D E C R E T O NR 211/2015 ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2015 O Prefeito Municipal de CHAPADA, no uso de suas atribuicoes legais e em conformidade com o disposto na Lei Municipal 2601/2014 de 24/12/2014. D E C R E T A Art. 1§ - Fica aberto credito suplementar no orcamento em curso, na(s) seguinte(s) dotacao(coes): 02 GABINETE DO PREFEITO 0201 GABINETE DO PREFEITO 0201 04 ADMINISTRACAO 0201 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0201 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0201 04 122 0002 2003 MANUTENCAO GERAL DO GABINETE 0201 04 122 0002 2003 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS-PESSOAL CIVIL 20/5 0001-RECURSOS LIVRE 8.475,47 03 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 0301 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 0301 04 ADMINISTRACAO 0301 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0301 04 122 0010 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 0301 04 122 0010 2004 MANUTENCAO GERAL DA SEC.ADMINISTRA. 0301 04 122 0010 2004 31900100000000 APOSENTADORIAS,RESERVA REMUNER,REFO 598/3 0001-RECURSOS LIVRE 2.059,49 0301 04 122 0010 2004 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS-PESSOAL CIVIL 700/5 0001-RECURSOS LIVRE 21.090,35 04 SECRETARIA DA SAUDE 0401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0401 10 SAUDE 0401 10 122 ADMINISTRACAO GERAL 0401 10 122 0010 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 0401 10 122 0010 2005 MANUTENCAO GERAL DA SEC. SAUDE 0401 10 122 0010 2005 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS-PESSOAL CIVIL 1576/8 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 5.000,00 0401 10 122 0010 2005 33904800000000 OUT.AUX.FINANC. A PESSOA FISICA 2122/9 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 3.655,00 0401 10 301 ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO 0401 10 301 0107 2006 TRANSPORTE DA SAUDE 0401 10 301 0107 2006 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS-PESSOAL CIVIL 2471/6 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 1.500,00 0401 10 301 0107 2009 ATENDIMENTO ODONTOLOGICO 3629/3 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 3.000,00 0402 RECURSOS VUNCULADOS Pag.: 2 0402 10 301 0107 2010 PAB FIXO E VARIAVEL 0402 10 301 0107 2010 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 4920/4 4760-PISO ATENCAO BASICA EM VIG.S 170,00 05 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 04 ADMINISTRACAO 0501 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0501 04 122 0012 ADMIN.DOS REC. FINANCEIROS 0501 04 122 0012 2017 MANUTENCAO GERAL SEC.FAZENDA 0501 04 122 0012 2017 31900300000000 PENSOES 7225/7 0001-RECURSOS LIVRE 2.487,76 0501 04 122 0012 2017 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS-PESSOAL CIVIL 7263/0 0001-RECURSOS LIVRE 4.000,00 0501 04 122 0012 2017 33904600000000 AUXILIO-ALIMENTACAO 7771/2 0001-RECURSOS LIVRE 1.435,54 06 SECRET. INDUSTR. COMERCIO E TURISMO 0601 SEC. INDUSTRIA, COMERC. E TURISMO 0601 04 ADMINISTRACAO 0601 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0601 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0601 04 122 0002 2020 MANUTENCAO GERALD DA SEC. INDUSTRIA 0601 04 122 0002 2020 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS-PESSOAL CIVIL 8271/6 0001-RECURSOS LIVRE 6.398,70 0601 04 122 0002 2020 33904600000000 AUXILIO-ALIMENTACAO 8699/1 0001-RECURSOS LIVRE 400,96 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0801 SECRETARIA DA EDUCACAO 0801 04 ADMINISTRACAO 0801 