DECRETO Nº 	029	/202	3 	
 
 
DESDOBRA 	CÓDIGOS  DE  RECURSOS  VINCULADOS	 	
NO  ORÇAMENTO  DE  202	3 NO  VALOR  DE 	R$ 	
120.384,83	 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	 	
 	
GELSON  MIGUEL  SCHERER	,  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CHAPADA/RS, 	no  uso  de 	
suas atribuições consti	tucionais e legais, 	especialme	nte as que lhe	 confere a Lei Orgânica 	
vigente	, e,	 	
Considerando  a	 Lei  Municipal  nº 	4.235/2022	 ? Lei  Orçamentária  Anual  LOA,  e  a 	
autorização  específica  definida  no  artigo  7	º,  inciso  II, 	na  criação  de 	novos  códigos  de 	
recurso  vinculados  por  decreto  executivo,	 e 	autorizando  também  a 	transferir  recursos, 	
desde  que  os  desdobramentos  sejam  vinculados  ao  mesmo  elemento  de  despesa  e 
projeto/atividade ou	 operações especiais, sem obser	vância de limite	; 	
 	
DECRETA	 	
 	
Art.  1º 	Fica  o  Poder  Executivo  Municipal  autorizado  a 	de	sdobrar  e  criar  novos 	
códigos  de  recursos  vinculados  em  desdobramentos  v	inculados  ao  mesmo  elemento  de 	
despesa	 no  Orçamento  de  202	3,  instituído  pela  Lei  Orçamentária  Anual  LOA  nº 	
4.235	/202	2 de 2	8 de Dezembro de 202	2. 	
 	
04	                                    	                         	                      	  SECRETARIA DE 	SAÚDE	 	
0401 10 302	 0115 2006	                                      	      	   Transporte Saúde	 	
0401	 10	 302	 0115 2006	 339030	000000	00	 1600 (4500	)     	Material de Consumo	             	 	
Valor Total R$	 50.000,00	  	
 	 	
09	                                                             	                      	  SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO	 	
0902 17 511	 0118 1008	                                             	  Redes de Água	 	
0902	 17	 511	 0118 1008 44905100000000	 1701 (1	210)     Obras e Instalações	             	 	
Valor Total R$	 70.384,83 	 	
 
Valor Total R$	 120.384,83	 	
 
 	Art.  2º 	Servirá  de  recursos  para  a  cobertura  do	s desdobramento	s de  recursos 	
vinculados ao mesmo elemento de despesa	 de que trata o Art. 1º	: 	
 
Superavit Financei	ro:	 	
Recur	so: 1600 (4500) no valor de R$ 50.000,00

Recur	so: 1701 (4500	) no valor de R$ 	70.384,83	 	
 
Valor Total R$ 	120.384,83	 	
 	
Art. 	3º Est	e Decreto	 entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada/RS, em 	02	 de 	março	 de 202	3. 	
 	
 	
GELSON MIGUEL SCHERER	 	
PREFEITO MUNICIPAL	 	
 
 	
 
ELOY ARTY AULER	 	
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO	 	
 
Registre	-se e Publique	-se