2 RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL Chapada Regime Próprio de Previdência Social de Chapada Data focal da avaliação atuarial : 31/12/2019 Nome do Atuário responsável : Mauricio Zorzi Número de registro do atuário : 2458 Número da versão do documento : 1 Data da elaboração do documento: 24/04/2020 11:13:29 3 Sumário 1. INTRODUÇÃO ................................ ................................ ................................ ................................ ............... 7 2. OBJETIVOS ................................ ................................ ................................ ................................ ................... 8 3. BASE NORMATIVA ................................ ................................ ................................ ................................ ....... 9 3.1. NORMAS GERAIS ................................ ................................ ................................ ................................ . 9 3.2. NORMAS DO ENTE FEDERATIVO ................................ ................................ ................................ ....... 11 4. PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE ................................ ................................ ......... 12 4.1. DESCRIÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS ................................ ............................... 12 I. Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Idade e Compulsória. ................................ .................. 12 II. Aposentadoria por Invalidez. ................................ ................................ ................................ ............. 12 III. Pensão por Morte. ................................ ................................ ................................ ......................... 12 4.2. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE ................................ ................................ ................................ ......... 13 5. REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO ................................ ................................ ...... 14 5.1. DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS ................................ ................................ ...... 14 a) Regime Financeiro de Capitalização (CAP). ................................ ................................ ....................... 14 b) Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura (RCC). ................................ .................. 14 c) Regime Financeiro de Repartição Simples (RS). ................................ ................................ ................ 14 5.2. DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS ................................ ........................ 15 5.3. RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO ................................ ................ 15 6. HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS ................................ ................................ ................................ ......... 16 6.1. TÁBUAS BIOMÉTRICAS: ................................ ................................ ................................ ..................... 16 a) Tá bua de Mortalidade de Válidos - Fase Laborativa. ................................ ................................ ........ 16 b) Tábua de Mortalidade de Válido - Fase pós Laborativa. ................................ ................................ ... 16 c) Tábua de Mortalidade de Inválido. ................................ ................................ ................................ ... 16 d) Tábua de Entrada em Invalidez. ................................ ................................ ................................ ........ 16 e) Tábua de Morbidez. ................................ ................................ ................................ ........................... 16 6.2. ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS: ................................ ................... 16 a) Rotatividade. ................................ ................................ ................................ ................................ ..... 16 b) Expectativa de reposição de segurados ativos. ................................ ................................ ................. 16 6.3. ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ................................ ................................ ............ 17 a) Taxa real de crescimento da remuneração por mérito e produtividade. ................................ ......... 17 b) Taxa real do crescimento dos proventos. ................................ ................................ ......................... 17 6.4. TAXA DE JUROS ATUARIAL ................................ ................................ ................................ ................. 17 4 6.5. ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA ................................ ....... 17 a) Idade estimada de ingresso em algum regime previdenciário. ................................ ........................ 17 b) Idade estimada de entrada em aposentadoria programada. ................................ ........................... 17 6.6. COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR ................................ ................................ ................................ . 18 6.7. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ................................ ................................ ................................ ............ 18 6.8. DEMAIS PREMISSAS E HIP ÓTESES ................................ ................................ ................................ ..... 18 a) Fator de determinação do valor real ao longo do tempo das remunerações e proventos. ............. 18 b) Benefícios a conceder com base na média das remunerações ou com base na última remuneração. 18 c) Estimativa do crescimento real do teto de contribuição do RGPS. ................................ ................... 18 7. ANÁLISE DA BASE CADASTRAL ................................ ................................ ................................ ................... 19 7.1. DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO ................................ ................................ ........................... 19 7.2. ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL ................................ ................................ ................. 20 a) Atualização da base cadastral. ................................ ................................ ................................ .......... 20 b) Amplitude da base cadastral. ................................ ................................ ................................ ............ 20 c) Consistência da base cadastral. ................................ ................................ ................................ ......... 20 d) Sumário Executivo ................................ ................................ ................................ ............................. 21 7.3. PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL ................................ ............. 22 a) Servidores Ativos: ................................ ................................ ................................ .............................. 22 b) Servidores Inativos: ................................ ................................ ................................ ........................... 22 c) Servidores Pensionistas: ................................ ................................ ................................ .................... 23 7.4. RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL ................................ ................................ ................... 23 8. RESULTADO ATUARIAL ................................ ................................ ................................ .............................. 25 8.1. ATIVOS DO PLANO ................................ ................................ ................................ ............................. 25 8.1.1. Ativos Financeiros ................................ ................................ ................................ .......................... 25 8.1.2. Acordos Financeiros ................................ ................................ ................................ ...................... 25 8.1.3. Plano de Amortização vigente em Lei ................................ ................................ ........................... 26 8.2. PROVISÕES MATEMÁTICAS ? Compromissos do Plano ................................ ................................ .... 26 8.2.1. PROVISÃO DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ................................ ................................ ...................... 26 8.2.2. PROVISÃO DE BENEFÍCIOS A CONCEDER ................................ ................................ ....................... 27 8.2.3. PROVISÕES TOTAIS ................................ ................................ ................................ ........................ 28 8.3. COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ................................ ................................ ................................ ..... 28 8.3.1. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS (A RECEBER E A PAGAR) ............... 28 8.3.2. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER (A RECEBER E A PAGAR) ............... 29 5 8.3.3. SALDO FINAL COMPENSA ÇÃO FINANCEIRA ................................ ................................ .................. 29 8.4. RESULTADO ATUARIAL DA AVALIAÇÃO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO ................................ ... 29 8.5. VALOR ATUAL DAS REMUNERAÇÕES FUTURAS ................................ ................................ ................ 30 8.6. BALANÇO ATUARIAL ? SUMÁRIO EXECUTIVO ................................ ................................ ................... 30 9. CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO ................................ ................................ ................................ ................... 33 9.1. VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS ................................ ................................ .... 33 9.2. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI ................................ ....................... 33 9.3. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL, CALCULADAS POR BENEFÍCIO, E CUST EIO ADMINISTRATIVO ................................ ................................ ................................ ................................ .......... 34 9.4. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL, CALCULADAS POR REGIME FINANCEIRO, E CUSTEIO ADMINISTRATIVO ................................ ................................ ................................ ................................ .......... 34 9.5. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL A CONSTAREM EM LEI ................................ ............... 35 9.5.1. ALÍQUOTA UNIFORME ................................ ................................ ................................ ................... 35 9.5.2. ALÍQUOTA PROGRESSIVA ................................ ................................ ................................ .............. 36 10. EQUACIONAMENTO DO DEFIC IT ATUARIAL ................................ ................................ .......................... 37 10.1. PRINCIPAIS CAUSAS DO DEFICIT ATUARIAL ................................ ................................ ................... 37 10.2. CENÁRIOS COM AS POSSIBILIDADES DE EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ................................ ... 38 11. CUSTEIO ADMINISTRATIVO ................................ ................................ ................................ ................... 40 11.1. LEVANTAMENTO DOCUSTO ADMINISTRATIVO DOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS ................................ .. 40 11.2. ESTIMATIVA DE CUSTO ADMINISTRATIVO PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO ................................ .... 40 11.3. RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO ................................ ................................ 40 12. ANÁLISE DO COMPARATIVO DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS ................................ ................... 41 12.1. Análise comparativa dos Compromissos ................................ ................................ ....................... 41 12.2. Análise comparativa das Características do Grupo ................................ ................................ ....... 42 13. PARECER ATUARIAL ................................ ................................ ................................ ............................... 43 14. ANEXOS ................................ ................................ ................................ ................................ ........................ 48 ANEXO 1 - ESTATÍSTICAS ................................ ................................ ................................ ............................... 48 GRUPO GERAL ................................ ................................ ................................ ................................ ............... 49 GRUPO DOS SERVIDORES ATIVOS ................................ ................................ ................................ ......... 50 GRUPO DOS SERVIDORES INATIVOS ................................ ................................ ................................ .... 54 GRUPO DOS PENSIONISTAS ................................ ................................ ................................ .................... 56 ANEXO 2 - PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR ................................ ................................ .............. 58 ANEXO 3 - PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS PARA OS PRÓXIMOS DOZE MESES 60 6 ANEXO 4 ?EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO COBERTA ................................ ................................ ......................... 61 ANEXO 5 - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECU ÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO ................................ ................................ ................................ ................................ ................................ ....... 63 ANEXO 6 - RESULTADO DA DEMONSTRAÇÃO DE VIABILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO .............................. 67 ANEXO 7 - TÁBUAS EM GERAL ................................ ................................ ................................ ....................... 68 7 1. INTRODUÇÃO A Cons tituição brasileira define entre seus artigos 194 a 204 o conceito de SEGURIDADE SOCIAL, a qual está estruturada em três pilares: I. Assistência; II. Previdência; III. Saúde. No que diz respeito a previdência, atualmente, o sistema brasileiro possui três categoria s: I. Regime Geral da Previdência Social (RGPS); II. Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS); III. Previdência Complementar. Neste estudo técnico atuarial, serão avaliados os aspectos referente s a previdência dos servidores públicos municipais perten centes a o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Chapada , atendendo o artigo 40 da Constituição Federal, tendo por finalidade preservar o equilíbrio financeiro e atuarial. Destaca -se que, além de atender a Constituição brasileira, o modelo pr oposto e stá em conformidade com a Lei Federal n° 9.717/98, as Emendas Constitucionais nº 41, 47, 70 e demais legislações correlatas, bem como as leis específicas deste município. Como novidade no âmbito dos regimes próprios, destaca -se a divulgação da nova portari a nº 464 de 2018 que regulamentará, a partir de 2020, os novos parâmetros a serem obedecidos para as avaliações atuariais. 8 2. OBJETIVOS A BrPrev Auditoria e Consultoria Atuarial Ltda, tem por finalidade apresentar a análise técnico -atuarial do regime de pr evidência, baseando -se no exercício findo em 2019 , de acordo com as informações e bases de dados posicionadas em 31 de dezembro de 2019 . O plano de benefícios será avaliado objetivando a garantia das obrigações previdenciárias, a qual ocorrerá por intermé dio de reservas matemáticas, constituídas por meio da arrecadação de contribuição previdenciária, rentabilidade financeira dos ativos do plano, compensação previdenciária, entre outras possibilidades de receita. Portanto, o trabalho consistirá em realizar: I. Análise da legislação previdenciária do município, a qual determina os benefícios custeados pelo RPPS, atual plano de custeio (alíquota normal e suplementar), despesas administrativas, entre outras características individuais deste sistema; II. Testes de cons istência e confiabilidade das bases de dados que contêm as informações dos servidores ativos, inativos e pensionistas; III. Verificação dos dados gerais do plano, como rentabilidade durante o exercício, base total de contribuição de cada grupo, saldo do plano, entre ou tras informações; IV. Cálculo das reservas matemáticas do plano e custos previdenciários; V. Indicação de possibilidades para amortização do déficit técnico atuarial, caso exista; VI. Projeções atuariais contemplando as despesas e receitas previdenciárias, as sim como a evolução do saldo financeiro; VII. Apresentação de orientações contábil, econômica e jurídica relacionados com os resultados atuariais apurados. Destaca -se que esta avaliação atende ao novo modelo requerido pela Secretaria da Previdência através da portaria nº 464 de 2018. Todavia salientamos que alguns dos anexos ainda n ão est ão dispon íveis devido à falta de modelos padr ões para confeccion á-los. 9 3. BASE NORMATIVA Compõe -se por legislações que pautam o funcionamento e estrutura do regime próprio. Neste conjunto legal encontram -se a constituição federal, leis ordinárias federais e municipais, portarias e instruções normativas. 3.1. NORMAS GERAIS Estas normas aplicam -se a todos os regimes próprios juridicamente constituídos. ? Artigo 40 da Constituição Federa l de 1988. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do resp ectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. ? Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998. Modifica o sistema de previdê ncia social, estabelece normas de transição e dá outras providências. ? Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da C onstituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Fed eral e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. ? Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005. Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. ? Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012. Acrescenta art. 6º -A à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cál culo e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores p úblicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional. ? Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998. 10 Dispõe sobre regras gerais para a orga nização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servi dores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. ? Lei nº 9.796, de 5 de maio d e 1999. Dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdên cia Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para e feito de aposentadoria, e dá outras providências. ? Lei nº 10.887 de 18 de junho de 2004. Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8. 213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras pro vidências. ? Portaria MPS nº 204, de 11 de julho de 2008. Dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP. ? Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008 . Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionam ento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento d as Leis nº 9.717, de 1998 e nº 10.887, de 2004. ? Portaria MPS nº 403, de 10 de dezembro de 2008. Dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social ? RPPS da União, dos Estados, do Distrito Fe deral e dos Municípios, define parâmetros para a segregação da massa e dá outr as providências. A partir de 2020, esta portaria será integralmente substituída pela portaria nº 464 de 2018. ? Portaria MPS nº 21, de 16 de janeiro de 2013. Altera a Portaria MPS/GM nº 204, de 10 de julho de 2008; a Portaria MPS/GM nº 402, de 10 de dezembro de 2008; e a Portaria MPS/GM nº 403, de 10 de dezembro de 2008. 11 ? Portaria nº 464, de 19 de novembro de 2018 (Ministério da Fazenda) . Com a intenção de substituir a p ortaria nº 403, dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais do s Regimes Próprios de Previdência Social ? RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, define parâmetros para a segregação da massa e dá outras providências. Suas normas serão aplicadas obrigatoriamente a partir da avaliação atuarial de 2020, exercício 2019. ? Portaria nº 17, de 20 de maio de 2019 (Ministério da Economia). Divulga a taxa de juros parâmetro a ser utilizada nas avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência social relativas ao exercício de 2020, posicionadas em 3 1 de dezembro de 2019. ? Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. ? Portaria nº 1.348, de 3 de dezembro de 2019 (Ministério da Economia). Dispõe sobre parâmetros e prazos para atendimento dasdisposições do artigo 9º da Emenda Constitucional nº 103, de12 de novembro de 2019, para Estados, Distrito Federal e Municípios comprovarem a adequação de seus RegimesPróprios de Previdência Social - RPPS. 3.2. NO RMAS DO ENTE FEDERATIVO Constitu em-se em normas específicas do funcionamento do regime próprio em questão. Definem os benefícios cobertos, estrutura de funcionamento, alíquotas de contribuição, taxas administrativas, segregação de massas além de outras que stões. 12 4. PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE Esta seção descreverá quais são os benefícios previdenci ários cobertos pelo regime além de definir quais são os critérios de elegibilidade dos mesmos. 4.1. DESCRIÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RP PS Dentro da reg ulamentação federal, estipula -se que os regimes próprios, no máximo, poderão cobrir os benefícios oferecidos pelo Regime Geral de Previdência. A lista de benefícios é a seguinte: Cobertura para os Participantes I. Aposentadoria Voluntária por Idade e tempo contribuição; II. Aposentadoria Voluntária por Idade; III. Aposentadoria Compulsória; IV. Aposentadoria por Invalidez; Cobertura aos Dependentes V. Pensão por Morte. Fundamentad os nesta lista, abaixo definimos os benefícios que pod em ser cobertos pelo regi me pró prio. Todos encontram -se parametrizados pel a lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 em sua seção I. I. Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Idade e Compulsória. Defendas nas subseções II e III da lei, caracterizam -se atuarialmente por uma renda vitalí cia dif erida à qual terá direito o participante caso o mesmo atinja os critérios mínimos de concessão de um dos tipos de aposentadoria . II. Aposentadoria por Invalidez. Parametrizada na subseção I, d efin e-se como uma renda atuarial vitalícia concedida ao servi dor vinculado ao RPPS caso o mesmo perca sua capacidade laboral. III. Pensão por Morte. Renda atuarial vitalícia ou temporária concedida ao dependente em caso de morte do servidor titular onde seus parâm etros encontram -se na Subseção III da lei . De acordo co m a lei 001/2009 , o regime próprio cobre os seguintes benefícios: 13 TABELA 1 ? Benefícios garantidos pelo RPPS Benefícios Responsabilidade do RPPS Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Idade e Compulsória SIM Aposentadoria por Invalidez SIM Pensão p or Morte de Ativo SIM Pensão por Morte de Aposentado Válido SIM Pensão por Morte de Aposentado Inválido SIM 4.2. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE De acordo com a s Emendas Constitucionais nº 20 e nº 41, temos as seguintes condições de elegibilidade. TABELA 2 - De scrição dos critérios de concessão dos benefícios previdenciários Benefício Critério de Concessão Aposentadoria p or Idade Completar 65 anos se homem ou 60 anos se mulher. Aposentadoria p or Tempo de Contribuição Completar 30 ano s de serviço, caso mulher, ou 35 anos de serviço caso homem. Se professor, há redução de 5 anos. Aposentadoria Compulsória Completar 70 anos de idade. Aposentadoria por Invalidez Cumprida a carência exigida, se necessária, o segurado terá direito à aposentadoria caso seja consider ado incapaz e insusceptível de reabilitar -se para o exercício de sua atividade. Pensão por Morte Devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer sendo este aposentado ou não. 14 5. REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO 5.1. DESCRIÇÃO DOS REGIM ES FINANCEIROS UTILIZADOS a) Regime Financeiro de Capitalização (CAP) . A portaria nº 464 de 2018 do ministério da Fazenda define o regime financeiro de capitalização da seguinte forma: ?R egime onde há a formação de uma massa de recursos, acumulada durante o período de contribuição, capaz de garantir a geração de receitas equivalentes ao fluxo de fundos integralmente constituídos, par a garantia dos benefícios iniciados após o período de acumulação dos recursos. ? De uma maneira simples, o regime de capitalizaçã o se constitui no regime onde há a formação de um montante financeiro alimentado por contribuições e juros sobre o valor acumula do durante toda a vida laboral do segurado que será utilizado para garantir o benefício previdenciário estruturado nesta modalid ade. b) Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura (RCC) . Definido pela portaria 464 da seguinte forma: ?R egime no qual o valor atual do fluxo de contribuições normais futuras de um único exercício é igual ao valor atual de todo o fluxo de pag amento de benefícios futuros, fluxo esse considerado até sua extinção e apenas para benefícios cujo evento gerador do benefício venha ocorrer naquele único exercício .? O regime de repartição de capitais de cobertura caracteriza -se pela constituição da gara ntia total dos benefícios gerados em determinado período neste mesmo período. De maneira simples: benefícios instaurados em dete rminado ano, deverão ter suas garantias financeiras completamente formadas neste mesmo ano. c) Regime Financeiro de Repartição S imples (RS) . Citando a definição da portaria nº 464: ?R egime em que o valor atual do fluxo de contribuições normais futuras de um único exercício é igual ao valor atual de todo o fluxo de benefícios futuros cujo pagamento venha a ocorrer nesse mesmo exerc ício. ? Também conhecido como regime de caixa, este regime caracteriza -se pelo simples pagamento das despesas do exerc ício sem a necessidade de constituição de reservas matemáticas. 15 5.2. DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS Para os benefícios em ca lculados pelo regime de capitalização, foram utilizados os seguintes métodos de financiamento: a) Crédito Unitário Projetado - Método atuarial em que, anualmente, o mesmo percentual do valor presente dos benefícios projetados é fundado . b) Idade Normal de Entrad a ? Método atuarial em que o valor presente dos benefícios projetados é financiado de maneira que seja produzido um custo anual nivelado entre a idade de entrada do participante e a idade de aposentadoria . c) Prêmio Nivelado Individual - Método onde o valor p resente do benefício do participant e e seus eventuais incrementos são alocado s de maneira nivelada dent ro dos futuros ganhos do indivíduo entre a idade atual até a idade projetada de saída. d) Agregado por Idade Atingida ? Similar ao método do prêmio nivelado individual, contudo é feito de maneira conjunta sem a apuração individual do custeio de cada participante. 5.3. RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO Abaixo, um sumário executivo contendo o regime financeiro e o método de financiamento utiliza do para calcular os compromissos gerados pelos benefícios cobertos. TABELA 3 ? SUMÁRIO EXECUTI VO ? Regime Financeiro e Método de Financiamento dos Benefícios Benefícios Responsabilidade do RPPS Regime Financeiro Método de Financiamento Aposentadoria por T empo de Contribuição, Idade e Compulsória SIM CAP AGREGADO ORTODOXO Aposentadoria por Invalidez SIM RCC - Pensão por Morte de Ativo SIM RCC - Pensão por Morte de Aposentado Válido SIM CAP AGREGADO ORTODOXO Pensão por Morte de Aposentado Inválido SIM CAP AGREGADO ORTODOXO 16 6. HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS 6.1. TÁBUAS BIOMÉTRICAS: a) Tábua de Mortalidade de Válidos - Fase Laborativa. A tábua utilizada para mensurar a mortalidade de válidos durante sua vida laboral foi IBGE 2017 - Segregada por Sexo . b) Tábua de M ortalidade de Válido - Fase pós Laborativa. A tábua utilizada para mensurar a mortalidade de válidos durante o período de gozo do benefício foi IBGE 2017 - Segregada por Sexo . c) Tábua de Mortalidade de Inválido. Utilizou -se a tábua IBGE 2017 - Segregada por Sexo para mensurar a mortalidade dos servido res inválidos. d) Tábua de Entrada em Invalidez. Para medir o risco de invalidez do servidor ativo, utilizou -se a tábua EX -IAPB 57 FRACA . e) Tábua de Morbidez. Não foi utilizada tábua de Morbidez. 6.2. ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS: a) Rotativida de. A rotatividade caracteriza -se como a troca de empregados do ente municipal. Dentro do serviço público, esta troca pode ser causada pelas seguintes razões: - Troca de Emprego do servidor titular gerando a neces sidade de sua reposição; - Morte do servidor; - Acidente de trabalho causando a invalidação do servidor; e - Aposentadoria do servidor; Graças as características do serviço público, o único fator relevante é a de rotatividade gerada pelas aposentadorias. Consequentemente, como esta já se encontra prevista na idade de aposentadoria do indivíduo , não será utilizado percentual de rotatividade. O percentual de rotatividade utilizado na avaliação dos co mpromissos foi de 0,00% (zero por cento). b) Expectativa de re posição de segurados ativos. Pela característica do serviço público, como a necessidade de realização de concurso público para contratações e da situação financeira do ente municipal, não há como p rever de maneira verossímil a admissão e reposição de servi dores independentemente da causa. Por isto, não são realizadas previsões para a expectativa de reposição de segurados. 17 6.3. ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS a) Taxa real de crescimento da remuneração por mérito e produtividade. Estimou -se que as remuneraçõ es dos servidores em atividade serão reajustadas anualmente em 2,00% (dois por cento ) ao ano. b) Taxa real do crescimento dos proventos. A taxa real para o crescimento utilizada na avaliação dos compromissos foi de 0,00% (zero por cento ) ao ano. 6.4. TAXA DE JUROS ATUARIAL Como taxa de juros atuarial utilizada para descapitalizar o fluxo de contribuições e benefícios foi definido o percentual de 5,86% a.a (cinco vírgula oitenta e seis por cento ). 6.5. ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA a) Idade estim ada de ingresso em algum regime previdenciário. Para idade estimada de ingresso no primeiro regime previdenciário utilizou -se a seguinte regra: - Caso a mesma esteja descrita na b ase de dados recebida, utiliza -se o dado recebido . Caso contrário, usa - se a idade de vinculação ao ente municipal caso a mesma seja menor ou igual a vinte cinco anos, mas se foi maior que 25 anos, pressupõe -se que o servidor ingressou com 25 anos em algum regime previdenciário. b) Idade estimada de entrada em aposentadoria programada. Para determinada a idade de entrada em aposentadoria, utilizam -se as seguintes informações: - Idade; - Sexo; - Cargo; - Idade de Vinculação ao ente municipal; - Idade de ingresso no primeiro regime previdenciário; - idade de entrada no cargo atual; Utili zando -se do cargo, idade e sexo do segurado, definem -se os tempos de contribuição mínimos e idades mínimas para definir se o mesmo atende aos critérios necessários para a concessão do benefício. Com os tempos de contribuição mínimos definidos, usam -se as i dades de vinculação no ente municipal, primeiro regime previdenciário e cargo para definir o tempo faltante para a aposentadoria. 18 6.6. COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR Para estimar os compromissos gerados pelos benefícios de pensão por morte tanto de segurado válid o como segurado aposentado, utilizou -se a composição familiar do ente municipal de Chapada . 6.7. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA Em caso da inexistência de informações pertinentes à compensação previdenciária na bas e de dados da unidade gestora ( data de vínculo ao prime iro emprego, data de vinculação ao regime próprio, valor de recebimento mensal de compensação previdenciária), assumira -se que a unidade gestora tem o dir eito de receber uma estimativa de 10,00% por cento do Valor Atual dos Benefícios Futuros a Conceder e Concedidos. 6.8. DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES a) Fator de determinação do valor real ao longo do tempo das remunerações e proventos. Não foi utilizado fator de de terminação do valor real ao longo do tempo das remunerações. b) Benefícios a conceder com base na média das remunerações ou com base na última remuneração. Utilizou -se como benefício projetado a última remuneração do servidor ativo capitalizado até a data de prevista de aposentadoria. Destaca -se que, para servidores que ingressaram no ente municipal antes de 2004 , projeta -se que o benefício será integral. Par a benefícios posteriores, aplica -se um fator sobre o benefício projetado final, devido a sua não integralidade. c) Estimativa do crescimento real do teto de contribuição do RGPS. Estima -se que não haverá cre scimento real no teto de benefícios do RGPS. 19 7. ANÁLISE DA BASE CADASTRAL 7.1. DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO Foram requisitadas à unidade gestora as informações descritas no leiaute mínimo estabelecido pela secretaria da previdência. Neste arquivo, são requ isitad as informações de servidores ativos, inativos e pensionistas referentes a características como: ? Ativos: identificação (matrícula, PI S-PASEP, CPF , vinculação ), data de nascimento, sexo, cargo, remuneração total, salário real de contribuição, salário re al de benefício, tempo de serviço passado, data de ingresso no município, carreira, estado civil, datas de nascimentos dos côn juges e dependentes , etc. ; ? Inativos: identificação (matrícula, PI S-PASEP, CPF, vinculação), data de nascimento, sexo, provento, data de admissão no município, data de concessão do benefício, tipo de apo sentadoria, data de nascimento do cônjuge e dependentes , etc. ; ? Pensionistas: identificação (matrícula, PI S-PASEP, CPF, vinculação), data de nascimento, sexo, pensão, data de admissão no m unicípio do servidor que gerou a pensão, data de concessão do benefício e caráter da pensão; Além destes, são requisitados dados de natureza cadastral, financeira, contábil e legislativa do RPPS como: ? Dados Gerais: informações cadastrais dos representante s do RPPS e da unidade gestora, número de servidores ativos, inativos e pensionistas dos três últimos exercício s, data do último censo previdenciário ; ? Legislação: Lei de instituição/alteração do regime próprio e lei do custeio do regime próprio ; ? Dados Cont ábeis ? Histórico de evolução e projeção da receita corrente líquida, dívida consolidada, saldo dos parcelament os de dívidas patronais com o RPPS, despesas administrativas, atuais alíquotas de contribuição, folhas de pagamento de ativos, inativos e pension istas dos últimos três exercícios e os reajustes utilizados . ? Dados Financeiros - ativos do plano junto com a re ntabilidade financeira das aplicações, gastos com auxílio doença, reclusão, salário maternidade e família, caso forem de responsabilidade do RPPS dos últimos três exercícios. Este conjunto de informações tornará possível auferir os compromissos , definir as alíquotas de contribuição e analisar possíveis riscos atuariais futuros pertinentes ao regime. Foram recebidos para a realização da avaliação todos os arquivos requisitados. 20 Os dados referentes aos servidores ativos, inativos e pensionistas foram enca minhados através de planilha em Excel dentro do modelo mínimo requisitado pela SPREV através da portaria nº 464/2018. Contudo, algumas variáveis referentes aos servidores não estavam preenchidas. A descriç ão das mesmas estará no item 7.2 ?d?. Relativo aos demais dados, ressalta -se que informações vitais como valores dos ativos financeiros na data focal, rentabilidade dos investimentos, histórico da receita corrente líquida, gastos com benefícios e histórico da quantidade de servidores foram rec ebidas . 7.2. ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL a) Atualização da base cadastral. A base cadastral recebida tem d ata focal em outubro de 2019 . Consequentemente m ostrou -se atualizada para a realização da avaliação atuarial. Além disto, a unidade gestora e o ente federativo e suas autarquias realizaram a atualização das informações antes do envio das mesmas para a confecção da avaliação atuarial. b) Amplitude da base cadastral. A base cadastral foi considerada satisfatória no critério amplitude. Isto se deve ao cruzamento de informações de natureza públ ica realizados previamente a realização da avaliação. Realizou -se a comparação da quantidade de servidores descritos no Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses ? DIPR com a base de dados e não houve discrepância significativa. c) Consistênc ia da base cadastral. Considerou -se que as informações da base cadastral apresentaram consistência satisfatória. Esta afirmação deve -se à realização de testes individuais nas variáveis e comparativos dos totais apresentados na b ase cadastral frente ao DIPR e ao DRAA do ano anterior . Informações como base de contribuição total dos servidores ativos, inativos e pensionistas foram comparadas com informações do DIPR do mesmo mês da competência da base cadastral para atestar se seriam constatadas discrepâncias s ignificativas, mas as mesmas não foram encontradas . Além disto, checou -se individualmente as variáveis através de procedimentos lógicos como: - Variáveis com entradas distintas das permitidas; - Checagem da idade de vinculação a o primeiro regime previdenciá rio para que a mesma não seja menor que 18 anos; - Salário de Contribuição menor que o salário mínimo nacional ou extremamente elevados; 21 d) Sumário Executivo Abaixo, apresentamos um sumário executivo referente à consistência e completude da base cadastral. Pa ra finalizar, destaca -se que existiu comunicação digital entre a empresa e a unidade gestora com objetivo de responder os questionamentos realizados. TABELA 4 ? Sumário Executivo ? Consistência e completude da Base Cadastral DESCRIÇÃO CONSISTÊNCIA COMPL ETUDE ATIVOS IDENTIFICAÇÃO 75-100 75-100 SEXO 75-100 75-100 ESTADO CIVIL 75-100 75-100 DATA DE NASCIMENTO 75-100 75-100 DATA DE INGRESSO NO ENTE 75-100 75-100 IDENTIFICAÇÃO DO CARGO 75-100 75-100 BASE DE CÁLCULO 75-100 75-100 TEMPO DE CONTRI BUIÇÃO RGPS 75-100 75-100 TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA OUTROS RPPS 75-100 75-100 DATA DE NASCIMENTO DO CÔNJUGE 75-100 75-100 NÚMERO DE DEPENDENTES 75-100 75-100 INATIVO IDENTIFICAÇÃO 75-100 75-100 SEXO 75-100 75-100 ESTADO CIVIL 75-100 75-100 DA TA DE NASCIMENTO 75-100 75-100 DATA DE NASCIMENTO DO CÔNJUGE 75-100 75-100 DATA DE NASCIMENTO DO DEP. MAIS NOVO 75-100 75-100 VALOR DO BENEFÍCIO 75-100 75-100 CONDIÇÃO DO APOSENTADO 75-100 75-100 TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O RPPS 0-25 0-25 TEMP O DE CONTRIBUIÇÃO PARA OUTROS REGIMES 0-25 0-25 VALOR MENSAL DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 0-25 0-25 NÚMERO DE DEPENDENTES 75-100 75-100 PENSÃO IDENTIFICAÇÃO DA PENSÃO 75-100 75-100 NÚMERO DE PENSIONISTAS 0-25 0-25 SEXO DO PENSIONISTA PRINCIPAL 75-100 75-100 DATA DE NASCIMENTO 75-100 75-100 VALOR DO BENEFÍCIO 75-100 75-100 CONDIÇÃO DO PENSIONISTA 0-25 0-25 DURAÇÃO DO BENEFÍCIO 75-100 75-100 22 7.3. PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL Abaixo, descrevemos as premissas que são ad otadas para corrigir bases de dados inconsistentes . Separamos as correções pela situação dos segurados e pelas variáveis. a) Servidores Ativos: DATA DE NASCIMENTO : No caso da idade do servidor ativo ser inferior a dezoito anos, ajustara -se a idade do mesmo para a idade média do gr upo ativo discriminada por sexo. DATA DE INGRESSO NO ENTE : Em caso da inexistência da data de ingresso no ente e do tempo de contribuição para o RGPS, presume -se que o participante tenha se vinculado ao ente com 25 anos de ida de. TEMP O DE CONTRIBUIÇÃO RGPS: Caso as informações sobre a data de ingresso no ente esteja m disponíve is, se a mes ma for inferior a 25 anos, supõe -se que o participante nunca tenha contribuído para o RPPS. Caso contrário, adota - se a idade de vinculação ao ente menos 25 anos como te mpo de contribuição para o RGPS. IDENTIFICAÇÃO DO CARGO: Em caso da inexistência do dado, corrige -se a informação pelo cargo de m aior proporção na base de dados. BASE DE CÁLCULO : Remunerações inferiores ao salário mínimo ou extremamente ele vadas foram ajustadas para o salário médio do grup o discriminado por cargo e sexo. DATA DE NASCIMENTO DO CÔNJUGE: O cônjuge possui a mesma idade do servidor titular . ESTADO CIVIL: Pressupõe -se que determinada proporção do grupo possui cônjuge . SEXO: Servid ores sem informações de sexo são corrigidos pela proporção do grupo em caso da inexistência do nome. NÚMERO DE DEPENDENTES: Supõe -se que metade dos servidores tem um dependente. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA OUTROS RPPS: Assume -se que o servidor nunca contrib uiu para outro RPPS. b) Servidore s Inativos: SEXO : Servidores sem informações de sexo são corrigidos pela proporção do grupo em caso da inexistência do nome. ESTADO CIVIL : Pressupõe -se que determinada proporção do grupo possui cônjuge . DATA DE NASCIMENTO : Serv idores sem data de nascimento ou com datas inverossímeis terão suas idades corrigidas pela média do grupo discriminadas por sexo. DATA DE NASCIMENTO DO CÔNJUGE : O cônjuge possui a mesma idade do s ervidor titular . DATA DE NASCIMENTO DO DEP. MAIS NOVO : Supôs -se que o dependente mais novo tem 12 anos de idade. 23 VALOR DO BENEFÍCIO : Remunerações inferiores ao salário mínimo ou extremamente elevadas foram ajustadas para o salário médio do grupo discriminado por sexo . CONDIÇÃO DO APOSENTADO : Se o servidor possuir m enos de 55 anos, supõe se que o mesmo tenha se aposentado por invalidez, caso contrário assume -se que o mesmo tenha se aposentado válido. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O RPPS : Não foram supostas premissa s para este campo. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA OUTROS RE GIMES : Não foi suposta premissa para este campo. VALOR MENSAL DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA : Utilizou -se o valor per capita médio apurado pela secretaria da previdência. NÚMERO DE DEPENDENTES : Supôs -se que metade dos servidores inativos tem um dependente . c) Servidores Pensionistas: SEXO DO PENSIONISTA PRINCIPAL: Servidores sem informações de sexo são corrigidos pela proporção do grupo em caso da inexistência do nome. DATA DE NASCIMENTO: Servidores sem data de nascimento ou com datas inverossímeis terão suas i dades corrigidas pela média do grupo discriminadas por sexo. VALOR DO BENEFÍCIO: Remunerações zeradas ou extremamente elevadas foram ajustadas para o salário médio do grupo discriminado por sexo . CONDIÇÃO DO PENSIONISTA: Se não for especificada, assume -se que o pensionista é válido. DURAÇÃO DO BENEFÍCIO: Se a idade do pensionista for menor que 24 anos, assume -se que a pensão é temporária. Caso contrário, a pensão é vitalícia. 