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0801 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0801 04 122 0002 2028 MANUTENCAO GERAL DA SEC.EDUCACAO 0801 04 122 0002 2028 33904600000000 AUXILIO-ALIMENTACAO 13796/0 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 350,56 0802 MANUTENCAO E DESENV. DO ENSINO 0802 12 EDUCACAO 0802 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 ADMINIST. DO SISTEMA EDUCACIONAL 0802 12 361 0046 2033 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 2033 31900500000000 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 14369/3 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 1.961,23 0802 12 361 0046 2033 33903600000000 OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA FISICA 14681/1 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 2.803,00 0804 EDUCACAO INFANTIL 0804 12 365 EDUCACAO INFANTIL 0804 12 365 0051 ASSISTENCIA MATERNAL 0804 12 365 0051 2041 MANUT.EDUCACAO INFANTIL Pag.: 3 0804 12 365 0051 2041 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 50886/1 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 2.000,00 0804 12 365 0051 2041 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS-PESSOAL CIVIL 16874/2 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 40.975,52 0804 12 365 0051 2041 33903600000000 OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA FISICA 17180/8 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 2.450,00 0804 12 365 0051 2041 33904600000000 AUXILIO-ALIMENTACAO 17394/0 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 2.793,75 0805 CONVENIOS/ASSISTENCIA ESTUDANTES 0805 12 306 ALIMENTACAO E NUTRICAO 0805 12 306 0038 ORIENT. COMPLEM. ALIMENTAR 0805 12 306 0038 2030 MANUTENCAO FORN.MERENDA ESCOLAR 0805 12 306 0038 2030 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 17458/0 0001-RECURSOS LIVRE 2.125,00 0805 12 362 ENSINO MEDIO 0805 12 362 0099 SERV. TRANSP. RODOVIARIO 0805 12 362 0099 2037 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MEDIO 0805 12 362 0099 2037 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 17781/4 1021-TRANSPORTE ESCOLAR - ESTADO 14.188,46 0806 CULTURA 0806 13 CULTURA 0806 13 391 PATRIMONIO HISTOR.ARTIST.ARQUEOLOG. 0806 13 391 0054 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 0806 13 391 0054 2042 MANUTENCAO DO MUSEU MUNICIPAL 0806 13 391 0054 2042 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS-PESSOAL CIVIL 18593/0 0001-RECURSOS LIVRE 1.020,96 0806 13 391 0054 2042 33904600000000 AUXILIO-ALIMENTACAO 19025/0 0001-RECURSOS LIVRE 50,32 0806 13 392 DIFUSAO CULTURAL 0806 13 392 0054 2031 AABB COMUNIDADE 0806 13 392 0054 2031 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 19069/1 0001-RECURSOS LIVRE 14.000,00 0806 13 392 0054 2032 MANUTENCAO BIBLIOTECA PUBLICA 0806 13 392 0054 2032 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS-PESSOAL CIVIL 19371/2 0001-RECURSOS LIVRE 2.677,17 09 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO 0901 SECRETARIA DE OBRAS - GABINETE 0901 04 ADMINISTRACAO 0901 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0901 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0901 04 122 0002 2048 MANUTENCAO GERAL DA SEC.OBRAS 0901 04 122 0002 2048 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS-PESSOAL CIVIL 21718/2 0001-RECURSOS LIVRE 16.645,79 0902 INFRA-ESTRUTURA 0902 25 ENERGIA 0902 25 752 ENERGIA ELETRICA 0902 25 752 0067 ILUMINACAO PUBLICA 0902 25 752 0067 2052 ILUMINACAO PUBLICA Pag.: 4 23076/6 0001-RECURSOS LIVRE 1.120,36 0902 25 752 0067 2052 33904600000000 