DECRETO Nº 012 /201 7 Abre Crédito Especial no orçamento de 2017, no valor de R$ 2.017.498,12 e dá Outras Providências. O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município: DECRETA Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado Abrir Crédito no Orçamento de 2017, instituído pela Lei Municipal nº 2.813/2016, com a seguinte classificação: 04 Secretaria da Saúde 0403 17 511 0060 1106 Saneamento Básico 0403 17 511 0060 1106 449051 Obras e Instalações 0403 17 511 0060 1106 44905100000000 1156 - Conv. Corsan 41.438,12 07 Secretaria da Agricultura 0701 04 122 0002 1019 Equipamentos Agricultura 0701 04 122 0002 1019 449052 Equipamentos e Ma teriais Permanentes 0701 04 122 0002 1019 44905200000000 1155 - Patrulha Agrícola 100.000,00 08 Secretaria da Educação e Cultura 0802 12 361 0046 1098 Ampliação de Escolas 0802 12 361 0046 1098 449051 Obras e Instalações 0802 12 361 0046 1098 44905100000000 1152 - Alienação São Luiz Gonz. 160.010,00 0807 27 812 0048 2029 Ginásios Quadras e Campos 0807 27 812 0048 2029 449051 Obras e Instalações 0807 27 812 0048 2029 44905100000000 1149 - Conclusão Quadra 3 Mártires 243.750, 00 0902 26 782 0101 1032 Passeios Pavimentações e Calçamentos 0902 26 782 0101 1032 449051 Obras e Instalações 0902 26 782 0101 1032 44905100000000 1153 - Calçamento Perimetral 493.100,00 0902 26 782 0101 1032 44905100000000 1154 - Calça mento Loteamento 245.850,00 0902 26 782 0101 1032 44905100000000 1147 - Calçamento M. Cidades 245.850,00 0902 26 782 0101 2053 Manutenção de Estradas 0902 26 782 0101 2053 449051 Obras e Instalações 0902 26 782 0101 2053 44905100000000 1148 - Reconstrução Pontes 487.500,00 TOTAL: R$ 2.017.498,12 Art. 2° - Servirá de recursos para a cobertura dos Créditos de que tratam o Art. 1º, o que segue: I - Recursos à serem recebidos através de Contrato de Repasse da Cai xa Econômica Federal: Ministério do Esporte: - 1024.207 -30/15 - Recurso Vinculado 1149, no valor de R$ 243.750,00 Ministério Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA - 1026.502 -19/15 - Recurso Vincluado 1148, no valor de R$ 4 87.500,00 Ministério das Cidades: - 1027.912 -17/15 - Recurso Vinculado 1153, no valor de R$ 493.100,00 - 1029.069 -46/16 - Recurso Vinculado 1147, no valor de R$ 245.850,00 - 1028.979 -33/16 - Recurso Vinculado 1154, no valor de R$ 245.850,00 Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - MDSA: - 1034.045 -11/16 - Recurso Vinculado 1155, no valor de R$ 100.000,00 II - Recursos à serem recebidos através de Contrato de Repasse com a CORSAN - Companhia Rio grandense de Saneamento, Recurso Vinculado 1156, no valor de R$ 41.438,12 III - Superávit financeiro registrado no final do exercício anterior com o seguinte recurso vinculado: - 1152 - Alienação Escola São Luiz Gonzaga, no valor de R$ 160.010,00 TOTAL: R$ 2.017.498,12 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Chapada RS, Gabinete do Prefeito Municipal, em 13 de janeiro de 201 7. Registre -se e Publique -se Carlos Alzenir Catto Data Supra Prefeito Municipal Gustavo Stürmer Secretário da Admini stração