7.4. RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL A base de dados do município é o pilar dos resultados atuariais que serão descritos neste relatório. Através da experiência adquirida durante os anos no mercado, citam -se algumas recomendações para que a base de dados não apresente vieses que venham a comprometer de maneira significativa os resulta do s atuariais: I. Atualização periódica do Cadastro dos servidores para obtenção de informações relevantes. Recomenda -se a realização de Censos previdenciários a cada cinco anos e uma atualização anual das informações; II. Apuração do tempo de serviço passado ao R egime de Previdência Social para estimação do valor da compensação previdenciária; 24 III. Registro das informações dos Cônjuges e dependentes dos participantes para efeito do cálculo dos benefícios de Pensão; IV. Registro das informações relativas aos ben efícios não programados. V. Registro de Informações contábeis e financeiras dos últimos cinco anos como pagamento de benefícios previdenciários, valores dos dissídios concedidos, quantidade de concessões de aposentadorias e pensões e arrecadação relativa às c ontribuições dos servidores e do ente municipal; VI. Transposição da base de dados para o leiaute mínimo disponibilizado pela SPREV; A partir da avaliação atuarial de 2020, exercício 2019, todos os regimes próprios deverão manter sua base de dados no leiaute modelo esta belecido pela SPREV. Isto ocorre devido à nova portaria nº 464 de 2018 que estabelece um padrão mínimo para as informações além de requisições posteriores para a mesma como o arquivamento dos dados por um período de 10 anos. Além disto, a conta bilização de informações de caráter financeiro e econômico passará a ser obrigatória para apurar a viabilidade do plano de custeio proposto. Ressalta -se ainda que, através de sistemas digitais como o SICONFI -Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Se tor Público, serão realizadas análises de consistência da base de dados pela Secretaria da Previdência. Faz -se a ressalva que a manutenção de uma base de dados de qualidade é um processo contínuo de responsabilidade do ente e do regime de previdência, send o que este p rocesso gera benefícios no longo prazo graças a melhor estimação dos custos atuariais. 25 8. RESULTADO ATUARIAL Nesta seção serão descritas os aspectos pertinentes aos resultados atuariais. Itens como provisões matemáticas, ativos financeiros, alíquotas de co ntribuição e o superávit ou déficit atuarial do plano estarão descritos neste item. Iniciamos a seção voltados a s posses do RPPS, para depois analisarmos os passivos do regime frente aos seus segurados e, finalmente, explicitar o resultado atuarial do exe rcício. 8.1. ATIVOS DO PLANO Compostos pelos bens e direitos do plano previdenciário que serão utilizados para realizar o pagamento dos benefícios dos segurados. Constituem -se basicamente por: ? Saldo Financeiro em Conta Corrente; ? Aplicações em Fundos de Investi mento; ? Imóveis; ? Parcelamentos de Débitos Previdenciários; 8.1.1. Ativos Financeiros Caracterizam -se como valores investidos em fundos de investimento, bens imóveis e demais bens e direitos. Os ativos financeiros do plano estão discriminados da seguinte maneira d e acordo com o demonstrativo das aplicações do mês de dezembro: TABELA 5? Discriminação dos investimentos do Regime INVESTIMENTOS R$46.149.414,60 100,00% Fundos de Renda Fixa 46.091.025,08 99,87% Fundos de Renda Variável 0,00 0,00% Segmento Imobiliário 0,00 0,00% Enquadramento 0,00 0,00% Não Sujeitos ao Enquadramento 0,00 0,00% Demais bens e direitos 58.389,52 0,13% 8.1.2. Acordos Financeiros Valores de dívidas confessas do ente federativo para com o regime de previdência. A confissão da dívida é caracterizada com a formulação de um acordo de parcelamento. Na data da avaliação, o regime de previdência é credor dos seguintes valores frente ao ente federativo: 26 TABELA 6 ? Discriminação acordos financeiros Nº DO ACORDO VALOR CONTÁBIL 31/12/1 9 nº 01 R$ 271.207,55 O somatório destes valores é de R$ 271.207,55 . 8.1.3. Plano de Amortização vigente em Lei Constitui -se em um plano de pagamentos do ente municipal para o RPPS garantido por lei para sanear o déficit atuarial encontrado em exercícios anter iores. Este é descrito através de uma tabela contendo a competência do pagamento futuro e a alíquota de contribuição ou o valor do aport e a ser repassado. Contudo, como os compromissos atuariais são avaliados em valores presentes, este plano também deve se r descapitalizado e trazido à data focal da avaliação para avaliar se o mesmo é suficiente para arcar com o déficit atuarial. TABELA 7 ? Valor presente do Plano de Amortização em Lei/Decreto LEI / DECRETO GARANTIDOR R$ 028/2019 26.164.474,11 8.2. PROVISÕES MATEMÁ TICAS ? Compromissos do Plano Constituem -se nos valores devidos pelo regime previdenciário aos segurados. Destaca -se que os valores abaixo apresentados representam o valor presente de todos os compromissos futuros assumidos pelo RPPS. A baixo, a tabela cont endo os compromissos discriminados por benefícios: 8.2.1. PROVISÃO DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS Compreende todos os benefícios já concedidos calculados em capitalização. TABELA 8? Provisões Matemáticas ? Benefícios Concedidos BENEFÍCIOS CONCEDIDOS VABF VACF PROVISÃ O APOSENTADORIAS PROGRAMADAS 28.888.387,17 54.597,06 28.833.790,11 APOSENTADORIAS ESPECIAIS 1.682.199,92 0,00 1.682.199,92 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 5.139.297,31 0,00 5.139.297,31 PENSÕES POR MORTE 2.351.951,93 0,00 2.351.951,93 SUBTOTAL 38.061.836, 33 54.597,06 38.007.239,27 27 Observa -se que a provisão matemática dos benefícios concedidos totalizou R$ 38.007.239,27 . Este valor representa o montante que deve estar sob posse do regime próprio para garantir com os compromissos já assumidos perante os ap osentados e pensionistas atua is. 8.2.2. PROVISÃO DE BENEFÍCIOS A CONCEDER Agrega todos os benefícios calculados em capitalização que ainda não foram concedidos. TABELA 9 - Provisões Matemáticas ? Benefícios a Conceder BENEFÍCIOS A CONCEDER VABF VACF PROVISÃO APOSENTADORIAS PROGRAMADAS 29.744.196,88 7.188.000,59 22.556.196,29 APOSENTADORIAS ESPECIAIS 36.698.427,81 8.868.564,24 27.829.863,57 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 0,00 0,00 0,00 PENSÃO POR MORTE DE SEGURADO ATIVO 0,00 0,00 0,00 PENSÃO POR MORTE DE APOSENT ADO 3.117.165,27 753.296,04 2.363.869,23 PENSÃO POR MORTE DE INVÁLIDO 547.097,97 132.212,03 414.885,95 AUXÍLIO DOENÇA 0,00 0,00 0,00 AUXÍLIO RECLUSÃO 0,00 0,00 0,00 SALÁRIO MATERNIDADE 0,00 0,00 0,00 SALÁRIO FAMÍLIA 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL 70.106.887 ,93 16.942.072,91 53.164.815,03 Observa -se que a provisão matemática dos benefícios a conced er totalizou R$ 53.164.815,03 . Este valor representa o montante que deve estar sob posse do regime próprio para garantir com os compromissos já assumidos perante os futuros aposentados e pensionistas. 28 8.2.3. PROVIS ÕES TOTAIS Abaixo, a tabela agregada das provisões matemáticas de benefícios concedidos e a conceder. TABELA 10 ? Provisões Matemáticas ? Quadro Geral BENEFÍCIOS A CONCEDER VABF VACF PROVISÃO APOSENTADORIAS PROGRAMADAS 29.744.196,88 7.188.000,59 22.556.196,29 APOSENTADORIAS ESPECIAIS 36.698.427,81 8.868.564,24 27.829.863,57 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 0,00 0,00 0,00 PENSÃO POR MORTE DE SEGURADO ATIVO 0,00 0,00 0,00 PENSÃO POR MORTE DE APOSENTADO 3.117.165 ,27 753.296,04 2.363.869,23 PENSÃO POR MORTE DE INVÁLIDO 547.097,97 132.212,03 414.885,95 AUXÍLIO DOENÇA 0,00 0,00 0,00 AUXÍLIO RECLUSÃO 0,00 0,00 0,00 SALÁRIO MATERNIDADE 0,00 0,00 0,00 SALÁRIO FAMÍLIA 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL 70.106.887,93 16.942.07 2,91 53.164.815,03 BENEFÍCIOS CONCEDIDOS VABF VACF PROVISÃO APOSENTADORIAS PROGRAMADAS 28.888.387,17 54.597,06 28.833.790,11 APOSENTADORIAS ESPECIAIS 1.682.199,92 0,00 1.682.199,92 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 5.139.297,31 0,00 5.139.297,31 PENSÕES POR MORTE 2.351.951,93 0,00 2.351.951,93 SUBTOTAL 38.061.836,33 54.597,06 38.007.239,27 TOTAL 108.168.724,26 16.996.669,97 91.172.054,29 As provisões matemáticas, na data focal da avaliação, totalizaram R$ 91.172.054,29 . 8.3. COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA A comp ensação previdenciária refere -se à compensação financeira entre regimes graças ao tempo de contribuição realizado pelo segurado para outro RPPS ou para o RGPS . Os cálculos destes valores são feitos através das formulações e premissas descritos na Nota Técn ica Atuarial do Plano. 8.3.1. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS (A RECEBER E A PAGAR) Para a compensação previdenciária de benefícios a pagar relativo aos benefícios concedidos foram estimados os seguintes valores: 29 Tabela 11 ? Apuração Compensaç ão Benefícios Concedidos Benefícios Concedidos R$ Compensação a Receber 3.806.183,63 Compensação a Pagar 0,00 8.3.2. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER (A RECEBER E A PAGAR) Tabela 12 ? Apuração Compensação Benefícios Concedidos Benefícios a Conc eder R$ Compensação a Receber 7.010.688,79 Compensação a Pagar 0,00 8.3.3. SALDO FINAL COMPENSAÇÃO FINANCEIRA O saldo final é apurado através da soma dos valores totais da compensação a receber e a pagar dos benefícios concedidos e a conceder. Se este saldo f or positivo, define -se o regime tem direito a receber mais valores do que tem a pagar e este saldo será som ado aos ativos do plano. Caso contrário, o saldo de compensação representará um passivo ao plano e deverá ser adicionado as provisões matemáticas. TABELA 13 ? Compensação Financeira Benefícios Concedidos R$ Compensação a Receber 3.806.183,63 Compensação a Pagar 0,00 Benefícios a Conceder R$ Compensação a Receber 7.010.688,79 Compensação a Pagar 0,00 Saldo Compensação 10.816.872,43 Apurou -se que o regime tem um valor credor de 10.816.872,43 referente à compensação financeira. Consequentemente, este será somado aos ativos do plano causando diminuição nos compromissos do plano. 8.4. RESULTADO ATUARIAL DA AVALIAÇÃO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO O resu ltado atuarial é expresso através da diferença dos ativos do plano perante seus passivos. Destaca -se a compensação previdenciária poderá ser somada aos ativos ou aos passiv os dependendo se existir saldo a pagar ou a receber. 30 Caso o resultado da difere nça s eja positivo, existe superávit atuarial; se o resultado for negativo, observa -se um déficit; e se existir equivalência entre ativos e passivos, há um equilíbrio atuarial. Abaixo, discriminamos o resultado para o exercício: TABELA 14 ? Resultado Atuari al RE SULTADO ATUARIAL R$ Ativos do Plano 46.420.622,15 Provisões Matemáti cas 91.172.054,29 Compensação Previdenciária 10.816.872,43 RESULTADO FINAL DO EXERCÍCIO -33.934.559,72 8.5. VALOR ATUAL DAS REMUNERAÇÕES FUTURAS Representa o valor presente dos fluxos futuros das remunerações dos participantes. Este valor representa o total em valor presente da base de contribuição onde incidirão os percentuais contributivos. TABELA 15 ? Compensação Financeira Valor Atual das Remunerações Futuras R$ 83.793.984,58 8.6. BALANÇO ATUARIAL ? SUMÁRIO EXECUTIVO Abaixo apresentamos um sumário executivo para demonstrar os resultados atuariais. TABELA 16 ? Alíquotas de Contribuição Descrição Alíquota normal vigente em lei Alíquota normal de equilíbrio Alíquota Normal (patronal + Servidor) (A) 27,96% 30,44% Descontos das alíquotas dos benefícios calculados por RS, RCC e taxa de adm. (B) 7,74% 7,74% Alíquota Normal por regime de capitalização para apuração dos resultados atuariais (C = A - B) 20,22% 22,70% 31 TABELA 17 ?Ativos Garan tidores do Plano R$ Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS 46.091.025,08 Aplicações em Segmento de Renda Variável e Investimentos Estruturados - RPPS 0,00 Aplicações em Segmento de Investimentos no Exterior - RPPS 0,00 Aplicações em Enquadramento - RPPS 0,00 Títulos e Valores não Sujeitos ao Enquadramento - RPPS 0,00 Demais Bens, direitos e ativos 58.389,52 TOTAL DE ATIVOS GARANTIDORES DOS COMPROMISSOS DO PLANO DE BENEFÍCIOS R$46.149.414,60 TABELA 18 ? Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos PROVIS ÃO MATEMÁTICA - TOTAL Valores com alíquotas vigentes Valores com alíquotas de equilíbrio Provisão Matemática de Benefícios Concedidos - PMBC 38.007.239,27 37.995.485,73 Valor Atual dos Benefícios Futuros - Concedidos 38.061.836,33 38.061.836,33 Valor A tual das Contribuições Futuras - Concedidos 54.597,06 66.350,59 ( - ) Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Ente) 0,00 0,00 ( - ) Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Servidores) 54.597,06 66.350,59 TABELA 19 - Provisões Ma temáticas de Benefícios a Conceder Provisão Matemática de Benefícios a Conceder - PMBaC Valores com alíquotas vigentes Valores com alíquotas de equilíbrio Valor Atual dos Benefícios Futuros - a Conceder 70.106.887,93 70.106.887,93 ( - ) Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Ente) 9.702.730,18 9.975.248,91 ( - ) Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Servidores) 7.239.342,73 9.044.914,82 TABELA 20 ?Compensação Previdenciária AJUSTE DA PROVISÃO MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS E A CONCEDER REFERENTE À COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Valores com alíquotas vigentes Valores com alíquotas de equilíbrio Valor Atual da Compensação Previdenciária a Pagar - Benefícios Concedidos 0,00 0,00 (-) Valor Atual da Compensação Previde nciária a Receber - Benefícios Concedidos 3.806.183,63 3.806.183,63 Valor Atual da Compensação Previdenciária a Pagar - Benefícios a Conceder 0,00 0,00 (-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - Benefícios a Conceder 7.010.688,79 7.010.68 8,79 32 TABELA 21 ? Comparativo Situação Atuarial Vs Situação Equilíbrio RESULTADO ATUARIAL Valores com alíquotas vigentes Valores com alíquotas de equilíbrio Superavit 0,00 0,00 Reserva de Contingência 0,00 0,00 Reserva para Ajuste do Plano 0,00 0,0 0 Deficit -33.934.559,72 -31.844.715,37 Deficit Equacionado 26.164.474,11 31.844.715,37 Valor Atual do Plano de Amortização do Deficit Atuarial estabelecido em lei 26.164.474,11 26.164.474,11 Valor Atual da Cobertura da Insuficiência Financeira 0,00 0,00 Deficit Atuarial a Equacionar -7.770.085,60 0,00 33 9. CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO Para honrar com os compromissos assumidos, devem ser vertidos recursos financeiros suficientes ao regime para que o mesmo possa realizar os pagamentos devidos. Estes valo res baseiam -se no custo dos benefícios e são representados através de um percentual que incidirá sobre a base de contribuição para apurar o quanto cada segurado e a parte patronal deverão contribuir. 