memória Folclore R$ 62,00 R$ 62,00 55 01 Un Navio Pirata R$ 239,90 R$ 239,90 56 01 Un Casinha Giratória R$ 335,00 R$ 335,00 57 02 Un Kit Fazenda 7 R$ 39,90 R$ 79,80 58 02 Un Cozinha R$ 115,00 R$ 230,00 59 01 Un Caixa Registradora R$ 149,90 R$ 149,90 60 01 Un Maleta Escola R$ 159,90 R$ 159,90 61 01 Un Caixa de Histórias R$ 168,00 R$ 168,00 63 01 Un Trem Médio R$ 139,90 R$ 139,90 64 01 Un Cubo Encaixe Animais R$ 239,90 R$ 239,90 64 01 Pc Bancada R$ 229,90 R$ 229,90 65 01 Un Atenção Seletiva R$ 44,99 R$ 44,99 66 01 Un Família Terapêutica R$ 129,90 R$ 129,90 67 01 Ex Habilidades Sociais R$ 39,90 R$ 39,90 CLÁUSULA SEGUNDA: Os equipamentos relacionados na cláusula primeira t otalizam para este instrumento o valor de R$ 7.780,86 (sete mil setecentos e oitenta reais e oitenta e seis centavos). O pagamento se dará mediante depósito em conta corren te em até 20 (vinte) dias após a entrega dos bens acompanhados da respectiva nota fi scal/fatura, devidamente aprovada por servidor público responsável pelo rece bimento e conferência do bem objeto. §1º Na nota fiscal deverão estar destacados os valo res relativos ao INSS (nos termos da Lei Previdenciária) e ao ISSQN, caso ocor ra o fato gerador destes ou outros impostos, sob pena de retenção dos valores no ato d o pagamento. §2º. Haverá, sendo o caso, retenção de imposto de R enda, conforme disposto no Decreto Municipal nº 023/2022, de 15 de fevereir o de 2022. §3º. Fica expressamente estabelecido que no preço a cima estão incluídos todos os custos diretos e indiretos requeridos para a execução do objeto especificado na cláusula segunda deste instrumento, constituindo -se na única remuneração devida. CLÁUSULA TERCEIRA: O CONTRATADO emitirá Nota Fiscal/Fatura do bem ofer tado, devendo, obrigatoriamente, ser entregue junto com o seu objeto, contendo, em local de fácil visualização a indicação do número do contrato, núm ero do Processo Licitatório e número da Dispensa de Licitação. CLÁUSULA QUARTA: A despesa com a aquisição do referido bem objeto, e stá prevista na seguinte dotação orçamentária: 0401 10 301 0107 2141 33903014000000 4500 E 4879.8 MATERIAL EDUCAT CLÁUSULA QUINTA: A vigência do contrato objeto da presente dispensa de licitação será de até 60 (sessenta) dias a contar da data de sua assinatura e irá se exaurir com a entrega e conferência do objeto. CLÁUSULA SEXTA: Será aplicada multa quando a contratada incorrer, d entre outras, em uma das situações a seguir indicadas, no percentual de até 10% (dez por cento), calculada sobre a obrigação assumida e não cumprida: §1° recusa injustificada, em aceitar, retirar ou assin ar o instrumento contratual; §2° recusa em honrar a proposta apresentada, dentro do prazo estipulado. As multas aplicadas deverão ser recolhidas ao Munic ípio no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da notificação. CLÁUSULA SÉTIMA: Caberá rescisão do presente instrumento, sem que as sista direito ao CONTRATADO indenização de qualquer espécie quando: I - Não cumprir as obrigações assumidas no presente ins trumento, tendo a parte inadimplente o prazo de 05 (cinco) dias para alegar o que entender de direito; II - A parte contratada transferir o presente contrato a terceiros, no todo ou em parte, sem prévia e expressa autorização do contrat ante; III - Ocorrendo qualquer uma das hipóteses previstas nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93; IV - Quando decorrido o prazo de vigência do presente co ntrato. CLÁUSULA OITAVA: São responsáveis pela execução deste Contrato: pelo CONTRATANTE, o Sr. Gelson Miguel Scherer; e pela CONTRATADA o Sra. Suelen Oli veira Tomasi. CLÁUSULA NONA: A fiscalização do contrato ficará a cargo da Fiscal da Secretária Municipal da Saúde Sra. Claudia Artmann. CLÁUSULA DÉCIMA: O presente contrato está vinculado ao Processo Lici tatório n° 038/2022, Dispensa de Licitação n° 021/2022 e Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Fica eleito o Foro da Comarca de Carazinho/RS, como competente para solucionar eventuais pendências decorrentes do presente contra to, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser . E por estarem assim ajustados, assinam o presente i nstrumento em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, para só efeito e declaram co nhecer todas as cláusulas contratadas. Chapada-RS, 25 de março de 2022. Gelson Miguel Scherer Prefeito Municipal Contratante CRIATIVA MENTE BRINQUEDOS LTDA Suelen Oliveira Tomasi Testemunhas: Keith Natana Gris Johann Cleci Sales de Vargas Zillmer 018.498.120-47 958.501.710-53 Visto e Aprovado: Guilherme Steffen OAB/RS n° 67.892 Procurador Geral do Município Esta página de assinatura é parte integrante e indi ssociável ao Contrato nº 100/2022 , firmado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA-RS e a empresa CRIATIVA MENTE BRINQUEDOS LTDA.