CONTRATO N 057/2016  
 
Contrato administrativo para aten der necessidade 
temporária de excepcional interesse público que entre si 
celebram o Município de Chapada e a Sra. Nádia Bays 
Rambo, com base no art. 37, IX, da Constituição Federal 
e na Lei M unicipal nº. 2.740/2016 . 
 
  Pelo presente instrumento, o Município de Chapada, representado por seu 
Pre feito, Sr. Carlos Alzenir Catto, brasileiro, casado, CPF nº.  354.948.240/04 residente 
e domiciliado na cidade de Chapada -  RS, a seguir denominado CONTRATANTE e a 
Sra . Nádia Bays Rambo, brasileira, CPF nº. 748.852.650-53, residente e domiciliada 
na cidade de Chapada, doravante identificada por CONTRATADA, tem certo, justo e 
acordado o s eguinte:  
  CLÁUSULA PRIMEIRA -  O presente CONTRATO visa atender 
necess idade temporár ia de excepcional interesse público, sendo que a contratada 
trabalha rá para o CONTRATANTE na função Educadora Social ?  Linguagens, códigos 
e suas tecnologias  ?  Práticas Musicais: violão e Flauta do Programa AABB 
Comunidade, conforme autorização contida na Lei Munic ipal nº. 2.740/2016 . 
  CLÁUSULA SEGUNDA  - Pelo serviço acima mencionado e prestado, a 
CO NTRATADA perceberá remuneração de R$ 42,00 (quarenta e dois) por hora aula. 
  CLÁUSULA TERCEIRA -  A Jornada de trabalho da CONTRATADA será 
de até 24 (vinte e quatro) horas semanais.  
  CLÁUSULA QUARTA -  O presente contrato vigorará de 22  de fevereiro  de 
2016  a  20  de dezembro 2016 , inclusive, em cujo término, será o mesmo extinto. 
  CLÁUSULA QUINTA -  Qualquer das partes que desejar rescindir o 
presente co ntrato antes de seu término, previsto na cláusula anterior, deverá avisar à 
outra com antecedência mínima de 30 dias, sob pena de indenizar o período 
respectivo, se não tr abalhado.   
  CLÁUSULA SEXTA  -  O presente contrato será rescindido pelo 
CONTRATANTE, sem que a CONTR ATADA caiba qualquer reparação pecuniária, 
exceto os dias trabalhados até então, se a CONTRATADA incidir em qualquer das 
faltas arroladas do Estatuto dos Servidores  ? Lei Complementar nº. 005, de 28 de 
julho de 2010, como puníveis com a pena de demissão.

CLÁUSULA SÉTIMA -  É lícito ao CONTRATANTE aplicar as penalidades 
de advertência e suspensão a CONTRATADA nos casos e termos previstos no 
Estatuto dos Servido res ? Lei Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010. 
  CLÁUSULA OITAVA  - As situações e casos não expressamente tratados 
neste contrato, regem -se pelo disposto no Estatuto dos Servidores  ?  Lei 
Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010.  
  CLÁUSULA NONA -  As despesas decorrentes deste contrato correrão à 
conta da seguinte dotação orçamentár ia - Contratação por Tempo Determinado. 
         AABB COMUNIDADE  
           0806 13 392 0054 2031                                      21457.4   
       0806 13 392 0054 2031 31900400000000 0001  21466.3  
  CLÁUSULA DÉCIMA -  Fica eleito o Foro da Comarca de Carazi nho para 
dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente con trato. 
  Estando, assim, justos e contratados, lavrou-se o presente contrato em 3 
(três) vias de igual teor e forma que após lido, conferido e achado conforme, vai 
assinado pelas partes e por duas tes temunhas. 
                   Chapada RS, 22  de fevereiro  de 2016, Gabinete do Prefeito Municipal.  
 
 
Carlos Alzenir Catto                                 Nádia Bays Rambo  
Prefeito Municipal                                  Contratada 
 
   Testemunhas: 
 
 
           Deise Maria Vogt                                     Noely Maria de Castro