PORTARIA Nº 361/2024 
 
 
Determina a abertura de Processo Licitatório, 
na Modalidade de Dispensa de Licitação para 
Aquisição de materiais decorativos, para 
ornamentação de espaços públicos como 
prefeitura, praças e ruas para o período de Natal 
e Ano Novo do Município, solicitado pela 
Secretaria Municipal de Indústria e Comércio. 
 
 
     O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das 
suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações, 
determina que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente com a 
Comissão, designados através da Portaria n° 193/2023, tomem as providências 
cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de Dispensa de 
Licitação, para Aquisição de materiais decorativos, para ornamentação de 
espaços públicos como prefeitura, praças e ruas para o período de Natal e Ano 
Novo do Município, solicitado pela Secretaria Municipal de Indústria e 
Comércio. Após, encaminhem-se os autos à Assessoria Jurídica para emissão 
de parecer nos termos do parágrafo único do art. 53 da Lei 14.133/2021. 
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 11 de outubro de 2024. 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                   Gelson Miguel Scherer 
           Data Supra                                                   Prefeito Municipal  
 
 
 
 
                  Eloy Arty Auler 
Secretário Municipal da Administração