9.1. VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS Inicialment e, apuramos os valores das remunerações e proventos para definir a base d e contribuição onde incidirão os percentuais contributivos. TABELA 22 - Base de Contribuição Mensal e Anual Categorias Valor Mensal - Estatísticas da População Coberta Valores Anuais Total das Remunerações de Contribuição dos Servidores Ativos 714.224,70 9.284.921,10 Total das Parcelas dos Proventos de Aposentadoria que Superam o Limite Máximo do RGPS 2.576,27 33.491,51 Total das Parcelas das Pensões Por Morte que Superam o Limite M áximo do RGPS 0,00 0,00 TOTAL 716.800,97 9.318.412,61 Apurou -se que a base de contribuição total é de R$ 716.800,97 . 9.2. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI Atualmente, regulamentado pela lei/decreto 028/2019 , o custeio é dado através da seguinte tabela : TABELA 23 - Base de Cálculo, Alíquota e Contribuição esperadas pela Situação vigente Categorias Valor Anual da Base de Cálculo (R$) Alíquota Vigente Valor da Contribuição esperada com Alíquotas Vigentes Ente Federativo 9.284.921,10 15,44% 1.433.59 1,82 Taxa de Administração 9.284.921,10 1,00% 92.849,21 Aporte Anual para Custeio das Despesas Administrativas - - - Ente Federativo - Total 9.284.921,10 16,44% 1.526.441,03 Segurado Ativos 9.284.921,10 11,52% 1.069.622,91 Aposentados 33.491,51 11,52% 3.858,22 Pensionistas 0,00 11,52% 0,00 TOTAL - 27,96% 2.599.922,16 Observa -se que a contribuição total é de R$ 2.599.922,16 , o que representa uma alíquota total de 27,96% . 34 9.3. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL, CALCULADAS POR BENEFÍCIO, E CUSTEIO ADMIN ISTRATIVO Abaixo, apresentamos a situação adequada onde as alíquotas a serem instituídas pelo regime instituirão o equilíbrio atuarial. TABELA 2 4?Regime Financeiro, Custo Anual Previsto e Alíquota Normal Calculada discriminada por Benefício Benefícios Reg ime Financeiro Custo Anual Previsto (R$) Alíquota Normal Calculada Apose ntadoria por Tempo de Contribuição, Idade e Compulsória CAP 2.000.829,29 21,51% Aposentadoria por Invalidez RCC 426.444,07 4,59% Pensão por Morte de Ativo RCC 200.551,92 2,16% Pens ão por Morte de Aposentado Válido CAP 93.869,19 1,01% Pensão por Morte de Aposentado Inválido CAP 16.475,11 0,18% Alíquota Administrativa - 92.849,21 1,00% TOTAL 2.831.018,79 30,44% Observa -se que a contribuição de equilíbrio total é de R$ 2.831.018, 79 , o que representa uma alíquota total de 30,44% , representando uma mudança de 2,48% . 9.4. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL, CALCULADAS POR REGIME FINANCEIRO, E CUSTEIO ADMINISTRATIVO Na tabela abaixo, apresentamos a separação do custeio por regime financ eiro. TABELA 25 ? Custo Anu al e Alíquota Normal discriminada por Regime Financeiro Regime Financeiro Custo Anual Previsto (R$) Alíquota Normal Calculada Capitalização 2.111.173,59 22,70% Repartição de Capitais de Cobertura 626.995,99 6,74% Repartição S imples 0,00 0,00% Custeio Administrativo 92.849,21 1,00% TOTAL 2.831.018,79 30,44% 35 9.5. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL A CONSTAREM EM LEI A alíquota normal de equilíbrio a constar em lei é de 30,44% . Esse percentual de contribuição é distribuído en tre a alíquota patronal e a alíquota do servidor, respeitando as possibilidades de cenários da alíquota uniforme ou da alíquota progressiva . A definição é de responsabilidade da gestão do RPPS e do ente federativo em conjunto c om o atuário responsável, poi s a avaliação atuarial deve assegurar que a alíquota definida contribui para o equilíbrio financeiro e atuarial . Abaixo, demonstramos os resultados em cada cenário. 9.5.1. ALÍQUOTA UNIFORME Na adoção da alíquota uniforme, o percentual de contribuição mínimo dos s ervidores, aposentados e pensionistas será de 14% (quatorze por cento). E, para respeitar o limite previsto no artigo 2º da Lei nº 9717/1998, a alíquota de contribuição patronal deve ser, no mínimo, igual a do servido r excluindo -se a taxa de administração. A tabela 26 tr az os números da alíquota uniforme: TABELA 2 6 - Base de Cálculo, Alíquota e Contribuição esperadas pela Situação definida na Avaliação Categorias Valor Anual da Base de Cálculo (R$) Alíquota Definida na Avaliação (%) Valor da Contribuição Esperada Ente Federativo 9.284.921,10 15,44% 1.433.591,82 Taxa de Administração 9.284.921,10 1,00% 92.849,21 Aporte Anual para Custeio das Despesas Administrativas - - - Ente Federativo - Total 9.284.921,10 16,44% 1.526.441,03 Segurados Ativos 9.284.921 ,10 14,00% 1.299.888,95 Aposentados 33.491,51 14,00% 4.688,81 Pensionistas 0,00 14,00% 0,00 TOTAL - 30,44% 2.831.018,79 36 9.5.2. ALÍQUOTA PROGRESSIVA Nesse cenário, o percentual de contribuição mínimo será calculado conforme o valor da base de contribuição o u do benefício dependendo do resultado atuarial do RPPS . Para o RPPS que demonstre resultado atuarial superavitário, a alíquota dos segurados não poderá ser inferior às alíquotas do RGPS. E para o RPPS com resultado atuarial deficitário, a alíquota mínima está definida no artigo 11 , § 1º da Emenda Constitucional nº 103/2019 . TABELA 26A - Base de Cálculo, Alíquota e Contribuição esperadas pela Situação definida na Avaliação Categorias Valor Anual da Base de Cálculo (R$) Alíquota Definida na Avaliação (%) Val or da Contribuição Esperada Ente Federativo 9.284.921,10 19,95% 1.852.799,34 Taxa de Administração 9.284.921,10 1,00% 92.849,21 Aporte Anual para Custeio das Despesas Administrativas - - - Ente Federativo - Total 9.284.921,10 20,95% 1.945.648,55 Segur ados Ativos 9.284.921,10 9,49% 880.681,43 Aposentados 33.491,51 14,50% 4.856,27 Pensionistas 0,00 0,00% 0,00 TOTAL - 30,44% 2.831.186,25 *Valores desconsiderando a contribuição dos aposentados e pensionistas incidindo sobre o valor dos benefícios que s upere o salário -mínimo. Destaca -se que para a aplicação das alíquotas progressivas as alterações do artigo 149 da Constituição Federal deverão ser referendadas integralmente por meio de lei . A s alíquotas dos servidores, suas reduções e majorações, poderão ser alteradas, mas corresponderão, no mínimo, àquelas prevista no artigo 11, § 1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. A contribuição dos servidores aposentados e pensionistas poderá ser cobrada daqueles que recebem o benefí cio superior ao salário -mínimo, em caso de déficit atuarial . O ente federativo possui autonomia para legislar conforme as suas decis ões. Os entes federativos terão até 31 de julho de 2020 para comprovar a adoção das medidas provocadas pela Emenda Constituc ional nº 103/2019 à Secretaria Especial de Trabalho e Previdência. Salientamos que há o conceito da anterioridade nonagesimal, também conhecido como noventena, que exige a decorrência do prazo de 90 dias entre a data de publicação da lei que institui ou aum entou o tributo e sua relativa cobrança. 37 10. EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL Em caso de existência de déficit atuarial, isto é, uma insuficiência dos ativos do plano perante os compromissos assumidos pelo mesmo, deve ser estabelecido um plano para equacionar este valor. Esta seçã o aborda as principais causas do déficit atuarial e a recomendação para restabel ecer o equilíbrio financeiro e atuarial. 10.1. PRINCIPAIS CAUSAS DO DEFICIT ATUARIAL A análise dos motivos geradores do déficit atuarial é um assunto importante e deve ser realizada minuciosamente para não atrelar responsabilidade àqueles que não a tem. Existem diversas causas para o déficit atuarial de naturezas distintas. A critério de d efinição , estabelece -se o déficit atuarial como sendo a insuficiência dos recursos acumulados do plano frente ao seu passivo no momento da avaliação. Abaixo, listamos algumas das causas geradoras do déficit atuarial : - Alíquotas de contribuição definidas e m lei abaixo das alíquotas de equilíbrio; - Apuração imprecisa dos compromissos do plano e das a líquotas de contribuição; - Estimação incorreta das premissas atuariais e não correção das mesmas ; -Más práticas administrativas (má gestão dos recursos do regi me, práticas administrativas fora dos bons padrões de governança, etc) ; - Não efetivação dos rep asses necessários; - Insuficiência contributiva provenie ntes de exercícios anteriores; No RPPS de Chapada não pode ser realizada uma afirmação precisa das causas do déficit atuarial, pois a mesma requisitaria uma auditoria completa em todo o seu histórico (aporte de contribuições, alíquotas de contribuição, concessão de benefícios, etc). Contudo, pelo context o histórico brasileiro, normalmente, a existência de um déficit atuarial está fundamentada na insuficiência contributiva do período anterior a Emenda C onstitucional Nº 20 que estabeleceu a necessidade do equilíbrio financeiro e atuarial. No período anterior a esta medida, muitos municípios instituíam regimes próprios com a intenção de reduzir despesas previdenciárias porque a nova alíquota para o RPPS se ria menor que a cobrada pelo RGPS e estas novas alíquotas não e ram suficientes para garantir o equilíbrio entre despesas e receitas do regime no longo prazo , gerando um passivo atuarial que só seria percebido posteriormente à instituição da emenda constitu cional . 38 10.2. CENÁRIOS COM AS POSSIBILIDADES DE EQUACIONAMENTO DO DEFICIT Para equacionar o déficit atuarial do regime próprio de Chapada , será utilizada uma contribuição suplementar. Esta contribuição caracteriza -se por um percentual/valor extra ao custo norma l definido na seção 9 que deverá ser pago d urante um período pré -determinado e terá como único objetivo amortizar o déficit atuarial existente. Para a recomendação do plano de equacionamento do déficit atuarial a ser publicado em lei pelo ente, considera -se a tabela 27 que está embasada no resultado atuarial de R$ -31.844.715,37 decorrente da aplicação das novas alíquotas a constar em lei, conform e o capítulo 9.5. Projetando que o custo normal indicado nessa avaliação será implementado em lei, deve -se cons iderar as novas alíquotas para os futuros aportes suplementares visando o equilíbrio atuarial do regime previdenciário. É importante salientar qu e o custo suplementar informado no Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial -DRAA está alinhado com o re sultado atuarial proveniente das alíquotas vigentes em 31 de dezembro de 2019, de R$ -33.934.559,72 . Caso o custo normal não seja alterado segund o a avaliação atuarial, então o plano suplementar da tabela 27 não será suficiente para amortizar o déficit atu arial e deverá ser revisado. O período para o custo suplementar baseou -se na metodologia de Prazo Fixo , definido em 35 anos. Abaixo, a tabela c om o plano de amortização do déficit atuarial. Ressalta -se que este plano restabelece o equilíbrio atuarial do regime desde que as alíquotas do custo normal também sejam alteradas. Tabela 27 ? Plano de Amortização do Déficit Atuarial Ano Percentual Base de Cálculo Saldo Inicial Juros (-) Pagam ento Saldo Final 2020 19,10% 9.470.619,52 -31.844.715,37 -1.866.100,32 1.808.888,33 -31.901.927,36 2021 19,10% 9.660.031,91 -31.901.927,36 -1.869.452,94 1.845.066,10 -31.926.314,21 2022 19,10% 9.853.232,55 -31.926.314,21 -1.870.882,01 1.881.967,42 -31.915.228,80 2023 19,10% 10.050.297,20 -31.915.228,80 -1.870.232,41 1.919.6 06,77 -31.865.854,44 2024 19,10% 10.251.303,15 -31.865.854,44 -1.867.339,07 1.957.998,90 -31.775.194,61 2025 19,10% 10.456.329,21 -31.775.194,61 -1.862.026,40 1.997.158,88 -31.640.062,14 2026 19,10% 10.665.455,79 -31.640.062,14 -1.854.107,64 2.037.102,0 6 -31.457.067,72 2027 17,26% 10.878.764,91 -31.457.067,72 -1.843.384,17 1.877.995,87 -31.422.456,03 2028 17,26% 11.096.340,21 -31.422.456,03 -1.841.355,92 1.915.555,78 -31.348.256,17 2029 17,26% 11.318.267,01 -31.348.256,17 -1.837.007,81 1.953.866,90 -31.231.397,08 2030 17,26% 11.544.632,35 -31.231.397,08 -1.830.159,87 1.992.944,24 -31.068.612,71 2031 17,26% 11.775.525,00 -31.068.612,71 -1.820.620,70 2.032.803,12 -30.856.430,29 2032 17,26% 12.011.035,50 -30.856.430,29 -1.808.186,82 2.073.459,18 -30.59 1.157,92 2033 17,26% 12.251.256,21 -30.591.157,92 -1.792.641,85 2.114.928,37 -30.268.871,41 2034 17,26% 12.496.281,33 -30.268.871,41 -1.773.755,86 2.157.226,94 -29.885.400,34 2035 17,26% 12.746.206,96 -29.885.400,34 -1.751.284,46 2.200.371,47 -29.436.31 3,33 2036 17,26% 13.001.131,10 -29.436.313,33 -1.724.967,96 2.244.378,90 -28.916.902,38 2037 17,26% 13.261.153,72 -28.916.902,38 -1.694.530,48 2.289.266,48 -28.322.166,38 2038 17,26% 13.526.376,79 -28.322.166,38 -1.659.678,95 2.335.051,81 -27.646.793,52 2039 17,26% 13.796.904,33 -27.646.793,52 -1.620.102,10 2.381.752,85 -26.885.142,78 2040 17,26% 14.072.842,42 -26.885.142,78 -1.575.469,37 2.429.387,90 -26.031.224,24 39 2041 17,26% 14.354.299,27 -26.031.224,24 -1.525.429,74 2.477.975,66 -25.078.678,32 2042 17,26% 14.641.385,25 -25.078.678,32 -1.469.610,55 2.527.535,18 -24.020.753,69 2043 17,26% 14.934.212,96 -24.020.753,69 -1.407.616,17 2.578.085,88 -22.850.283,98 2044 17,26% 15.232.897,21 -22.850.283,98 -1.339.026,64 2.629.647,60 -21.559.663,02 2045 17,26% 15.537.555,16 -21.559.663,02 -1.263.396,25 2.682.240,55 -20.140.818,73 2046 17,26% 15.848.306,26 -20.140.818,73 -1.180.251,98 2.735.885,36 -18.585.185,34 2047 17,26% 16.165.272,39 -18.585.185,34 -1.089.091,86 2.790.603,07 -16.883.674,14 2048 17,26 % 16.488.577,84 -16.883.674,14 -989.383,30 2.846.415,13 -15.026.642,32 2049 17,26% 16.818.349,39 -15.026.642,32 -880.561,24 2.903.343,43 -13.003.860,12 2050 17,26% 17.154.716,38 -13.003.860,12 -762.026,20 2.961.410,30 -10.804.476,03 2051 17,26% 17.497.8 10,71 -10.804.476,03 -633.142,30 3.020.638,51 -8.416.979,82 2052 17,26% 17.847.766,92 -8.416.979,82 -493.235,02 3.081.051,28 -5.829.163,56 2053 17,26% 18.204.722,26 -5.829.163,56 -341.588,98 3.142.672,30 -3.028.080,24 2054 17,26% 18.568.816,71 -3.028.08 0,24 -177.445,50 3.205.525,75 0,00 40 11. CUSTEIO ADMINISTRATIVO Para a organização e funcionamento da Unidade Gestora do RPPS se faz necessário o custeio administrativo , onde uma contribuição unilateral , por parte do Ente Federativo , é definida em avaliação atuarial por meio de alíquota ou aporte. Atualmente, n o caso do RPPS de Chapada o custeio administrativo é uma alíquota de 1,00% (um por cento ). Essa alíquota, também chamada de taxa de administração, possui um valor limite definido de no m áximo 2,00%do v alor total das remunerações, proventos e pensões dos segurados vinculados ao RPPS, relativo ao exercício financeiro anterior . Porém, na avaliação atuari al e sse percentual é calculado com outra base de incidência, a remuneração de contribuição dos servidores ativos, e pode ser superior aos 2,00% para a apuração do custeio administrativo. O valor do custeio administrativo permanece limitado ao valor limite. 