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TERMO ADITIVO Nº 	164	/202	2 	
TERCEIRO	 TERMO ADITIVO REFERENTE AO 	CONTRATO Nº 099/2019	 	
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 059/2019	 	
PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2019	 	
 	
Termo  aditivo  ao  Contrato  celebrado  entre 	o 	MUNICÍPIO  DE  CHAPADA	-RS	, 	
Pessoa  Jurídica  de  Direito  Público  Inter	no,  inscrita  no  CNPJ  sob  nº  87.613.220/0001	-	
79, com sede na Rua Padre Anchieta, nº 90, Bair	ro Centro, na cidade de Chapada/	RS, 	
neste  ato  representado  por  seu 	Prefeito  Municipal,  Sr. 	Gelson  Miguel  Scherer	, 	
denominado  CONTRATANTE	, e a empresa 	SÉRGIO MIGUEL J	OHANN & CIA LTDA 	
ME	,  inscrita  no  CNPJ  sob  nº  07.515.907/0001	-32, 	estabelecida  no  Distrito  de  São 	
Miguel,  S/Nº,  no  interior  d	a  cidade  de  Chapada/RS	, neste  ato  representada  por  seu 	
Administrador,  Sr. 	Sérgio  Miguel  Johann	,  denominada 	CONTRATADA	,  já 	
qualificad	os  no  Contrato  nº 	099	/20	19	,  resolvem  aditar  o  documento  original,  nos 	
termos e condições seguintes	:  	
 	
CLÁUSULA PRIMEIRA	 	
Por  conveniência  administrativa	, fica  aditad	o o  item  3.1  d	a 	CLÁUSULA 	
TERCEIRA:  CONDIÇÕES  E  PRAZO  PARA  INÍCIO  DOS  SERVIÇOS	 do  contrato  nº	 	
099	/20	19	,  a  fim  de  ampliar  para  mais  12  (doze) 	meses  o  prazo  de  vigência	,  nos 	
termos do inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93	, a contar de 	26	 de 	agosto	 de 202	2 a 	
25	 de 	agosto 	de 202	3. 	
 	
CLÁUSULA SEGUNDA	 	
Fica  ajustado  entre  as  partes 	que 	o valor 	por 	qui	lômetro	 rodado 	será  corrigido 	
em 	10,07	%, que  corresponde  ao	 IPCA/IBGE  acumulado  nos  últimos  12  meses,	 	
ficando	 aditada  a  CLÁUSULA  SEGUNDA:  DO  PREÇO  E  DAS  CONDIÇÕES  DE 	
PAGAMENTO  do  Contrato  nº  099/2019,  passando  a 	CONTRAT	ANTE	 a pagar 	para  a 	
CONTRATADA 	a impo	rtância  de 	R$ 	5,99	 (cinco  reais  e 	no	venta  e  nove	 centavos) 	
por 	quilômetro	 rodado	,  tendo  um  total  estimado  de  62  km  diários,  o  qual  será  pago 	
da seguinte forma:	 	
a) R$ 	4,79	 (quatro	 reais  e 	setenta  e  nove	 centavos)  por  km,  subsidiado  pela 	
Prefeitura Municipal at	ravés da Secretar	ia Municipal d	a Indústria, Comércio e Turismo	. 	
b)	 R$ 	1,20	 (um  real	 e 	vinte	 centavos	)  por  km,  correspondente  à  20%  (vinte  por 	
cento)  a  ser  pago  pelo  próprio  operário/trabalhador  ou  pelo  empregador,  sendo  essa 
diferença	 de responsabilidade d	a l	icitante vencedora cobrar	 e da melhor for	ma que lhe 	
convier.	 
 	
CLÁUSULA 	TERCEIRA	 	
Todas  as  demais 	cláusulas 	e  disposições  do  Contrato 	nº 099	/20	19	 e  Termo	s 	
Aditivo	s nº  071/2020	 e 	05	1/2021	,  que  não  dispuserem  em  contrário,  permanecem 	
inalteráveis e em pleno vi	gor.	  	
 
E  assim,  por  ser  expressão  da  verdade,  firmam  o	 presente  instrumento  em  0	3 	
(três	)  vias  de  igual  teor  e  forma,  diante  de  duas  testemunhas,  que  também  assinam 	
para que produza efeitos legais.	  	
 	
Chapada	/RS, em 	25	 de 	agosto 	de 202	2.

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Gelson Miguel Sc	herer	 	
Prefeito Muni	cipal	 	
CONTRATANTE	 	
 
 
 
 	
SÉRGIO MIGUEL	 JOHANN & CIA LTDA ME	 	
Sérgio Miguel Johann	 	
CONTRATADA	 	
 
 	
Testemunhas:	 	
 
 
 
 	
 Luciane 	Vogt 	 	 	 	 	                 	Keith Natana Gris Johann	 	
    	885.700.290	-04	 	 	 	 	 	                    	018.498.120	-47	 	
 
 	
Visto e A	provado:	 	
 
 	
Dr. Guilherme Steffen	 	
OAB/RS: 67.892	 	
Procur	ador Geral	 	
 	
 
Esta  página  de  assinatura  é  parte  integrante  e  indissociável  ao 	Termo  Aditivo 	nº 	
164	/202	2, firmado  entre  o 	MUNICÍPIO  DE  CHAPADA/RS	 e  a  empresa	 SÉRGIO 	
MIGUEL JOHANN & CIA LTDA ME	.