PORTARIA Nº 426	/2023	 	
 	
?Nomeia	 	Comissão	 	para	 	o 	
processo  de  certificação  de  dir	etor 	
das  escolas  municipais  de 
Chapada	 - RS	.? 	
 	
O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 	
das atribuições legais que lhe são conferidas,	 	
 	
CONSIDERANDO	 a  necessidade  de 	Certificação  de  Diretor  das  Escolas 	
Municipais, nos termos do art. 14, § 1º, Inciso I da Lei Federal 14.113/2020,  inciso 
VI  do  art.  206  da  Constituição  Federal  e  o  inciso  VIII  do  art.  3º,  da  Lei  Federal  nº 
9.394, de 20 de dezembro de 199	6, que trata das Diretrizes e Bases da Educação 	
Nacional,  e  ainda,  da  Lei  Municipal  nº  3.036  de  24/07/2019  e  suas  alterações,  faz 
saber  e  estabelece  normas  para  a  realização  do  processo  de  Certificação  de 
Diretor das Escolas Municipais,	 	
 	
RESOLVE	 	
 	
Art.  1º 	Fica  constituída  a  Comissão  para  executar 	o processo  de 	
certificação  de  diretor  das  escolas  municipais  de  Chapada 	- RS	, composta 	
pelas seguintes pessoas:	 	
 	
- Lercí Polla, Professora, matrícula n° 2922	-40;	 	 	
- Marisa De Oliveira Bruchez	, Professora, matrícula nº 7	44	-7; 	 	
- Adilson José Policeno, Professor, matrícula n° 2794	-4. 	
 	
Art.  2º 	As  reuniões  e  deliberações  da  Comissão  serão  objeto  de 	
registros	 em Atas.	 	
 	
Art.3° 	Durante  toda  a  realização  do 	processo  de  certificação  de  diretor 	
das  escolas  municipais  de  Chapada 	- RS	, serão	 prestigiados,  sem  prejuízo  de 	
outros, 	os  princípios  estabelecidos  no  art.  37, 	caput	,  da  Constituição  da 	
República Federativa do Brasil de 1.988.	 	
 	
Art. 4º 	Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
Gabinete do Pref	eito Municipal de Cha	pada/RS, 	21 de setembro	 de 2023.	 	 	
Gelson Miguel Scherer	 	 	
Prefeito Municipal	 	 	
Registre	-se e Publique	-se	 	
 	
Eloy Arty Auler	 	 	
Secretário Municipal de Administração