11.1. LEVANTAMENTO DOCUSTO ADMINISTRATIVO DOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS Para os três exercícios anteriores, foram c ontabilizada s as seguintes despesas administrativas: TABELA 28 ? Despesas Administrativas Ano Despesa (R$) 2017 22.836,49 2018 27.718,09 2019 27.347,73 TOTAL 77.902,31 MÉDIA 25.967,44 11.2. ESTIMATIVA DE CUSTO ADMINISTRATIVO PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO Através de um critério cons ervador, estimou -se que, no próximo exercício, as despesas administrativas não ultrapassarão a média dos três últimos exercícios mais uma margem de segurança de 10,00% (dez por cento) da mesma. 11.3. RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO Baseado na estimativa das despesas admini strativas apresentada no item 11 .2, recomenda -se que o custeio administrativo do regime seja mantido para o próximo exercício. Contudo, caso observe -se que o mesmo não é suficiente para arcar com os gastos incorridos, sugere -se uma reav aliação imediata para averiguar as causas do viés ocorrido. Portando, o percentual da taxa de administração será de 1,00% . 41 12. ANÁLI SE DO COMPARATIVO DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS Esta seção será dividida em duas partes: 1) Análi se comparativa dos Compromissos e 2) Análise comparativa do Grupo. 12.1. Análise comparativa dos Compromissos Apresenta a evolução dos compromissos atuariais para o período dos três últimos exercícios. TABELA 29 ? Comparativo das Provisões Matemáticas e Resultados Atuariais Dez/2017 Dez/2018 Dez/2019 PASSIVOS DO PLANO Provisão para benefícios a conceder 47.146.259,00 37.476.430,73 53.164.815,03 Valor atual dos Benefícios Futuros 66.791.873,00 54.876.505,60 70.106.887,93 Valor Atual das Contribuições Futuras 19.645.614,00 17.400.074,87 16.942.072,91 ENTE 0,00 9.965.028,04 9.702.730,18 SERVIDOR 0,00 7.435.046,83 7.239.342,73 Provisão para benefícios concedidos 24.671.121,00 36.242.973,23 38.007.239,27 Valor atual dos Benefícios Futuros 24.671.121,00 36.346.258,65 38.061.836,33 Valor atual das contribuições Futuras 0,00 103.285,42 54.597,06 ENTE 0,00 0,00 0,00 SERVIDOR 0,00 103.285,42 54.597,06 ATIVOS DO PLANO 42.996.963,99 50.182.195,93 57.237.494,58 Fundos de Investimento 36.336.356,55 40.796.177,01 46.149.414,60 Acordos Previde nciários 295.938,44 263.742,50 271.207,55 Compensação 6.364.669,00 9.122.276,42 10.816.872,43 RESULTADO -28.820.416,01 -23.537.208,03 -33.934.559,72 % COBERTURA DAS RESERVAS 60% 68% 63% Baseada nesta tabela, observaram -se os seguintes percentuais de v ariação: TABELA 30 ? Variações das Contas INFORMAÇÕES ATUARIAIS 2018 -2017 2019 -2018 Provisão para benefícios a conceder -20,51% 41,86% Valor atual dos Benefícios Futuros -17,84% 27,75% Valor Atual das Contribuições Futuras -11,43% -2,63% ENTE - -2,63% SERVIDOR - -2,63% Provisão para benefícios concedidos 46,90% 4,87% Valor atual dos Benefícios Futuros 47,32% 4,72% Valor atual das contribuições Futuras - -47,14% ENTE - - SERVIDOR - -47,14% ATIVOS DO PLANO 16,71% 14,06% Fundos de Investimento 12, 27% 13,12% 42 Acordos Previdenciários -10,88% 2,83% Compensação 43,33% 18,58% RESULTADO -18,33% 44,17% PROVISÕES 2,65% 23,67% VASF - - 12.2. Análi se comparativa da s Características do Grupo TABELA 3 1 ? Comparativo Estatístico dos Três Últimos Exercíci os COMPARATIVO - TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS 2017 2018 2019 - - - Ativos 290 282 281 Aposentados 94 102 108 Pensionistas 5 8 9 Média Sal. Ativos 2.176,22 2.792,23 2.541,72 Média Prov. Inativos 1.969,00 2.202,15 2.294,96 Média Pensões 1.850,95 1.675,11 1.928,63 Id. Méd. Ativos 42,00 41,58 42,23 Id. Méd. Aposentados 61,00 60,90 60,98 Id. Mé d. Pensionistas 60,00 44,80 48,56 Id. Proj .Aposentadoria 58,00 57,96 56,65 Baseada nesta tabela, observaram -se os seguintes percentuais de variação: TABE LA 32 ? Análise de Variação Informações Demográficas 2018 -2017 2019 -2018 Ativos -2,76% -0,35% Aposentados 8,51% 5,88% Pensionistas 60,00% 12,50% Média Sal. Ativos 28,31% -8,97% Média Prov. Inativos 11,84% 4,21% Média Pensões -9,50% 15,13% Id. Méd. Ativos -1,00% 1,56% Id. Méd. Aposentados -0,16% 0,13% Id. Mé d. Pensionistas -25,33% 8,38% Id. Proj .Aposentadoria -0,07% -2,26% 43 13. PARECER ATUARIAL Iniciamos este parecer afirmando que tivemos como principal obj etivo deste relatório, apresentar a situação técnico atuarial do regime próprio de previdência do ente de Chapada . Destacamos que esta avaliação se encontra em conformidade com todas as regulam entações legais pertinentes e se utilizou das técnicas e premis sas mais adequadas à situação do regime. O RPPS de Chapada institui -se legalmente através da lei municipal nº 001/20 09, onde garante -se aos servidores municipais titulares de cargo efetivos e aos seus dependentes os seguintes benefícios: ? Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição; ? Aposentadoria por Invalidez; ? Pensão por Morte; Além desta lei, destaca -se como legislação pertinente ao regime a que institui os percentuais contributivos do custo nor mal e suplementar do regime, a/o lei/decreto 028/2019 . Complementarment e à legislação municipal, há um sistema normativo amplo que se visa organizar a existência dos regimes próprios de previdência. Destacam -se dentro deste sistema, o artigo nº 40 da constituição federal, as emendas constitucionais nº 20, 41, 47 e 70, além de leis ordinárias e portarias ministeriais, em específico a portaria nº 464 que parametriza a realização das avaliações atuariais. A realização desta avaliação atuarial fundamentou -se em dados cadastrais combinados com informações legais, financeiras, econômicas e contábeis prestados pela unidade gesto ra do regime previdenciário. Destaca -se que estas informações f oram requisitadas e após o seu recebimento foi realizada uma checagem em seu conteúdo. A consistência dos dados cadastrais foi considerada satisfatória. Dados que apresentaram distorções foram corrigidos através de critérios estatísticos pertinentes ou dos critérios já explicitados no item 7.4 para melhor estimar as informações. Todos os métodos utilizados têm como objetivo aferir as informações faltantes ou viesadas sempre com uma perspectiva co nservadora sobre os resultados. Destaca -se que a base de dados é o pilar dos resultados atuariais obtidos por esta avaliação. Consequentemente, a manutenção de dados atualizados e fidedignos é fundamental para a melhor estimação dos compromissos do plano. Recomendam -se atualizações periódicas e que censos populacionai s sejam realizados para a manutenção e construção de dados confiáveis. Além disto, a partir de 2020, será necessário o arquivamento das informações utilizadas pelo atuário para elaborar a avali ação atuarial, e por isto, deve ser estabelecido uma política d e gestão de base de dados com procedimentos claros. Finalmente, sugere - se a unidade gestora que a mesma transponha as informações dos servidores para o leiaute mínimo estabelecido pela SPREV, s e o mesmo já não tiver sido feito . Posteriormente à análise das informações recebidas, foram definidas as hipóteses atuariais que terão influência direta nos resultados da avaliação. Esta definição fundamenta -se em critérios técnicos de aderência que serão descritos no relatório de aderência das hipóteses. Abaixo, uma breve análise das premissas utilizadas: 44 ? Os riscos de mortalidade e invalidez foram medidos pelo histórico de falecimentos e invalidações do regime frente e foram satisfatoriamente representados pelas tábuas IBGE 2017 - Segregada por Sexo (risco de morte e sobrevivência) e EX -IAPB 57 FRACA (risco de invalidez); ? Não foi utilizada taxa de rotatividade devido à baixa presença desse fator no serviço público; ? Para o crescimento da remuneração dos serv idores e dos aposentados adotaram -se percentuais que aderissem ao histórico de crescimento das variáveis, ao plano de carreira proposto pela municipalidade e às projeções futuras de receitas do município; ? No quesito meta atuarial, a definição da mesma encontra -se pré -estabelecida pela portaria nº 464, estando diretame nte relacionada à taxa média de juros da estrutura a termo dos títulos públicos em função da duration do passivo ou ao histórico de rentabilidade dos ativos do RPPS; ? Nesta avaliação não foi considerada geração futura para a mensuração do custeio do plano, pois esta prática não se mostra confiável devido a não previsibilidade das características dos servid ores que virão a entrar no plano de previdência. Consequentemente, se esta premissa for utilizada erros de previsão terão consequências graves nas reservas matemáticas do plano; ? Para a idade de aposentadoria programada utilizou -se os parâmetros legais para projetar a idade de aposentadoria. Esta função depende do sexo, cargo e tempo de serviço do total do participante; ? Utilizou -se a característica familiar do município para determinar a composição das famílias; Finalizada a definição das hipóteses, realizou -se uma apuração dos ativos financeiros do regime próprio. Estes valores serão comparados frente aos passivos dos compromissos para apurar o resultado atua rial do regime. Atualmente, o RPPS possui ativos financeiros que totalizam R$ 46.420.622,15 sendo que os mesmos se encontram distribuídos entre aplicações financeiras, R$ R$46.149.414,60 e acordos previdenciários, R$ 271.207,55 . O objetivo da posse destes ativos é garantir o pagamento dos benefícios atuais e futuros do RPPS através do princípio da capitalização financeira. Ao fim da apuração dos ativos do plano, foram calculados os passivos previdenciários do regime. Este s passivo s são denominados de pro visões matemáticas que representam obrigação atual do fundo para com os seus participantes. As provisões matemáticas totalizaram na data de cálculo R$ 91.172.054,29 sendo que destes R$ 38.007.239,27 são referentes as provisões de benefícios concedid os e o restante, R$ 53.164.815,03 , às provisões de benefícios a conceder. Ambas foram determinadas através do método prospectivo de precificação. No momento da apuração das provisões, realiza -se a análise do saldo de compensação previdenciária que repres enta a dívida entre o regime de origem e do instituidor da aposentadoria. Na data base da avaliação, observa - se que o RPPS faz -se credor de valores de compensação previdenciária. Esta compensação divide -se da seguinte forma: R$ 3.806.183,63 referentes aos benefí cios concedidos e R$ 7.010.688,79 referentes aos benefícios a conceder. A soma destes valores totaliza R$ 10.816.872,43 e significa que, ao longo da vida da massa de segurados existirá uma contraparte financeira de competência de um regime de origem a ser paga para o regime de Chapada . 45 Tomando -se em conta o valor dos ativos financeiros, provisões matemáticas e da compensação financeira apura -se o resultado atuarial do exercício. Este no ano de 2019 foi negativo em R$ -33.934.559,72 . Isto indica que os valo res financeiros em poder do regime previdenciário não são suficientes para arcar com as obrigações assumidas. Este valor é decorrente da subtração dos ativos financeiros, que no ano de 2019 totalizaram R$ 57.237.494,58 , menos o valor total das provisõ es matemáticas na data da avaliação R$ 91.172.054,29 . No que se refere ao custeio para financiar os compromissos do RPPS, atualmente observa -se que a alíquota normal de contribuição encontra -se em 27,96% sendo que 11,52% é de responsabilidade dos servidor es ativos, inativos e pensionistas que atendem os critérios contributivos, e o restante 15,44% compete ao ente municipal mais o percentual administrativo de 1,00% . Além desta alíquota de contribuição, devido ao déficit atuarial apurado em exercício anterio res, existe uma contribuição suplementar regulamentada pel a lei 028/2019 que estabelece os valores extras a serem repassados pelo ente ao regime próprio. Com estes percentuais de contribuição espera -se para este exercício um resultado financeiro superavitá rio de R$ 961.038,63 . Comparando -se os compromissos do plano frente a seus ativos atuais e contribuições futuras que serão vertidas ao regime, ainda nota -se um déficit atuarial. Consequentemente, faz -se necessário a revisão das alíquotas contributivas para que o equilíbrio atuarial venha a ser restabelecido. Para os novos percentuais de contribuição normal, sugere -se que a alíquota total, passe a ser 30,44% , divido em 14,00% para o servidor e 16,44% para o ente. Além disto, faz -se necessário uma modificação nos percentuais de contribuição suplementar estabelec idos em lei. Sugere -se que estes percentuais sigam a tabela 27 do item 10.2. O novo plano de custeio sugerido nesta avaliação constitui -se na alternativa de financiamento mais viável para o momento , sen do demonstrado no Anexo 8 desta avaliação. Com a implementação deste novo plano de custeio, no quesito financeiro, observa -se que para este exercí cio espera -se um Superávit financeiro de R$ 1.192.135,26 . Ressalta -se que as receitas contemplam todas as contribuições , enquanto as despesas constituem -se no pagamento dos benefícios. Este valor de ve ser comparado futuramente com os resultados realiza dos ao final do exercício para que eventuais vieses nas premissas ou práticas de gestão venham a ser corrigidos não causando maiores danos à solvência do plano. Através da análise do histórico do custo administrativo, observou -se que o percentual definido na avaliação é suficiente para financiar o funcionamento da unidade gestora. Esta conclusão é proveniente da comparação entre a média do gasto administrativo dos últimos três anos, frente à projeção de arrecadação para o próximo exercício . Mesmo com a sobr a de recursos para custear as despesas, recomenda -se acompanhamento constante por parte de gestão do regime para que não haja déficit administrativo que venha a corroer os recursos destinados ao pagamen to dos benefícios. Caso seja observado insuficiência d os recursos, recomenda -se o aumento da taxa administrativa. Comparando -se os resultados do exercício de 2018 frente a 2019 , foram observados os seguintes pontos: ? Variação de 23,67% nas Provisões Matemát icas; ? Variação de 14,06% nos ativos financeiros; ? Varia ção de 44,17% no resultado atuarial; 46 A explicação para a variação individual de cada um desses itens depende de uma análise multivariada nos fatores de influência. Contudo, superficialmente, podemos ci tar que o aumento nas provisões matemátic as está relacionado com : ? Quantidade de Servidores Inativos; ? Quantidade de Servidores Pensionistas; ? Alteração da hipótese do Crescimento Salarial dos servidores Ativos; ? Crescimento Salarial Real frente à expectativa; ? Alteração na tábua de entrada em Invalidez . Para finalizar este parecer, realizamos algumas recomendações ger ais para a unidade gestora. Primeiram ente, ressalta -se a necessidade da implementação de processos de gestão atuarial. Anteriormente, devido a não especificidade das exigências normativas e ao caráter não profissional que permeava a administração das unida des gestoras, o processo de gestão at uarial não era considerado como uma necessidade. Porém, pelos novos adventos legais e as responsabilidades que caem nos braços dos gestores, faz -se mais do que necessário um acompanhamento dos riscos que incidem sobre a previdência municipal. Observa -se a i mportância do planejamento conjunto da administração pública com o fundo de pensão municipal. Por consequência, recomenda -se a elaboração de um planejamento viável e de menor custo total no longo prazo para que a previd ência seja garantida respeitando os p rincípios da economicidade e eficiência. Complementarmente, recomendamos o aperfeiçoamento da legislação do regime próprio no que refere -se à concessão e auditoria dos benefícios. Para finalizar, destacamos que as pre missas atuariais utilizadas se enquad ram dentro das expectativas biométricas e financeiras esperadas para o curto e médio prazo e que os sistemas previdenciários são extremamente sensíveis a estas. Caso haja alguma alteração significativa nas expectativas, estas premissas deverão ser reavalia das para que o impacto financeiro no plano não seja significativo. Ocorrendo grandes alterações nos cenários aqui previstos, os valores aqui determinados sofrerão alterações. 