AUXILIO-ALIMENTACAO 23530/0 0001-RECURSOS LIVRE 50,32 0902 26 TRANSPORTE 0902 26 782 TRANSP.RODOVIARIO 0902 26 782 0101 CONSTR.RESTAUR.CONSERV.ESTRADAS MUN 0902 26 782 0101 1032 PASSEIO/CALCAMENTO/PAVIMENTACAO 0902 26 782 0101 1032 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS-PESSOAL CIVIL 23629/2 0001-RECURSOS LIVRE 2.755,28 0902 26 782 0101 1032 33904600000000 AUXILIO-ALIMENTACAO 24099/0 0001-RECURSOS LIVRE 0,64 0902 26 782 0101 1032 44905100000000 OBRAS E INSTALACOES 24140/7 0001-RECURSOS LIVRE 2.920,00 0902 26 782 0101 2053 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE ESTRADA 0902 26 782 0101 2053 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS-PESSOAL CIVIL 24249/7 0001-RECURSOS LIVRE 30.907,27 0902 26 782 0101 2053 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 24639/5 0001-RECURSOS LIVRE 140,00 10 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 1004 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 1004 08 ASSISTENCIA SOCIAL 1004 08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 1004 08 244 0030 ASSISTENCIA SOCIAL COMUNITARIA 1004 08 244 0030 2064 OFICINAS ARTESANAIS 1004 08 244 0030 2064 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS-PESSOAL CIVIL 27668/5 0001-RECURSOS LIVRE 9.766,11 1004 08 244 0030 2064 33903200000000 MATERIAL,BEM,SERVICO P/DISTRIB.GRAT 27932/3 0001-RECURSOS LIVRE 17,00 1004 08 244 0030 2064 33904600000000 AUXILIO-ALIMENTACAO 28182/4 0001-RECURSOS LIVRE 517,41 1005 CONSELHO DA CRIANCA E ADOLECENTE 1005 08 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESC. 1005 08 243 0027 SERVICO PROTECAO CRIANCA E ADOLECEN 1005 08 243 0027 2066 MANUTENCAO COMDICA 1005 08 243 0027 2066 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS-PESSOAL CIVIL 29010/6 0001-RECURSOS LIVRE 2.519,76 1005 08 243 0027 2066 33904600000000 AUXILIO-ALIMENTACAO 29629/5 0001-RECURSOS LIVRE 55,42 Total de credito suplementar 214.484,60 Art. 2§ - Servira para a cobertura deste decreto o(s) seguinte(s) recursos(s): a) Reducao da(s) seguinte(s) dotacao(coes): 04 SECRETARIA DA SAUDE 0402 RECURSOS VUNCULADOS Pag.: 5 0402 10 SAUDE 0402 10 301 ATENCAO BASICA 0402 10 301 0107 ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO 0402 10 301 0107 2010 PAB FIXO E VARIAVEL 0402 10 301 0107 2010 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 4465/2 4760-PISO ATENCAO BASICA EM VIG.S 170,00 07 SECRET. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0701 SECRETARIA DA AGRICULTURA 0701 04 ADMINISTRACAO 0701 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0701 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0701 04 122 0002 2023 MANUT.SEC.AGRICULTURA 0701 04 122 0002 2023 33901400000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 9888/4 0001-RECURSOS LIVRE 184,24 0701 04 122 0002 2023 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 9896/5 0001-RECURSOS LIVRE 138,25 0701 04 122 0002 2023 33903600000000 OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA FISICA 10030/7 0001-RECURSOS LIVRE 1.205,00 0701 04 122 0002 2023 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 10108/7 0001-RECURSOS LIVRE 1.381,94 0701 20 AGRICULTURA 0701 20 606 EXTENSAO RURAL 0701 20 606 0087 ASSIST.ACOMPANH.PRODUC.AGROPAST.FAM 0701 20 606 0087 2025 ASSOC.PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES 0701 20 606 0087 2025 33903200000000 MATERIAL,BEM,SERVICO P/DISTRIB.GRAT 93367/8 0001-RECURSOS LIVRE 41.934,00 0701 20 606 0087 2059 SEMEN/MELHORAMENTO GENETICO 0701 20 606 0087 2059 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 