DECRETO Nº 0 88 /2021 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 NO VALOR DE R$ 8.680,81 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GELSON MIGUEL SCHERER , PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA/RS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as que lhe confe re a Lei Orgânica vigente e em confor midade com a Lei Municipal nº 4. 104 /2021 DECRETA Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento de 2021, instituído pela Lei Orçamentária Anual LOA nº 4.063/2020 de 23 de Dez embro de 2020. 07 SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0701 20 606 0087 2024 ASSIST. TEC. RURAL 0701 20 606 0087 2024 33909200000000 0001 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Valor Total R$ 8.680,01 Art. 2º Servirá de recursos para a cobertura do Crédito Especial de que trata o Art. 1º, o superávit financeiro do exercício anterior ? recurso livre. Recurso 0001 ? R$ 8.680,81 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada/RS, em 18 de Junho de 2021. GELSON MIGUEL SCHERER PREFEITO MUNICIPAL PAULO JAIR COSTA CAMPANA SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Registre -se e Publique -se