47 Portanto este é o nosso parecer final quanto a situação do regime próprio de prev idência social de Chapada . Lembramos a importância da realização de avaliações atuariais periódicas e de um acompanhamento constante da gestão dos fundos de previdência, pois é por meio das avaliações atuariais, que a a dministração pública tem a possibilidade de vislumbrar vieses não desejados e assim, através de medidas de correção pertinentes, restabelecer o bom curso do sistema previdenciário. Com isso, a previdência social irá atingir o fim para o qual foi criada. Atenciosamente, Pablo B.M. Pinto Mauricio Zorzi Sócio Diretor Sócio Diretor Atuário MIBA ? 2.454 Atuário MIBA ? 2.458 48 14. ANEXOS ANEXO 1 - ESTATÍSTICAS Procederemos à análise demográfica do grupo dos servidores de Chapada da segui nte maneira: I. Primeiramente analisaremos descritivamente o grupo total, tentado determinar seus principais indicadores socioeconômicos e demográficos. II. Analisaremos o grupo composto pelos servi dores em atividade quanto a sua distribuição de frequência, etár ia, por gênero e salarial, pois características são fundamentais no equacionamento do sistema previdenciário; III. Por último, faremos uma análise do grupo dos pensionistas para averiguar a possív el extensão temporal dos benefícios concedidos a este grupo. 49 GRUPO GERAL TABELA ? ESTATÍSTICAS GERAIS Ativos Inativos Pensionista Totais freq. 281 108 9 398 IdadeMédia 42 61 49 47 Amplitude Remunerações/Proventos 14.146 7.418 7.418 - Salário/ProventoMédio 2.822 2.295 2.295 - Salário/Pro ventoMediano 2.683 2.061 2.061 - DesvioRemunerações/Proventos 1.560 1.137 1.137 - Mínimo 22 44 9 9 1º Quartil 36 55 42 - Mediana 42 61 56 - 3º Quartil 49 66 67 - Máximo 64 77 70 77 O grupo de servidores do município de Chapada é composto por 281 ativos, 108 inativos e 9 pensionistas. Sua idade média é de 47 anos o que caracteriza um grupo em amadurecimento para os padrões brasileiros. 281 108 9 GRÁFICO 1 -DISTRIBUIÇÃO DA MASSA SEGURADA Ativos Inativos Pensionista 0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 Ativos Inativos Pensionista Idades GRÁFICO 2 -DISTRIBUIÇÃO GRUPOS SEGURADOS 50 GRUPO DOS SERVIDORES ATIVOS TABELA ? FREQUÊNCIA, IDADE MÉDIA, SALÁRIO MÉDIO, FOLHA TOTAL DISCRIMINA DA POR SEXO Sexo freq. Idade Média Sal Médio (R$) Folha Pag. Relativa (R$) Folha de Pagamento (%) M 61 46,72 3.008,11 183.494,46 23,14% F 220 40,98 2.770,42 609.493,07 76,86% totais 281 42,23 2.822,02 792.987,53 100,00% 0 2 4 6 8 10 12 14 16 0 20 40 60 80 100 120 140 Frequência Idade DISPERSÃO DO GRUPO DOS ATIVOS 21,71% 78,29% DISTRIBUIÇÃO POR SEXO M F 2.650,00 2.700,00 2.750,00 2.800,00 2.850,00 2.900,00 2.950,00 3.000,00 3.050,00 M F R$ Sexo REMUNERAÇÃO MÉDIA 51 TABELA - EVOLUÇÃO DAS ADMISSÕES DO REGIME PREVIDENCIÁRIO Professores Não Professores Geral Ano freq Salários (R$) Salário Médio (R$) freq Salários (R$) Salário Médio (R$) freq Salários (R$) Salário Médio (R$) 2013 0 0,00 0,00 4 6.332,51 1.583,13 4 6.332,51 1.583,13 2014 0 0,00 0,00 1 4.207,26 4.207,26 1 4.207,26 4.207,26 2015 0 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0 0,00 0,00 2016 5 12.971,19 2.594,24 46 111.314,61 2.419,88 51 124.285,80 2.436,98 2017 4 11.612,32 2.903,08 14 28.504,16 2.036,01 18 40.116,48 2.228,69 2018 4 8.626,42 2.156,61 4 4.865,56 1.216,39 8 13.491,98 1.686,50 2019 6 12.781,00 2.130,17 6 11.937,91 1.989,65 12 24.718,91 2.059,91 Total 19 45.990,93 2.420,58 75 167.162,01 2.228,83 94 213.152,94 2.267,58 0 10 20 30 40 50 60 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 EVOLUÇÃO DAS ADMISSÕES Professores Não Professores Geral 0,00 20.000,00 40.000,00 60.000,00 80.000,00 100.000,00 120.000,00 140.000,00 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 R$ REPOSIÇÃO DA FOLHA SALARIAL 52 TABELA - DISTRIBUIÇÃO DO GRUPO SEGURADO Distribuição Frequ ências Soma Salários (R$) Média Salários (R$) Faixa Etária F M F M F M até 25 15 2 21.622,71 3.444,02 1.441,51 1.722,01 25?30 14 4 31.469,39 24.070,38 2.247,81 6.017,60 30?35 24 6 60.387,09 14.677,45 2.516,13 2.446,24 35?40 46 6 139.553,76 16.097,11 3.0 33,78 2.682,85 40?45 56 4 162.956,94 8.900,25 2.909,95 2.225,06 45?50 28 16 90.592,01 38.435,70 3.235,43 2.402,23 50?55 28 10 82.588,87 32.151,59 2.949,60 3.215,16 55?60 9 7 20.322,30 19.087,13 2.258,03 2.726,73 mais de 60 0 6 0,00 0,00 0,00 0,00 TOT AL 220 61 609.493,07 156.863,63 2.770,42 2.571,53 Podemos observar uma tendência de afinamento na base da pirâmide etária do regime previdenciário. Esse processo é uma tendência na evolução demográfica do país, o que no futuro, caso as medidas apropr iadas não sejam adotadas, poderá causar problemas para o sistema previdenciário Brasileiro como um todo. Vemos que no caso específico, temos que a massa segurada ativa se concentra entre a faixa etária dos 30 até os 50 anos de idade caracterizando uma mas sa em processo de amadurecimento. 020 010 000 010 020 030 040 050 060 até 25 25 ?30 30 ?35 35 ?40 40 ?45 45 ?50 50 ?55 55 ?60 mais de 60 PIRÂMIDE ETÁRIA -SERVIDORES ATIVOS F M 53 TABELA ? FREQUÊNCIA E MÉDIA SALARIAL POR CARGO E SEXO Frequência Salários Masculino Feminino Total Masculino Feminino Total Professores 3 102 105 Professores 3.285,27 3.134,06 3.138,38 Ou tros 58 118 176 Outros 2.993,77 2.456,10 2.633,28 Total 61 220 281 Total 3.008,11 2.770,42 2.822,02 500 500 1.500 até 25 25 ?30 30 ?35 35 ?40 40 ?45 45 ?50 50 ?55 55 ?60 mais de 60 Centenas PIRÂMIDE DISTRIBUIÇÃO SALARIAL -ATIVOS F M 100 50 0 50 até 25 25 ?30 30 ?35 35 ?40 40 ?45 45 ?50 50 ?55 55 ?60 mais de 60 Centenas PIRÂMIDE MÉDIA SALARIAL -ATIVOS F M 1,07% 20,64% 36,30% 41,99% DISTRIBUIÇÃO POR GRUPO E SEXO Profº Não Profº Profª Não Profª 3.285,27 3.134,06 2.993,77 2.456,10 Masculino Feminino REMUNERAÇÃO MÉDIA POR SEXO E CARGO Professores Não Professores 54 GRUPO DOS SERVIDORES INATIVOS TABELA ? ESTATÍSTICAS GERAIS Masculino Feminino Geral freq 33 75 108 IdadeMédia 65,58 58,96 60,98 IdadeMediana - - 60,50 Mínimo 52,00 44,00 44,00 1º Quartil - - 55,00 Mediana - - 60,50 3º Quartil - - 66,25 Máximo 77,00 76,00 77,00 ProventoMédio 2.158,29 2.355,09 2.294,96 ProventoMédiano - - 2.061,12 DesvioProventos - - 1.136,70 Mínimo 998,00 998,00 998,00 1º Q uartil - - 1.261,50 Mediana - - 2.061,12 3º Quartil - - 3.263,65 Máximo 3.945,27 8.415,72 8.415,72 65,58 58,96 54,00 56,00 58,00 60,00 62,00 64,00 66,00 68,00 Masculino Feminino IDADE MÉDIA POR SEXO -INATIVOS DISTRIBUIÇÃO POR SEXO -INATIVOS Masculino Feminino 0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 Inativos Idades BOXPLOT INATIVOS 55 TABELA ? FREQUÊNCIA, SOMATÓRIO DOS SALÁRIOS E MÉDIA SALARIAL POR SEXO E FAIXA -ETÁRIA Distribuiçã o Frequê ncias Soma Salários (R$) Média Salári os (R$) Faixa Etária F M F M F M menos de 20 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 20? 27 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 27? 34 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 34? 41 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 41? 48 4 0 3.992,00 0,00 998,00 0,00 48? 55 23 2 72.416,49 4.404,46 3.148,54 2.202,23 55? 62 25 7 57.261,17 14.495,28 2.290,45 2.070,75 62? 69 15 15 27.398,96 34.318,24 1.826,60 2.287,88 69? 76 8 7 15.563,29 13.707,99 1.945,41 1.958,28 mais de 76 0 2 0,00 4.297,69 0,00 2.148,85 TOTAL 75 33 176.631,91 71.223,66 2.355,09 2.158,29 20 15 10 5 0 5 10 15 20 25 30 menos de 20 20 ?27 27 ?34 34 ?41 41 ?48 48 ?55 55 ?62 62 ?69 69 ?76 mais de 76 PIRÂMIDE ETÁRIA -INATIVOS F M 030 020 010 000 010 020 030 040 menos de 20 27 ?34 41 ?48 55 ?62 69 ?76 Centenas PIRÂMIDE MÉDIA DOS PROVENTOS F M 500 000 500 menos de 20 27 ?34 41 ?48 55 ?62 69 ?76 Centenas PIRÂMIDE DISTRIBUIÇÃO DOS PROVENTOS F M 56 GRUPO DOS PENSIONISTAS TABELA ? ESTATÍSTICAS GERAIS Masculino Feminino Geral freq 2 7 9 IdadeMédia 57,00 46,14 48,56 IdadeMediana - - 56,00 Mínimo 47,00 9,00 9,00 1º Quartil - - 42,00 Mediana - - 56,00 3º Quartil - - 67,00 Máximo 67,00 70,00 70,00 ProventoMédio 1.181,05 2.142,22 1.928,63 ProventoMédiano - - 1.364,10 DesvioProventos - - 1.327,24 Mínimo 998,00 1.203,25 998,00 1º Quartil - - 1.316,44 Mediana - - 1.364,10 3º Quartil - - 1.428,29 Máximo 1.364,10 4.922,56 4.922,56 2 1 1 0 1 1 2 2 3 menos de 20 20 ?27 27 ?34 34 ?41 41 ?48 48 ?55 55 ?62 62 ?69 69 ?76 mais de 76 PIRÂMIDE ETÁRIA PENSIONISTAS F M 0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 Pensionistas Idades BOXPLOT PENSIONISTAS 57 57,00 46,14 0,00 10,00 20,00 30,00 40,00 50,00 60,00 Masculino Feminino IDADE MÉDIA POR SEXO -PENSIONSITAS DISTRIBUIÇÃO POR SEXO -PENSIONISTAS Masculino Feminino 58 ANEXO 2 - PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR RESERVAS MATEMÁTICAS - MUNICÍPIO DE Chapada Reservas Matemá ticas em 31/12/2019 Base de dados em 31/12/2019 PLANO DE CONTAS 2.2.7.2.0.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Long o Prazo 46.420.622,16 2.2.7.2.1.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo - Consolidação 46.420.622,16 2.2.7.2.1.01.00 Plano Financeiro ? Provisões de Benefícios Concedidos 0,00 2.2.7.2.1.01.01 Patrimonial Aposen tadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 2.2.7.2.1.01.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 2.2.7.2.1.01.03 Patrimonial (-) Contribuições do Aposentado pa ra o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 2.2.7.2.1.01.04 Patrimonial (-) Contribuição do Pensionista para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 2.2.7.2.1.01.05 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 2.2. 7.2.1.01.07 Patrimonial (-)Cobertura de Insuficiência Financeira R$ 0,00 2.2.7.2.1.01.99 Patrimonial (-)Outras Deduções R$ 0,00 2.2.7.2.1.02.00 Plano Financeiro ? Provisões de Benefícios a Conceder R$ 0,00 2.2.7.2.1.02.01 Patrimo nial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 2.2.7.2.1.02.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 2.2.7.2.1.02.03 Patrimonial (-) Contribuiçõ es do Servidor para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 2.2.7.2.1.02.04 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 2.2.7.2.1.02.06 Patrimonial (-)Cobertura de Insuficiência Financeira R$ 0,00 2.2.7.2.1. 02.99 Patrimonial (-) Outras Deduções R$ 0,00 2.2.7.2.1.03.00 Plano Previdenciário ? Provisões de Benefícios Concedidos R$ 34.201.055,64 2.2.7.2.1.03.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Prev idenciário do RPPS R$ 38.061.836,33 2.2.7.2.1.03.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS R$ 0,00 2.2.7.2.1.03.03 Patrimonial (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS -R$ 54.5 97,06 2.2.7.2.1.03.04 Patrimonial (-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS R$ 0,00 2.2.7.2.1.03.05 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS -R$ 3.806.183,63 2.2.7.2.1.03.07 Patrimonial (-)Aportes Financeiros para Cobertura do Déficit Atuarial - Plano de Amortização R$ 0,00 2.2.7.2.1.03.99 Patrimonial (-) Outras Deduções R$ 0,00 59 2.2.7.2.1.04.00 Plano Previdenciário ? Provisões de Benefícios a Conceder R$ 46 .154.126,23 2.2.7.2.1.04.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Previdenciário do RPPS R$ 70.106.887,93 2.2.7.2.1.04.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS -R$ 9.7 02.730,18 2.2.7.2.1.04.03 Patrimonial (-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS -R$ 7.239.342,73 2.2.7.2.1.04.04 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS -R$ 7.010.688,79 2.2.7.2. 