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CONTRATO Nº 153/2024 
  
Contrato administrativo para atender necessidade 
temporária de excepcional interesse público que entre si 
celebram o Município de Chapada e a Sr. VALDECIR 
SCHWANTZ, com base no art. 37, IX, da Constituição 
Federal e na Lei Municipal nº. 4.134/2021. 
 
 Pelo presente instrumento, o Município de Chapada, representado por seu Prefeito, 
Sr. Gelson Miguel Scherer, brasileiro, casado, RG9022226675 e CPF 373.193.530-91, residente 
e domiciliado na cidade de Chapada RS, na Rua Padre Anchieta, 733, a seguir denominado 
CONTRATANTE e o Sr. VALDECIR SCHWANTZ , brasileiro, Portador do CPF nº. 508.422.260-
87 e RG 7039768861, residente e domiciliado no Distrito de Santana, doravante identificado por 
CONTRATADO , têm certo, justo e acordado o seguinte: 
 CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente CONTRATO visa atender necess idade 
temporária de excepcional interesse público, sendo que o contratado realizará o serviço de 
distribuição das correspondências destinadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 
? EBCT, para o Distrito de Santana, conforme autorização contida na Lei Municipal nº 
4.134/2021 e de acordo com o Termo de Cooperação Técnica de Agênc ia de Correios 
Comunitária nº 18/2022. O contratado deverá responsabilizar-se pelo recebimento e distribuição 
da correspondência. 
 CLÁUSULA SEGUNDA - Pelo serviço acima mencionado e prestado, a 
CONTRATADA perceberá a quantia de R$ 1.307,75 (Um mil, trezentos e sete reais e setenta 
e cinco centavos) mensais. 
 CLÁUSULA TERCEIRA - O contratado não terá estipulação de jornada de trabalho, 
nem existe relação de emprego entre as partes. 
 CLÁUSULA QUARTA - O presente contrato vigorará a contar de 04 de junho de 
2024 a 03 de junho de 2025, em cujo término, a critério único e exclusivo do CONTRATANTE, 
poderá ser renovado por mais 12 (doze) meses. 
 CLÁUSULA QUINTA ? Qualquer das partes que desejar rescindir o presente 
contrato antes de seu término, previsto na cláusula anterior, deverá avisar à outra com 
antecedência mínima de 30 dias, sob pena de indenizar o período respectivo, se não trabalhado.

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 CLÁUSULA SEXTA - O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo 
pela CONTRATANTE no caso de não haver prorrogação do Termo de Cooperação Técnica para 
Agência de Correios Comunitária ? AGC, por parte da Empresa Brasileira de Correios e 
Telégrafos ? EBCT. 
 CLAÚSULA SÉTIMA - O presente contrato será rescindido pelo CONTRATANTE, 
sem que ao CONTRATADO caiba qualquer reparação pecuniária. 
 CLÁUSULA OITAVA ? Os pagamentos serão realizados de forma 
extraorçamentária. 
  CLÁUSULA NONA - Fica eleito o Foro da Comarca de Carazinho para dirimir 
quaisquer controvérsias decorrentes do presente contrato. 
 Estando, assim, justos e contratados, lavrou-se o presente contrato em 03 (três) vias 
de igual teor e forma que após lido, conferido e achado conforme, vai assinado pelas partes e 
por duas testemunhas. 
Gabinete do Prefeito Municipal, Chapada RS, 04 de junho de 2024.  
 
 
           Gelson Miguel Scherer                                     Valdecir Schwantz 
                  Contratante                                                                      Contratada 
                    
 
 
Testemunhas:  
 
 
 
     
               Eloy Arty Auler                    Luciane Vogt 
  Secretário Mun. De Administração                                           CPF 885.700.290-04 
 
 
Visto e aprovado: 
 
Dr. Guilherme Steffen 
OAB/RS: 67.892 
Procurador Geral