PORTARIA Nº. 	501	/2019	 	
 	
Concede  Aposentadoria 	por  Tempo  de 	
Contribuição a Servidor	a Municipal	. 	
 	
O  Prefeito  Municipal de  Chapada,  Estado do  Rio  Grande do  Sul,  no  uso 	
das atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte:	 	
 	 	
PORTARIA	 	
 	
Art.  1º.	 De 	con	formidade  com  o  que  estabelece  o  artigo 	6º  da  Emenda 	
Constitucional nº.  4	1/200	3,  combinado  com o  §  5º  do artigo  40  da Constituição 	
Federal, 	concede	 Aposentadoria	 por  tempo  de  Contribuição	, a  contar  de 	
18	/11/2019	, 	à Servidor	a Neiva  Marines  Seltenreich	, CPF 	428.628.760	-20	, 	
matrícula 	111	-2, identidade  funcional  Servidor	a Públic	a,  cargo  de 	Professora	, 	
Nível 	?3?,  Classe  ?	E?, Regime  Jurídico  Estatutário, 	com  carga  horária  de 	20	 	
horas  semanais,  com  proventos  mensais 	integrais 	no  valor  de  R$ 	3.	360,33	, 	
composto  das 	seguintes  vantagens:  Salário  Base 	?Nível  3	?, ?classe 	E? ? Lei 	
Municipal  nº. 	1848	 de  20	07	,  art. 	9º ao  1	5,  18	 e  19;	 Anuênios  no 	percentual	 de 	
26%  referente  a 	26 anos  de  efetivo  serviço	 público  municipal 	- Lei  Municipal 	
Comp	lementar  nº  5  de  2010,  art.  116	,  a 	ser  custeada	 pelo  FAPS 	- Fundo  de 	
Aposentadoria  e  Pensão  do  Servidor	 e  seu  reajuste  será  efetivado  pela 	
paridade	. 	
 	
 	Art. 2º.	 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.	 	
  
 	Gabinete do Prefeito Municipal 	- Chapada RS, 	18	 de 	novembro	 de 201	9. 	
 
 
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se                                          Carlos Alzenir Catto	 	
        	Data      Supra                                                     Prefeito Municipal  	 	
 
 
 
 
    	Gustavo Stürmer	 	
Secretário da Administração