1.04.06 Patrimonial (-)Aportes para Cobertura do Déficit Atuarial - Plano de Amortização R$ 0,00 2.2.7.2.1.04.99 Patrimonial (-) Outras Deduções R$ 0,00 2.2.7.2.1.05.00 Plano Previdenciário ? Plano de Amortização -R$ 26.164.474,11 2.2.7.2.1.05.98 Patrimonial (-) Outros Créditos do Plano de Amortização -R$ 26.164.474,11 2.2.7.2.1.06.00 Provisões Atuariais para Ajustes do Plano Financeiro R$ 0,00 2.2.7.2.1.06.01 Patrimonial Provisão Atuarial para Oscilação de R iscos R$ 0,00 2.2.7.2.1.07.00 Provisões Atuariais para Ajustes do Plano Previdenciário -R$ 7.770.085,60 2.2.7.2.1.07.01 Patrimonial Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário R$ 0,00 2.2.7.2.1.07.02 Patrimonial Provisão Atuarial para Oscilação de Riscos R$ 0,00 2.2.7.2.1.07.03 Patrimonial Provisão Atuarial para Benefícios a Regularizar R$ 0,00 2.2.7.2.1.07.04 Patrimonial Provisão Atuarial para Contingências de Benefícios R$ 0,00 2.2.7.2.1.07.98 Patrimonial Outras Provisões Atuariais para Ajustes do Plano -R$ 7.770.085,60 60 ANEXO 3 - PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS PARA OS PRÓXIMOS DOZE MESES Abaixo apresentamos a evolução mensal das provisões matemáticas do RPPS dentro do exercício de 20 20 . Tabela ? Projeção da Evolução das Provisões Matemáticas no Ano Mês (t) Provisões Matemáticas (R$) 1 86.516.606,26 2 83.543.358,14 3 80.570.110,02 4 77.596.861,90 5 74.623.613,78 6 71.650.365,66 7 68.677.117,54 8 65.703.869,42 9 62.730.621,30 10 59.757.373,19 11 56.784.125,07 12 53.810.876,95 61 ANEXO 4?EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO COBERTA Nesta projeção demonstramos a expectativa do comportamento dos grupos de servidores cobertos ? ativos, inativos e pensionistas ? além de indicar os riscos imine ntes, isto é a quantidade previstas de aposentadorias para o exercício. Destacam -se que o não e xistem admissões ao grupo devido à imprevisibilidade desta variável. Tabela ? Evolução do Grupo Segurado ServidoresAtivos Aposentados Pensionistas RiscosImine ntes 2019 281 108 9 15 2020 280 106 9 6 2021 277 103 9 6 2022 272 98 9 9 2023 267 91 9 11 2024 260 83 9 1 2025 252 74 9 11 2026 242 64 9 11 2027 231 54 9 9 2028 219 44 9 17 2029 206 35 9 12 2030 192 27 9 7 2031 176 20 9 13 2032 161 14 9 11 2033 145 9 9 17 2034 129 6 8 6 2035 114 3 7 13 2036 99 2 6 7 2037 85 1 6 9 2038 71 1 5 8 2039 59 0 5 6 2040 48 0 4 8 2041 38 0 4 6 2042 30 0 4 11 2043 23 0 3 6 2044 16 0 2 5 2045 11 0 2 7 2046 7 0 2 6 2047 5 0 2 4 2048 3 0 1 4 2049 2 0 1 5 2050 1 0 1 3 2051 1 0 1 3 2052 0 0 1 6 62 2053 0 0 1 0 2054 0 0 1 0 2055 0 0 1 0 2056 0 0 1 2 63 ANEXO 5 - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMEN TÁRIA - RREO Neste anexo, procuramos mensurar a evolução da situação financeira do plano previdenciário de Chapada . Os regimes de previdência são sistemas dinâmicos fortemente influenciado s por diversas variáveis. Dentre estas variáveis, algumas podem ser influenciadas ou até controladas por algum agente de maneira direta, porém outras não sofrem influência de nenhum agente específico sendo dependentes de parâmetros aleatórios. Atribuiremos o nome de variáveis sistemáticas à aquelas que não podem ser contro ladas e de variáveis idiossincráticas para aquelas que podem ser controladas. Variáveis Sistemáticas Variáveis Idiossincráticas ? Inflação; ? Saída de Servidores do Modelo; ? Contribuição Normal; ? Contribuição Suplementar; ? Compensação Previdenciária; ? Entrada de Servidores no Modelo; ? Repasse dos Acordos de Dívida; Como requerido pelo Ministério da Previdência Social, o período de previsão dos gastos dos regimes próprios é de setenta e cinco anos o que pode ser considerado um horizonte temporal de longo prazo. L embramos que qualquer tipo de prospecção relativa ao futuro é muito frágil, pois esta depende de premissas voláteis que normalmente sofrem gran des mudanças durante o tempo. A projeção refere -se ao grupo denominado fechado. Neste grupo acompanha -se o grupo inicial até a sua extinção sem que nenhum a entrada de servidores ocorra. Grande parte da teoria atuarial refere -se a grupos com esta caracterís tica, pois é de mais fácil mensuração. Apesar disto, esta projeção tende a apresentar valores que podem ser consi derados irreais para a realidade do plano. Na primeira projeção serão consideradas as seguintes premissas: ? Rentabilidade Líquida anual - 5,86% ? Crescimento Real Médio d a Base de Contribuição - 2,00% ? Crescimento Real Médio dos Benefícios Concedidos - 0,00% ? Taxa de Reposição dos Servidores - Nula ? Saldo Financeiro Inicial - R$ 46.420.622,15 ? Compensação Previdenciária ? R$ 10.816.872,43 64 O fluxo financeiro do sistema previdenciário funciona da seguinte forma: anualmente, as contribuições normal e suplementar ref erentes ao ano são somadas ao saldo financeiro existente. Este valor constitui o at ivo do plano, e deste é subtraído o valor total referente aos gastos previdenciários. No resultado é aplicado o fator referente à rentabilidade líquida. ??(??)= ??(??)? ??(??)+ [??(??? ??)]??? Onde: ??(??)?Função Gasto; ??(??)?Função Saldo; ??(??)?Função contribuição; ???fator referente à rentabilidade líquida. Ressaltamos novamente que projeções de médio e longo prazo são muito sensíveis as variações nas premissas estabelecid as, portanto qualquer mudança nestas podem alterar os valores aqui apresentados. 65 Tabela ? Projeção das Receitas e Despesas Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Saldo Financeiro do Exercício 2020 6.746.549,46 4.131 .848,80 2.614.700,66 49.035.322,81 2021 6.935.630,22 4.277.025,21 2.658.605,02 51.693.927,83 2022 7.115.219,54 4.527.664,25 2.587.555,30 54.281.483,12 2023 7.280.616,20 4.860.123,21 2.420.492,99 56.701.976,11 2024 7.433.180,46 5.207.290,84 2.225.889,62 58.927.865,74 2025 7.613.981,14 5.158.794,04 2.455.187,10 61.383.052,83 2026 7.756.514,08 5.599.853,65 2.156.660,42 63.539.713,26 2027 7.883.188,58 6.003.412,50 1.879.776,08 65.419.489,34 2028 8.010.444,02 6.224.359,72 1.786.084,30 67.205.573,64 2029 8.095.592,17 6.774.543,40 1.321.048,77 68.526.622,42 2030 8.170.305,58 7.136.108,41 1.034.197,17 69.560.819,59 2031 8.255.862,69 7.211.520,02 1.044.342,67 70.605.162,26 2032 8.316.581,39 7.511.472,58 805.108,81 71.410.271,07 2033 8.356.319,71 7.817.57 5,68 538.744,03 71.949.015,10 2034 8.355.225,19 8.377.191,65 -21.966,46 71.927.048,64 2035 8.377.782,73 8.331.921,36 45.861,37 71.972.910,01 2036 8.357.820,27 8.748.706,75 -390.886,48 71.582.023,52 2037 8.341.446,70 8.857.887,12 -516.440,42 71.065.583, 10 2038 8.302.481,55 9.095.222,82 -792.741,27 70.272.841,83 2039 8.265.909,00 9.136.731,01 -870.822,02 69.402.019,81 2040 8.226.766,36 9.141.384,35 -914.617,99 68.487.401,82 2041 8.176.925,56 9.207.481,00 -1.030.555,44 67.456.846,38 2042 5.331.208,42 9.184.587,31 -3.853.378,88 63.603.467,50 2043 5.049.251,76 9.258.474,58 -4.209.222,82 59.394.244,68 2044 4.744.325,90 9.324.942,14 -4.580.616,24 54.813.628,44 2045 4.434.904,11 9.200.584,78 -4.765.680,67 50.047.947,77 2046 4.102.176,91 9.172.927,06 -5.070.750,15 44.977.197,62 2047 3.749.970,80 9.135.653,89 -5.385.683,09 39.591.514,53 2048 3.390.826,62 8.963.460,10 -5.572.633,48 34.018.881,04 2049 3.019.038,82 8.786.994,54 -5.767.955,73 28.250.925,32 2050 2.615.707,46 8.785.070,75 -6.169.363,29 22.08 1.562,03 2051 2.208.488,89 8.572.518,80 -6.364.029,91 15.717.532,12 2052 1.793.624,85 8.307.172,72 -6.513.547,87 9.203.984,25 2053 1.360.904,61 8.114.692,07 -6.753.787,46 2.450.196,79 2054 929.633,17 7.760.797,28 -6.831.164,11 -4.380.967,32 2055 493.4 81,00 7.403.558,80 -6.910.077,80 -11.291.045,13 2056 52.498,21 7.044.329,30 -6.991.831,09 -18.282.876,22 2057 -398.015,09 6.729.711,58 -7.127.726,67 -25.410.602,89 2058 -851.704,16 6.370.421,24 -7.222.125,40 -32.632.728,29 2059 -1.310.676,17 6.013.517, 63 -7.324.193,81 -39.956.922,09 2060 -1.775.249,67 5.660.312,31 -7.435.561,98 -47.392.484,07 2061 -2.245.859,28 5.311.913,81 -7.557.773,09 -54.950.257,16 66 2062 -2.723.057,82 4.969.155,57 -7.692.213,40 -62.642.470,55 2063 -3.207.502,47 4.632.641,89 -7.84 0.144,36 -70.482.614,91 2064 -3.699.923,01 4.302.990,89 -8.002.913,90 -78.485.528,81 2065 -4.201.104,74 3.981.055,75 -8.182.160,49 -86.667.689,30 2066 -4.711.943,80 3.667.541,08 -8.379.484,88 -95.047.174,19 2067 -5.233.393,12 3.363.520,52 -8.596.913,63 -103.644.087,82 2068 -5.766.529,71 3.070.013,06 -8.836.542,77 -112.480.630,58 2069 -6.312.541,73 2.788.153,23 -9.100.694,96 -121.581.325,55 2070 -6.872.761,07 2.518.998,19 -9.391.759,26 -130.973.084,80 2071 -7.448.662,98 2.263.570,12 -9.712.233,10 -140.685.317,91 2072 -8.041.888,30 2.022.698,06 -10.064.586,36 -150.749.904,26 2073 -8.654.222,71 1.797.208,90 -10.451.431,62 -161.201.335,88 2074 -9.287.630,02 1.587.678,85 -10.875.308,87 -172.076.644,75 2075 -9.944.246,03 1.394.451,90 -11.338.697,93 -183.415.342,68 2076 -10.626.384,15 1.217.548,63 -11.843.932,78 -195.259.275,46 2077 -11.336.523,25 1.056.702,67 -12.393.225,92 -207.652.501,38 2078 -12.077.296,72 911.398,55 -12.988.695,27 -220.641.196,65 2079 -12.851.472,44 781.016,83 -13.632.489,27 -234.273.685,92 2080 -13.661.961,36 664.766,36 -14.326.727,72 -248.600.413,64 2081 -14.511.810,08 561.741,57 -15.073.551,65 -263.673.965,28 2082 -15.404.196,73 470.976,34 -15.875.173,07 -279.549.138,35 2083 -16.342.429,41 391.500,98 -16.733.930,39 -296.28 3.068,74 2084 -17.329.951,82 322.360,06 -17.652.311,89 -313.935.380,63 2085 -18.370.348,65 262.646,59 -18.632.995,24 -332.568.375,86 2086 -19.467.356,03 211.507,97 -19.678.864,00 -352.247.239,86 2087 -20.624.873,14 168.151,14 -20.793.024,28 -373.040.26 4,14 2088 -21.846.976,98 131.825,03 -21.978.802,01 -395.019.066,15 2089 -23.137.937,23 101.800,42 -23.239.737,66 -418.258.803,80 2090 -24.502.230,50 77.354,03 -24.579.584,53 -442.838.388,33 2091 -25.944.551,96 57.776,00 -26.002.327,96 -468.840.716,29 2092 -27.469.828,36 42.376,13 -27.512.204,49 -496.352.920,79 2093 -29.083.231,63 30.495,24 -29.113.726,87 -525.466.647,66 2094 -30.790.194,18 21.513,77 -30.811.707,94 -556.278.355,60 67 ANEXO 6 - RESULTADO DA DEMONSTRAÇÃO DE VIABILIDADE DO PLAN O DE CUSTEIO Tabela ? Análise da Viabilidade do Plano de Amortização ANO No. Impacto da Despesa Total de Pessoal na RCL Relação com Limite Prudencial (Parágrafo único do art. 22 da LRF) ResultadoFinanceiro 2020 1 310,40% 505,06% 5,55% 2021 2 300,92% 486 ,58% 5,13% 2022 3 292,95% 471,05% 4,57% 2023 4 285,31% 456,15% 4,04% 2024 5 272,05% 430,32% 4,17% 2025 6 266,14% 418,78% 3,51% 2026 7 259,70% 406,23% 2,96% 2027 8 251,02% 389,32% 2,73% 2028 9 246,50% 380,51% 1,97% 2029 10 239,74% 367,32% 1,51% 203 0 11 230,00% 348,35% 1,50% 2031 12 222,97% 334,63% 1,14% 2032 13 216,17% 321,39% 0,75% 2033 14 211,87% 313,01% -0,03% 2034 15 202,18% 294,12% 0,06% 2035 16 196,82% 283,67% -0,54% 2036 17 189,07% 268,55% -0,72% 2037 18 182,60% 255,94% -1,12% 2038 19 174,90% 240,93% -1,24% 2039 20 167,28% 226,08% -1,32% 2040 21 160,40% 212,67% -1,50% 2041 22 153,25% 198,74% -5,71% 2042 23 147,01% 186,56% -6,62% 2043 24 140,98% 174,81% -7,71% 2044 25 134,16% 161,52% -8,69% 2045 26 128,18% 149,87% -10,13% 2046 27 122,43% 138,65% -11,97% 2047 28 116,31% 126,72% -14,08% 2048 29 110,48% 115,36% -16,96% 2049 30 105,69% 106,02% -21,84% 2050 31 100,26% 95,43% -28,82% 2051 32 94,90% 85,00% -41,44% 2052 33 90,10% 75,64% -73,38% 2053 34 84,99% 65,67% -100,00% 2054 35 80,14% 56,22% - 68 ANEXO 7 - TÁBUAS EM GERAL x IBGE 2017 - Segregada por Sexo - Tábua de Mortalidade Válidos do Sexo Feminino IBGE 2017 - Segregada por Sexo - Tábua de Mortalidade Válidos do Sexo Masculino IBGE 2017 - Segregada por Sexo - Tábua de Mo rtalidade Inválidos do Sexo Feminino IBGE 2017 - Segregada por Sexo - Tábua de Mortalidade Inválidos do Sexo Masculino EX -IAPB 57 FRACA 1 0,00077 0,00092 0,00077 0,00092 0,00000 2 0,00049 0,00061 0,00049 0,00061 0,00000 3 0,00037 0,00047 0,00037 0,00047 0,00000 4 0,00030 0,00039 0,00030 0,00039 0,00000 5 0,00025 0,00034 0,00025 0,00034 0,00000 6 0,00022 0,00031 0,00022 0,00031 0,00000 7 0,00020 0,00028 0,00020 0,00028 0,00000 8 0,00019 0,00026 0,00019 0,00026 0,00000 9 0,00018 0,00026 0,00018 0,00026 0,00000 10 0,00018 0,00026 0,00018 0,00026 0,00000 11 0,00020 0,00028 0,00020 0,00028 0,00000 12 0,00023 0,00033 0,00023 0,00033 0,00000 13 0,00027 0,00040 0,00027 0,00040 0,00000 14 0,00032 0,00053 0,00032 0,00053 0,00000 15 0,00036 0,00105 0,00036 0,00105 0,00104 16 0,00040 0,00135 0,00040 0,00135 0,00105 17 0,00044 0,00161 0,00044 0,00161 0,00111 18 0,00047 0,00183 0,00047 0,00183 0,00116 19 0,00048 0,00200 0,00048 0,00200 0,00121 20 0,00049 0,00218 0,00049 0,00218 0,00123 21 0,00051 0,00234 0,00051 0,00234 0,00129 22 0,00053 0,00245 0,00053 0,00245 0,00132 23 0,00055 0,00249 0,00055 0,00249 0,00136 24 0,00057 0,00247 0,00057 0,00247 0,00138 25 0,00060 0,00243 0,000 60 0,00243 0,00139 26 0,00062 0,00240 0,00062 0,00240 0,00140 27 0,00065 0,00238 0,00065 0,00238 0,00141 28 0,00069 0,00239 0,00069 0,00239 0,00144 29 0,00073 0,00243 0,00073 0,00243 0,00145 30 0,00078 0,00248 0,00078 0,00248 0,00148 31 0,00084 0,00253 0,00084 0,00253 0,00150 32 0,00089 0,00258 0,00089 0,00258 0,00154 33 0,00094 0,00264 0,00094 0,00264 0,00158 34 0,00100 0,00271 0,00100 0,00271 0,00162 35 0,00106 0,00280 0,00106 0,00280 0,00168 69 36 0,00113 0,00290 0,00113 0,00290 0,00173 37 0,00122 0,00301 0,00122 0,00301 0,00178 38 0,00131 0,00314 0,00131 0,00314 0,00184 39 0,00142 0,00329 0,00142 0,00329 0,00191 40 0,00154 0,00345 0,00154 0,00345 0,00197 41 0,00167 0,00364 0,00167 0,00364 0,00 206 42 0,00182 0,00386 0,00182 0,00386 0,00214 43 0,00199 0,00411 0,00199 0,00411 0,00223 44 0,00218 0,00440 0,00218 0,00440 0,00234 45 0,00239 0,00471 0,00239 0,00471 0,00245 46 0,00262 0,00505 0,00262 0,00505 0,00259 47 0,00285 0,00 542 0,00285 0,00542 0,00275 48 0,00309 0,00583 0,00309 0,00583 0,00295 49 0,00333 0,00627 0,00333 0,00627 0,00311 50 0,00360 0,00676 0,00360 0,00676 0,00344 51 0,00388 0,00727 0,00388 0,00727 0,00384 52 0,00419 0,00782 0,00419 0,00782 0,00430 53 0,00452 0,00840 0,00452 0,00840 0,00484 54 0,00487 0,00901 0,00487 0,00901 0,00549 55 0,00525 0,00968 0,00525 0,00968 0,00622 56 0,00567 0,01039 0,00567 0,01039 0,00709 57 0,00613 0,01114 0,00613 0,01114 0,00824 58 0,00661 0,01191 0,00661 0,01191 0,00964 59 0,00714 0,01273 0,00714 0,01273 0,01056 60 0,00773 0,01361 0,00773 0,01361 0,01194 61 0,00838 0,01458 0,00838 0,01458 0,01323 62 0,00910 0,01565 0,00910 0,01565 0,01471 63 0,00992 0,01685 0,00992 0,01685 0,01629 64 0,01082 0,01817 0,01082 0,01817 0,01807 65 0,01182 0,01960 0,01182 0,01960 0,01990 66 0,01291 0,02115 0,01291 0,02115 0,02225 67 0,01413 0,02290 0,01413 0,02290 0,02487 68 0,01551 0,02489 0,01551 0,02489 0,02781 69 0,0 1704 0,02712 0,01704 0,02712 0,03109 70 0,01870 0,02953 0,01870 0,02953 0,03476 71 0,02050 0,03211 0,02050 0,03211 0,03886 72 0,02250 0,03493 0,02250 0,03493 0,04344 73 0,02474 0,03802 0,02474 0,03802 0,04856 74 0,02721 0,04139 0,0272 1 0,04139 0,05429 75 0,02986 0,04502 0,02986 0,04502 0,06070 76 0,03273 0,04893 0,03273 0,04893 0,06786 70 77 0,03590 0,05317 0,03590 0,05317 0,07587 78 0,03943 0,05778 0,03943 0,05778 0,08482 79 0,04333 0,06278 0,04333 0,06278 0,09482 80 0,04877 0,06914 0,04877 0,06914 1,00000 81 0,05487 0,07607 0,05487 0,07607 0,00000 82 0,06170 0,08358 0,06170 0,08358 0,00000 83 0,06936 0,09172 0,06936 0,09172 0,00000 84 0,07795 0,10050 0,07795 0,10050 0,00000 85 0,08760 0,10998 0,08760 0,10998 0,00000 86 0,09844 0,12017 0,09844 0,12017 0,00000 87 0,11059 0,13111 0,11059 0,13111 0,00000 88 0,12413 0,14284 0,12413 0,14284 0,00000 89 0,13886 0,15532 0,13886 0,15532 0,00000 90 0,15456 0,16851 0,15456 0,16851 0,000 00 91 0,17097 0,18237 0,17097 0,18237 0,00000 92 0,18786 0,19686 0,18786 0,19686 0,00000 93 0,20499 0,21194 0,20499 0,21194 0,00000 94 0,22216 0,22758 0,22216 0,22758 0,00000 95 0,23918 0,24374 0,23918 0,24374 0,00000 96 0,25584 0,26040 0,25584 0,26040 0,00000 97 0,27195 0,27753 0,27195 0,27753 0,00000 98 0,28831 0,29572 0,28831 0,29572 0,00000 99 0,30570 0,31558 0,30570 0,31558 0,00000 100 0,32493 0,33772 0,32493 0,33772 0,00000 101 0,34677 0,36273 0,34677 0,36273 0,00000 102 0,37202 0,39122 0,37202 0,39122 0,00000 103 0,40147 0,42379 0,40147 0,42379 0,00000 104 0,43592 0,46105 0,43592 0,46105 0,00000 105 0,47615 0,50359 0,47615 0,50359 0,00000 106 0,52295 0,55202 0,52295 0,55202 0,00000 107 0,57712 0,60694 0,57712 0,60694 0,00000 108 0,63946 0,66895 0,63946 0,66895 0,00000 109 0,71074 0,73866 0,71074 0,73866 0,00000 110 0,79176 0,81667 0,79176 0,81667 0,00000 111 0,88332 0,90358 0,88332 0,90358 0,00000 112 0,98620 0,9 9999 0,98620 0,99999 0,00000 113 1,00000 1,00000 1,00000 1,00000 0,00000 114 0,00000 0,00000 0,00000 0,00000 0,00000 115 0,00000 0,00000 0,00000 0,00000 0,00000 116 0,00000 0,00000 0,00000 0,00000 0,00000 117 0,00000 0,00000 0,00000 0,00000 0,00000 71 118 0,00000 0,00000 0,00000 0,00000 0,00000 119 0,00000 0,00000 0,00000 0,00000 0,00000 120 0,00000 0,00000 0,00000 0,00000 0,00000 121 0,00000 0,00000 0,00000 0,00000 0,00000 122 0,00000 0,00000 0,00000 0,00000 0,00000 123 0,00000 0,00000 0,00000 0,00000 0,00000