PORTARIA N º 413 /20 22 Determina a abertura de Processo Licitatório na Modalidade de Dispensa de Licitação para aquisição de peças para a Pá Carregadeira , solicitado pela Secretaria municipal de Obras e Trânsito do Município de Chapada/RS. O Prefeito Municipal de Chapada , Estado do Rio Grande do Sul, no uso das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações , determina que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente com a Comissão desig nados através da Po rtaria nº 095/ 202 1, tomem as providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de Dispensa de Licitação , para Aquisição de peças para a Pá Carregadeira com Chassi HBRH730CPH0000032 modelo HL 730 -9SB, cor amarela, solicitado do pel a Secretaria municipal de Obras e Trânsito do Município de Chapada/RS , Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de parecer nos termos do parágrafo único do art. 38 , da Lei 8.666/93. Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 08 de setembr o de 20 22. Registre -se e Publique -se Gelson Miguel Scherer Data Sup ra Prefeito Municipal Paulo Jair Costa Campana Secretário da Administração