PORTARIA Nº	 50	7/20	22 	
 	
 	
Determina a ab	ertura de Processo Licitatório 	na 	
Moda	lidade  de  Dispensa  de  Licitação	 	para	 	
Contratação  de  empresa  para 	implantação  de 	
Cartão  BanriCard  Combustível	 e  lubrificantes	, 	
solicitado  pela  Secretaria  da  Municipal  da 
Saúde,  Secre	taria  Municipal  da  Educação, 	
Cultura  e  Desporto  e 	carro  do  Gabinete 	do 	
Município de Chapada 	- RS.	 	
 
 	
 
 	
               	O  Prefeito  Municipal 	de  Chapada	,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no 	
uso  das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e 
alterações	, determina  que  o  encarregado  do  Setor  de  Licitações,  juntamente 	
com  a  Comissão  desig	nados  através  da  Portaria  n	º 095	/20	21,  tomem  as	 	
providências cabíveis para a abertura de 	Processo Licitatório na modalidade de 	
Dispensa de Licitação, 	Contratação 	de empresa para prestação de serviços de 	
administração, controle e gerenciamento do abastecimento de veículos através 
do  Cartão  magnético  BanriCard  Combustível,  possibilitando  a  aquisição  de 
produtos  (combustível  e  lubrificantes)  na  rede  de  estabelecimento	s 	
credenciados  (postos),  solicitado  pela  Secretaria  da  Municipal  da  Saúde, 
Secretaria  Municipal  da  Educação,  Cultura  e  Desporto  e 	carro  do  Gabinete 	do 	
Município  de  Chapada 	- RS	, Após  seja  encaminhado  os  autos  à  Assessoria 	
Jurídica para emissão de parecer n	os termos do parágrafo único do art. 38, da 	
Lei 8.666/93.	 	
 
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 	28	 de 	novemb	ro 	de 20	22. 	
 	
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se       	                  	 	Gelson Miguel Scherer	 	
                                              	                      	          	Prefeito Municipal 	 	
 
 
 
              	   Eloy Arty Auler	 	
Secretário Municipal da Administração