DECRETO Nº 181/2020  
Determina  o  fechamento  das  escolas  
pelo prazo de 5 (cinco) dias. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL , no uso das atribuições que lhe confere o 
inciso I, § 3º, do art. 79 e art. 92 da Lei Orgânic a Municipal e, 
CONSIDERANDO  que a saúde é direito de todos e dever do Estado, 
garantido  mediante  políticas  sociais  e  econômicas  q ue  visem  a  redução  do 
risco  de  doença  e  de  outros  agravos  e  ao  acesso  uni versal  e  igualitário  às 
ações  e  serviços  para  sua  promoção,  proteção  e  recu peração,  na  forma  do 
artigo 196 da Constituição da República;  CONSIDERANDO   a  emergência  em  saúde  pública  de  importância 
nacional  declarada  pela  Organização  Mundial  de  Saúd e,  em  30  de  janeiro  de 
2020, em razão do novo coronavírus (COVID?19);  CONSIDERANDO   a  Lei  Nacional  nº  13.979,  de  6  de  fevereiro  de 
2020,  que  dispõe  sobre  as  medidas  para  enfrentament o  da  emergência  de 
saúde pública decorrente do coronavírus responsável  pelo surto de 2019; 
CONSIDERANDO   a  Portaria  nº  188, de 4  de  fevereiro  de 2020,  que 
?Declara  Emergência  em  Saúde  Pública  de  importância   Nacional  (ESPIN)  em 
decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavíru s (2019?nCoV)?; 
CONSIDERANDO   a  Portaria  nº  356,  de  11  de  março  de  2020, 
também  do  Ministério  da  Saúde,  que  regulamenta  e  op eracionaliza  a  Lei  nº 
13.797/2020, estabelecendo medidas para o enfrentam ento da emergência em 
saúde pública;  CONSIDERANDO   a  Portaria  nº  454,  de  20  de  março  de  2020,  do 
Ministério  da  Saúde,  que  declara,  em  todo  o  territó rio  nacional,  o  estado  de 
transmissão comunitária do Coronavírus (COVID?19); 
CONSIDERANDO   que  o  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul  publicou  o 
Decreto  nº  55.115,  de  13  de  março  de  2020,  declaran do  calamidade  pública 
em todo território estadual;  CONSIDERANDO   o  Decreto  Estadual  nº  55.240,  de  10  de  maio  de 
2020,  que  institui  o  Sistema  de  Distanciamento  Cont rolado  para  fins  de

prevenção  e  de  enfrentamento  à  epidemia  causada  pelo  novo  Coronavírus 
(COVID-19),  no  âmbito  do  Rio  Grande  do  Sul,  reitera ndo  a  declaração  de 
estado  de  calamidade  pública  em  todo  o  seu  territór io  feita  pelo  Decreto 
Estadual nº 55.128, de 19 de março de 2020;  CONSIDERANDO ,  o  Decreto  Estadual  nº 55.241,  de  10  de  maio  de 
2020,  que  determina  a  aplicação  das  medidas  sanitár ias  segmentadas  de  que 
trata o seu art. 19 do Decreto Estadual nº 55.240/2 020.  
CONSIDERANDO   que  a  situação  demanda  o  emprego  urgente  de 
medidas  de  prevenção,  controle  e  contenção  de  risco s,  danos  e  agravos  à 
saúde pública, a fim de evitar a disseminação da do ença no Município; 
CONSIDERANDO  o  aumento  de  casos  de  Covid-19  no  âmbito  do 
Município de Chapada na corrente semana;  CONSIDERANDO  a  existência  de  casos  positivos  junto  aos 
servidores atuantes nas escolas municipais;    D E C R E T A 
  Art.  1° .  No  período  compreendido  entre  26  de  outubro  de  20 20  a  30  de 
outubro  de  2020,  deverão  as  escolas  municipais  fica rem  fechadas,  inclusive 
suspendendo no prazo supra, as determinações do Dec reto nº 177/2020.  
  
Art.  2º.   Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publica ção, 
revogadas as disposições em contrário.    
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada, em 26 de  outubro de 2020.                         
                                                     
                                                                            Carlos Alzenir Catto 
                                                                              Prefeito Municipal	
                                      	
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           Data Supra    
Gustavo Stürmer  
Secretário da Administração