D E C R E T O Nº 17 9/2021 ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2021 O Prefeito Municipal de CHAPAD A, no uso de suas atribuicoes legais e em conformidade com o disposto na Lei Municipal 4063/2020 de 23/12/2020. D E C R E T A Art. 1 º - Fica aberto credito suplemen tar no orcamento em curso, nas seguintes dotacoes: 04 SECRETARIA DA SAUDE 0401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0401 10 SAUDE 0401 10 302 ASSISTENCIA HOSP .E AMBULATORIAL 0401 1 0 302 0107 ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO 0401 10 302 0107 2123 HOSP.LAB.OUTR.MAC 0401 10 302 0107 2123 33903600000000 OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA FISICA 10373/0 0040 -ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 10.000,00 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0802 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 EDUCACAO 0802 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0099 SERV. TRA NSP. RODOVIARIO 0802 12 361 0099 2036 TRANSPORTE ESC. ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0099 2036 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 26798/8 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 70.000,00 26799/6 1021 -TRANSPORTE ESCOLAR - ESTADO 3.000,00 26800/3 1025 -SALARIO EDUCACAO 16.000,00 26801/1 1047 -PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR 6.000,00 0805 CONVENIOS/ASSISTENCIA ESTUDANTES 0805 12 EDUCACAO 0805 12 306 ALIMENTACAO E NUTRICAO 0805 12 306 0038 ORIENT. COMPLEM. ALIMENTAR 0805 12 306 0038 2115 MERENDA EJA 0805 12 306 0038 2115 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 33767/6 0001 -RECURSOS LIVRE 1.000,00 Total de credito suplementar 106.000,00 Art. 2 º - Servira para a cobertura deste decreto os seguintes recursos: a) Reducao das seguintes dotacoes: 05 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 28 ENCARGOS ESPECIAIS Pag.: 2 0501 28 843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 0501 28 843 0105 AMORTIZ. E ENCARGOS DIVIDA INTERNA 0501 28 843 0105 0002 DIVIDA PUBLICA 0501 28 843 0105 0002 31911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 16308/2 0001 -RECURSOS LIVRE 81.000,00 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0805 CONVENIOS/ASSISTENCIA ESTUDANTES 0805 12 EDUCACAO 0805 12 362 ENSINO MEDIO 0805 12 362 0099 SERV. TRANSP. RODOVIARIO 0805 12 362 0099 2037 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MEDIO 0805 12 362 0099 2037 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 33954/7 1021 -TRANSPORTE ESCOLAR - ESTADO 3.000,00 33955/5 1047 -PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR 6.000,00 Total de Reducoes 90.000,00 c) Por excesso de arrecadacao no seguinte recurso: 1025 -SALARIO EDUCACAO 16.000,00 Art. 3 º - Revogadas as disposicoes em contrario, este decreto entrara em vigor na data de sua publicacao. Gabinete do Prefeito Municipal, em 30 de novembro de 2021 . ______________________________ GELSON MIGUEL SCHERER PREFEITO MUNICIPAL Registre -se e publique -se Em ____/____/_______