12066/9 0001-RECURSOS LIVRE 4.044,32 0703 SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA 0703 17 SANEAMENTO 0703 17 512 SANEAMENTO BASICO URBANO 0703 17 512 0064 LIMPEZA PUBLICA 0703 17 512 0064 2026 LIMPEZA URBANA 0703 17 512 0064 2026 33904600000000 AUXILIO-ALIMENTACAO 12814/7 0001-RECURSOS LIVRE 2.756,55 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0802 MANUTENCAO E DESENV. DO ENSINO 0802 12 EDUCACAO 0802 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0099 SERV. TRANSP. RODOVIARIO 0802 12 361 0099 2036 TRANSPORTE ESC. ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0099 2036 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 15130/0 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 4.000,00 0802 12 361 0099 2036 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 15238/2 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 3.000,00 15239/0 1021-TRANSPORTE ESCOLAR - ESTADO 2.943,46 Pag.: 6 0805 CONVENIOS/ASSISTENCIA ESTUDANTES 0805 12 362 ENSINO MEDIO 0805 12 362 0099 2037 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MEDIO 17780/6 0001-RECURSOS LIVRE 3.898,40 0807 DESPORTO 0807 27 DESPORTO E LAZER 0807 27 812 DESPORTO COMUNITARIO 0807 27 812 0048 PRAT.DESPORT.RECREAT.LAZER.COMUNID 0807 27 812 0048 2029 GINASIO/QUADRAS/CAMPOS 20957/0 0001-RECURSOS LIVRE 2.337,53 0807 27 812 0048 2029 44905100000000 OBRAS E INSTALACOES 21127/3 0001-RECURSOS LIVRE 42.239,87 09 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO 0902 INFRA-ESTRUTURA 0902 15 URBANISMO 0902 15 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 0902 15 451 0058 MELHOR. INFRAESTR. URBANA 0902 15 451 0058 2049 MANUT. PRACAS E JARDINS 0902 15 451 0058 2049 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 22322/0 0001-RECURSOS LIVRE 1.170,10 0902 15 451 0058 2049 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 22508/8 0001-RECURSOS LIVRE 770,48 0902 15 451 0069 VIAS URBANAS 0902 15 451 0069 2050 MANUT PASSEIOS 0902 15 451 0069 2050 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 22682/3 0001-RECURSOS LIVRE 916,39 0902 15 451 0069 2050 33903600000000 OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA FISICA 22790/0 0001-RECURSOS LIVRE 980,00 0902 25 ENERGIA 0902 25 752 ENERGIA ELETRICA 0902 25 752 0067 ILUMINACAO PUBLICA 0902 25 752 0067 2052 ILUMINACAO PUBLICA 0902 25 752 0067 2052 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 23208/4 0001-RECURSOS LIVRE 4.126,55 0902 26 TRANSPORTE 0902 26 782 TRANSP.RODOVIARIO 0902 26 782 0101 CONSTR.RESTAUR.CONSERV.ESTRADAS MUN 0902 26 782 0101 1032 PASSEIO/CALCAMENTO/PAVIMENTACAO 0902 26 782 0101 1032 44905100000000 OBRAS E INSTALACOES 24140/7 0001-RECURSOS LIVRE 6.482,46 0902 26 782 0101 2053 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE ESTRADA 0902 26 782 0101 2053 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 24399/0 0001-RECURSOS LIVRE 8.142,00 Total de Reducoes 132.821,54 c) Por excesso de arrecadacao no(s) seguinte(s) recurso(s): 0001-RECURSOS LIVRE 56.606,27 Pag.: 7 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 4.311,79 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE - ASPS 9.500,00 1021-TRANSPORTE ESCOLAR - ESTADO 11.245,00 Total de excesso de arrecadacao 81.663,06 Art. 3§ - Revogadas as disposicoes em contrario, este decreto entrara em vigor na data de sua publicacao. Gabinete do Prefeito, Centro Administrativo Municipal em 23 de dezembro de 2015 ______________________________ CARLOS ALZENIR CATTO PREFEITO MUNICIPAL ______________________________