PORTARIA Nº. 	331	/20	22	 	
 
 	
Retifica  Portaria  nº  479/2020,  que 
concede  Aposentadoria 	por  Tempo  de 	
Contribuição à	 Servidor	a Municipal	. 	
 	
O  Prefeito  Municipal de  Chapada,  Estado do  Rio  Grande do  Sul,  no  uso 	
das atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a s	eguinte:	 	
 	 	
PORTARIA	 	
 	
Art.  1º.	 Retifica  ato:  Portaria  nº  479/2020, 	para 	aplicação  da  Lei 	
Complementar  nº  191,  de  08  de  março  de  2022,  que  ?Altera  a  Lei 
Complementar  nº  173,  de  maio  de  2020?,  e  de 	conformidade  com  o  que 	
estabelece  o  artigo 	3º  da  Emenda  Const	itucional  nº. 	47	/200	5, 	concede	 	
Aposentadoria	 por  tempo  de  Contribuição	, 	a  contar  de 	13	/10/2020	, 	à 	
Servidor	a Marli  Teresa  Zimmer	, CPF 	645.229.110	-68	, matrícula 	107	-4, 	
identidade  funcional  Servidor	a Públic	a,  cargo  de 	Agente  de  Recepção  e 	
Telefonia	, 	Padrão	 ?5?,  Classe  ?	F?, 	Regime  Jurídico  Estatutário, 	com  carga 	
horária de 	40	 horas semanais, com proventos mensais 	integrais 	no valor de R$ 	
1.792,85	, 	composto  das  seguintes  vantagens:  Salário  Base 	?Padrão 	05?, 	
?Classe 	F? ? Lei  Municipal  nº. 	2181	 de  20	10	,  art. 	4  e 	13,  §  1º;	 Anuênios  no 	
percentual	 de 	30	% 	(por  cento) 	referente  a 	30	 anos  de  efetivo  serviço	 público 	
municipal 	- Lei  Municipal  Comp	lementar  nº  5  de  2010,  art.  116	, e  a  contar  de 	
01/01/2022	,  no  valor  de  R$  1.	990,18	,  composto  das  seguintes  vantagens: 	
Salário Ba	se ?Padrão 05?, ?Classe F? 	? Lei Municipal nº. 2181 de 2010, art. 4 e 	
13,  §  1º;  Anuênios  no  percentual  de  3	1%  (por  cento)  referente  a  3	1 anos  de 	
efetivo  serviço  público  municipal 	- Lei  Municipal  Complementar  nº  5  de  2010, 	
art. 	116,  a	 ser  custeada	 pelo  FAPS	 - Fundo  de  Aposentadoria  e  Pensão  do 	
Servidor	 e seu reajuste será efetivado pela paridade	. 	
 	
 	Art.  2º.	 Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação	, 	
produzindo efeito retroativo a 13 de outubro de 2020	. 	
  
 	Gabinete do Prefeito Municipal 	- Chapada	 RS, 	30	 de 	junho	 de 20	22. 	
 
 
 
 
Re	gistre	-se e Publique	-se    	                	                 	Gelson Miguel Scherer	 	
        	Data      Supra                                                 	  Prefeito Municipal  	 	
 
 
 
Paulo Jair Costa Campana 	 	
Secretário da 	Admi	nistração