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TERMO ADITIVO Nº 	202	/202	3 	
 	
SÉTIMO	 TERMO ADITIVO REFERENTE AO 	CONTRATO Nº 1	21	/2019	 	
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051/2019	 	
PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2019	 	
 	
Termo  aditivo  ao  Contrato  celebrado  entre 	o 	MUNICÍPIO  DE  CHAPADA	-RS	, 	
Pessoa  Jurídica  de  Direito  Público  Interno	,  inscrita  no  CNPJ  sob  nº  87.613.220/0001	-	
79,  com  sede  na  Rua  Padre  Anchieta,  nº  90, 	no  c	entro	 da  cidade  de  Chapada/	RS, 	
neste  ato  representado  por  seu 	Prefeito  Municipal,  Sr. 	Gelson  Miguel  Scherer	, 	
denominado  CONTRATANTE	,  e  a  empresa	 MILTON  DE  SOUZA	,  inscri	ta  no  CNPJ 	
sob  o  nº 	27.883.61	2/0001	-26	,  situada  a  Rua	 Alfredo  Winck, 	nº	 1.352	, no 	centro	 da 	
cidade  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,	 neste  ato 	representada  p	elo  Sr. 	
Milton  de  Souza	,  inscrito  no  CPF  sob  nº 	443.368.450	-34	 e  portador  da  Cédula  de 	
Identidade nº 	8034535231	 SSP	 RS	, resolvem aditar o d	ocu	mento original, nos termos 	
e condições seguintes	:  	
 	
CLÁUSULA PRIMEIRA	 	
Por  conveniência  administrativa	, fica  aditada  a 	CLÁUSULA  SEGUNDA 	do 	
contrato nº 	121	/2019	, a fim de ampliar para mais 	12	 (doze	) meses o p	razo de vigência 	
do  referido  do	cumento	,  nos  ter	mos  do  inciso  II  do  artigo  57  da  Lei  nº  8.666/93	,  a 	
con	tar de	 1º 	de 	novembro	 de 202	3 a 31 de 	outubro	 de 202	4.  	
 	
CLÁUSULA SEGUNDA	 	
Fica reajustado em 5,19%, com base no IPCA/IBGE acumulado dos últimos 12 	
(doze)  meses,  o  valor  do  quilômetro  rodado  do  Contrato  nº  116/2019, 	Linha  1	9, 	
passando o valor para 	R$ 3,42 (três reais e quarenta e dois centavos)	. 	
 
CLÁUSULA 	TER	CEIRA	 	
Todas  as  demais  cláusulas  e  disposições  do  Contrato  nº  12	1/2019	 e  Termo	s 	
Aditivo	s nº  089/2020	, 086/2021	, 061/20	22	, 099	/2022	, 156/2022	 e 194/2022	,  que  não 	
dispuserem em contrário, permanecem inalteráveis e em pleno vig	or. 	 	
 
E  assim,  por  ser  expressão  da  verdade,  firmam  o  presente  i	nstrumento  em  0	3 	
(três	)  vi	as  de  igual  teor  e  forma,  diante  de 	02  (	duas	) testemunhas,  que  também 	
assinam para que produza efeitos legais.	  	
 
 	
Chapada/RS, em 	31	 de 	outu	bro	 de 202	3.  	
 	
 
 	
Gelson Miguel Scherer	  	
Prefeito Municipal	 	
CONTRATANTE	 	
MILTON DE SOUZA	  	
Milton 	de Souza	  	
CONTR	ATADA

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Testemunhas:	 	
 
 	
 
       	Keith Natana Gris Johann 	 	 	                   	Luciane Vogt	 	
                 	018.498.120	-47	   	 	 	     	 885.700.290	-04	 	
 
 
 
Visto e Aprovado:	 	
 
 	
Dr. 	Guilherme Steffen	 	
OAB/RS: 67.892 	- Procurador Geral	 	
 
 	
Esta  página  de  assinatura  é  parte  integrante  e  indissociável  ao 	Termo  Aditivo	 nº 	
202	/20	23 firmado  entre  o 	MUNICÍPIO  DE  CHAPADA	 e  a 	empresa 	MILTON  DE 	
SOUZA	.