DECRETO Nº 	044/202	3 	
 
 	
ABRE  CRÉDITO  ESPECIAL  NO  ORÇAMENTO  DE 
2023  NO  VALOR  DE  R$  113.279,04  E  DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	 	
 	
 	
O 	PREFEITO MUNICI	PAL DE CHAPADA/RS, 	no uso de suas atribuições constitucionais e 	
legais, 	especialmente  as  que  lhe	 confere  a  Lei  Orgânica 	vigente  e em  conformidade	 com  a  Lei 	
Municipal nº 4.2	72/2023	 	
DECRETA	 	
 	
Art.  1º 	Fica  o  Poder  Executivo  Municipal  autorizado  a  abrir  Crédito  Especial  no 	
Orçamento  de  2023,  instituído  pela  Lei  Orçamentária  Anual  LOA  nº  4.235/2022,  de  28  de 
dezembro de 2022.	 	
 
07	 	 	 	 	 	 	         	SECRET. DE AGRICULTURA	 	
0701 20 606 0087 2025	  	 	         	As. Peq. Méd. Produtores	 	
0701 20 606 0087 2025 33903900000000 1701 Outros Serviços de Terc. PJ	 	
Valor Total R$ 113.279,04   	 	 	
 
Art. 2º 	Servirá de recursos para a cobertura do Crédito Esp	ecial de que trata o Art. 1º:	 	
a) 	o  convênio  nº  22150000016074  no  recurso  1.701  no  valor  de  R$  113.279,04 
celebrado com Estado.	 	
 	
Art. 	3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal 	de	 Chapada/RS, em	 19 de Abril de 20	23.	 	
 	
 
 
 	
GELSON MIGUEL SCHERER	 	
PREFEITO MUNICIPAL	 	
 
 	
ELOY ARTY AULER	 	
SECRETÁRI	O MUNICIPAL DA 	ADMINISTRAÇÃO	 	
 
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