PORTARIA Nº 	059/2020	 	
 
Determina  a  abertura  de  Processo 
Licitatório,  na  Modalidade  Pregão 
Presencial  para  aquisição  de 
Equipamentos para 	o rebritador	. 	
 
 	
O  Prefeito  Municipal  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no 	
uso  das  suas  atribuições  legais,  nos  te	rmos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e 	
alterações,  Lei  Federal  10.520/2002,  Decreto  Municipal  n.  123/2019  e 
alterações,  Determina  que  o  encarregado  do  Setor  de  Licitações,  juntamente 
com a Comissão, tomem as providências cabíveis para a abertura de Processo 
Lic	itatório,  para  a  aquisição  de 	Equipamentos  para  o  rebritador  para  suprir  as 	
necessidades  da  Secretaria  Municipal  da  Obras  e  Trânsito 	do  município  de 	
Chapada	. 
Após,  seja  encaminhado  os  autos  à  Assessoria  Jurídica  para 	
emissão de parecer nos termos do parágr	afo único do a	rt. 38, da Lei 8.666/93.	 	
 
Gabinete  do  Prefeito  Municipal  de  Chapada  RS,  em 	05	 de 	fevereiro	 	
de 2020. 	 	
 
 
 
 	
Registre	-se e Publique	-se                                 	     	Carlos Alzenir Catto	 	
        	Data      Supra                              	                     	Prefeito Municipal 	 	
 
 
 
 
       	Nestor Inácio Thalheimer	 	
Secretário Municipal da Fazenda