DECRETO Nº 	118/2022	 	
 
 
Institui  o  COPREVE 	? Comitê  Comunitário  de  Prevenção  a 	
Acidentes e Violência  no Âmbito Escolar e no seu cotidiano, 
Regulamenta  a  RAE 	- Rede  de  Apoio  à  Escola  e  dá  outras 	
providências.	 	
 
 	
O 	PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CHAPADA/RS, 	no  uso  de  s	uas  atribuições  constitucionais  e 	
legais, especialmente as que lhe	 confere a Lei Orgânica vigente	 	
 	
DECRETA	 	
 	
Art. 1º 	É instituído no âmbito do Município de Chapada o COPREVE 	? Comitê Comunitário de 	
Prevenção a Acidentes e Violência no Âmbito Escolar e no se	u cotidiano, que visa desenvolver ações 	
de  prevenção  e  mediação  de  conflitos  mobilizando  rede  de  atendimento  e  a  comunidade  local,  para 
diminuição dos índices de violência e infrações.	 	
 
Art.  2º	 A  RAE 	- Rede  de  Apoio  à  Escola  e  o  COPREVE 	? são  constituídos 	pelos  mesmos 	
integrantes.  	 	
 
Art. 3º 	A RAE e o COPREVE são constituídos pelas seguintes entidades:	 	
a) CT 	? Conselho Tutelar;	 	
b) COMDICA 	? Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;	 	
c) CMAS 	? Conselho Municipal de Assistência Social;	 	
d) CME 	? Conselho	 Municipal de Educação;	 	
e) Secretaria Municipal da Saúde;	 	
f) 	Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto;	 	
g) CRAS 	? Centro de Referência de Assistência Social;	 	
h) Corpo docente da EMEF Érico Veríssimo;	 	
i) 	Corpo docente da IEE Júlia Billiart;	 	
j) 	Direção da Escola Mu	nicipal de Ensino Fundamental Emilio Carlos Linck;	 	
k) Direção da Escola Fundamental de Ensino Fundamental São Luiz Gonzaga; 	 	
l) 	Direção do IEE Júlia Billiart;	 	
m)	 Direção da Escola Municipal de Ensino Fundamental Érico Verissimo;	 	
n) Direção da Escola Estadual de Ensino	 Fundamental Aloysio Hofer;	 	
o) Direção da Escola Estadual de Ensino Fundamental Israelina Martins Silveira;	 	
p) Brigada Militar;	 	
q) EMEI Arco Íris; 	 	
r) 	NUAP 	? Núcleo de Apoio Pedagógico; e	 	
s) 	Polícia Civil.	 	
 
Art. 4º	 Cada entidade indicará seu titular e respectivo suplente	. 	
 
Art.  5º	 Est	e  Decreto  entra  em  vigor  na  data  da  sua  publicação,  revogando	-se  as	 disposições 	
em contrário, especialmente o Decreto n° 082/2016.

Gabinete do Prefeito Municipal 	de	 Chapada/RS, em	 26 de 	Agosto	 de	 2022.	 	
 
 
 	
GELSON MIGUEL SCHERER	 	
PREFEITO MUNI	CIPAL	 	
 
 
 	
PAULO JAIR COSTA CAMPANA	 	
SECRETÁRI	O MUNICIPAL DA 	ADMINISTRAÇÃO	 	
 
Registre	-se e Publique	-se