PORTARIA 	Nº 	342	/201	9 	
Instaura 	Processo  Administrativo	 	
Disciplinar	 	e  designa  Comissão 	
responsável pela apuração.	 	
 	 	 	CARLOS  ALZENIR  CATTO	,  Prefeito  Municipal  de  Chapada 	? 	
RS, no uso de suas atribuições	, na forma do art. 	171 e sgts.	, do Regime Jurídico Único 	
Municipal	, e CONSIDERANDO	 	
a) Fato ocorrido em 10 de julho de 2019, por volta das 13 horas e 20 minutos, na 
Secretaria  Municipal  de  Obras,  onde  o  servidor  municipal,  Ju	ari  Carlos  de 	
Oliveira 	? Matrícula  n° 	2797	-9 ofende  fisicamente  o  servidor  Nilton  Pires  dos 	
Santos 	? Matrícula n° 	120	-1; 	
b) Considerando  a  apuração  e  comprovação  do  fato  por  meio  de  gravação  de 
Câmeras de vigilância da Secretaria Municipal de Obras	; 	
RESOLVE:	 	
Art.  1º. 	Instaurar	 Processo  Administrativo	 Disciplinar	 para  apuração  dos 	
fatos  por	 ação  ou  o	missão  capaz  de 	comprometer 	a dignidade  e  o  decoro  da  função 	
pública, ferir a disciplina e hierarquia,	 prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano 	
à Administração 	pública.	 	
Art.  2º. 	Designar  a  Comissão  formada  pelos  servidores  abaixo,  para 	
realizar,  a	 partir  da  publicação  desta  Portaria,  no  prazo  de 	90	 (noventa	)  dias	, o 	
presente Processo Administrativo	 Disciplinar	, relativa aos fatos aqui apontados	: 	
I ? Angela  Cristina  Klein  Gross	,  lotad	a no  cargo 	de  Agente  Administrativo	, 	
matrícula nº 	2730	-8, para	 atu	ar como presidente e dirigir os trabalhos	. 	
II 	? Rosane  Madalena  Feldkircher	,  lotada  no  cargo  de 	Assistente  Social	, 	
matrícula nº	 926	-1; e,	 	
III 	? Valdes  Rosa  do  Nascimento	,  lotad	o no  cargo  de 	motorista	,  matrícula 	
nº 	2038	-9.  
Art. 3º. 	Esta Portaria entra em v	igor na data de sua publicação. 	 	
Chapada RS, 	11	 de 	julh	o de 	201	9. 
 	
Carlos Alzenir Catto	 	
Prefeito Municipal	 	
 
Registre	-se e Publique	-se	 	
 
Gustavo Sturmer	 	
Secretário Municipal de Administração