D E C R E T O NR 133 /2022 ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2022 O Prefeito(a) Municipal de CHAPADA, no uso de suas atribuicoes legais e em conformidade com o disposto na Lei Municipal 4139/2021 de 22/12/2021. D E C R E T A Art. 1§ - Fica aberto credito suplem entar no orcamento em curso, na(s) seguinte(s) dotacao(coes): 04 SECRETARIA DA SAUDE 0401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0401 10 SAUDE 0401 10 301 ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO 0401 10 301 0107 2141 CUSTEIO EM SAUDE DA ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 2141 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 5334/1 0040 -ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 228.000,00 Complemento Rec. Vinculado: 3160 -COVID -19 76930/4 4511 -COVID 19 3.000,00 0401 10 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 0401 10 303 0116 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 0401 10 303 0116 2124 ASSIST.FARM.BAS. 0401 10 303 0116 2124 33903200000000 MATE RIAL,BEM,SERVICO P/DISTRIB.GRAT 9040/9 4050 -PROGRAMA FARMACIA BASICA 30.000,00 05 SECRETARIA DA FAZEND A 0501 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 28 ENCARGOS ESPECIAIS 0501 28 843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 0501 28 843 0105 AMORTIZ. E ENCARGOS DIVIDA INTERNA 0501 28 843 0105 0002 DIVIDA PUBLICA 0501 28 843 0105 0002 46907100000000 PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO 12 954/2 0001 -RECURSOS LIVRE 125.000,00 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0802 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 EDUCACAO 0802 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 ADMINIST. DO SISTEMA EDUCACIONAL 0802 12 361 0046 2033 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 2033 31901600000000 OUTRAS DESP.VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 22439/1 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 700,00 0802 12 361 0046 2033 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 22592/4 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 20.000,00 09 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO Pag.: 2 0902 INFRA -ESTRUTURA 0902 17 SANEAMENTO 0902 17 511 SANEAMENTO BASICO RURAL 0902 17 511 0118 MELHORAMENTO INFRAESTRUTURA RURAL 0902 17 511 0118 2007 MANUTENCAO REDES AGUA 0902 17 511 0118 2007 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 38708/8 0001 -RECURSOS LIVRE 30.000,00 0902 26 TRANSPORTE 0902 26 782 TRANSPORTE RODOVIARIO 0902 26 782 0118 MELHORAMENTO INFRAESTRUTURA RURAL 0902 26 782 0118 1032 PASSEIO/CALCAMENTO/PAVIMENTACAO 0902 26 782 0118 1032 44905100000000 OBRAS E INSTALACOES 40418/7 0001 -RECURSOS LIVRE 100.000,00 0902 26 782 0118 2053 MANUTENC AO E CONSERVACAO DE ESTRADA 0902 26 782 0118 2053 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 40833/6 0001 -RECURSOS LIVRE 190.000,00 0902 26 782 0118 2053 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESS OA JURIDICA 41079/9 0001 -RECURSOS LIVRE 150.000,00 Total de credito suplementar 876.700,00 Art. 2§ - Servira para a cobertura deste decreto o(s) seguinte(s) recu rsos(s): a) Reducao da(s) seguinte(s) dotacao(coes): 03 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 0301 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 0301 04 ADMINISTRACAO 0301 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0301 04 122 0010 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 0301 04 122 0010 2004 MANUTENCAO GERAL DA SEC.ADMINISTRA. 0301 04 122 0010 2004 33903000000000 MATER IAL DE CONSUMO 1762/0 0001 -RECURSOS LIVRE 9.000,00 0301 04 122 0011 ORG. MODERN. ADMINISTRATIVA 0301 04 122 0011 1003 ORGANIZACAO MODERNIZ. SEC.ADMINISTR 0301 04 122 0011 1003 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2336/1 0001 -RECURSOS LIVRE 4.000,00 04 SECRETARIA DA SAUDE 0401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0401 10 SAUDE 0401 1 0 301 ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO 0401 10 301 0107 1074 CONSTR.AMPL.REFORMA UBS 0401 10 301 0107 10 74 44903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 3901/2 0040 -ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 25.000,00 Pag.: 3 0401 10 301 0107 1074 44903900000000 OUTROS SERV.TERCEIR -PESSOA JURIDICA 3945/4 0040 -ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 50.000,00 0401 10 301 0107 2157 TRANSPORTE ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 2157 33900800000000 OUTROS BENEF.ASSIST.DO SERV.OU MIL. 5964/1 0040 -ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 10.000,00 0401 10 301 0107 2157 33901400000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 6014/3 0040 -ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 34.000,00 0401 10 301 0107 2157 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 6022/4 0040 -ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 60.000,00 0401 10 301 0107 2157 33903900000000 OUTR.S ERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 6310/0 0040 -ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 30.000,00 0401 10 301 0107 2157 33904600000000 AUXILIO -ALIMENTACAO 6448/3 0040 -ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 19.000,00 07 SECRET. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0701 SECRETARIA DA AGRICULTURA 0701 20 AGRICULTURA 0701 20 608 PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA 0701 20 608 0087 ASSIST.ACOMPANH.PRODUC.AGROPAST.FAM 0701 20 608 0087 2154 MANUTENCAO DA PAT. AGRICOLA 0701 20 608 0087 2154 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 19507/3 0001 -RECURSOS LIVRE 10.000,00 0701 20 608 0087 2154 3 3903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 19699/1 0001 -RECURSOS LIVRE 5.000,00 08 SE CRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0802 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 EDUCACAO 0802 12 361 ENSINO FUNDAMEN TAL 0802 12 361 0099 SERV. TRANSP. RODOVIARIO 0802 12 361 0099 2036 TRANSPORTE ESC. ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0099 2036 31901600000000 OUTRAS DESP.VARIAVEIS -PESSOA L CIVIL 24410/4 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 700,00 09 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO 0901 SECRETARIA DE OBRAS - GABINETE 0901 04 ADMINISTRACAO 0901 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0901 04 122 0 002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0901 04 122 0002 1061 EQUIPAMENTOS OBRAS 0901 04 122 0002 1061 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 36322/7 0001 -RECURSOS LIVRE 2.000,00 Total de Reducoes 258.700,00 Pag.: 4 c) Por excesso de arrecadacao no(s) seguinte(s) recurso(s): 0001 -RECURSOS LIVRE 565.000,00 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 20.000,00 4050 -PROGRAMA FARMACIA BASICA 30.000,00 4511 -COVID 19 3.000,00 Total de excesso de arrecadacao 618.000,00 Art. 3§ - Revogadas as disposicoes em contrario, este decreto entrara em vigor na data de sua publicacao . Gabinete do Prefeito Municipal, em 29 de setembro de 2022 . ______________________________ GELSON MIGUEL SCHERER PREFEITO MUNICIPAL Registre -se e publique -se Em ____/____/_______