DECRETO Nº 	054/201	9 	
Abre  crédito  especial  no  orçamento 
de  2019,  no  valor  de  R$  4.000.000,00 
e dá outras providências.	 	
O  Prefeito  Municipal  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul  no  uso 	
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:	 	
DECRETA	 	
Art.  1º. 	Fica  o  Poder  Executivo  Municipal  autorizado  Abrir  Crédito 	
Especial  no  Orçamento  de  2019,  instituído  pela  Lei  Municipal  nº  2.981  de 
27/12/2018, com a seguinte classificação:	 	
 
09	 	 	 	 	 	 	 	         	SECRETARIA DE OBRAS	 	
0902 26 782 0101 1032     	                           	Passeio/Pavimentação/Calçamento	 	
0902 26 782 0101 1032 44905100000000 1170	 	Obras e instalações	 	
TOTAL:	 	R$ 4.000.000,00	 	
 
Art.  2º.	 Servirá  de  recursos  para  a  cobertura  do  Crédito  de  que  trata  o 	
Art.  1º	,  o  valor  a  ser  recebido  através	 de  Financiamento  junto  à  Caixa 	
Econômica  Federal  no  âmbito  do  programa  denominado  de  FINISA 	? 	
Financiamento  à  Infraestrutura  e  ao  Saneamento  destinado  para  aplicação  em 
despesas  de  capital  Resolução  CMN  número  4.563/2017  no  valor  de  R$ 
4.000.000,00  (Quatr	o  milhões  de  reais)  destinado  a    RECAPEAMENTO  E 	
PAVIMENTAÇÃO  ASFALTICA  na  área  urbana  com  prazo  de  reposição  e 
carência  a  serem  fixados  pelo  estabelecimento  financeiro  de  acordo  com  a 
capacidade de pagamento da Prefeitura e observando as diretrizes da linh	a de 	
crédito.	 	
TOTAL:	 	R$ 4.000.000,00	 	
 
Art. 3º.	 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 
Chapada RS, Gabinete do Prefeito Municipal, em 	03	 de 	maio	 de 201	9. 	
 
 
 	
Registre	-se e Publique	-se 	 	 	        	  Carlos Alzenir Catto	 	
Data Supra 	  	 	 	         	  Prefeito Municipal	 	
 
 	
  Gustavo Stürmer	 	
Secretário da Administração