PORTARIA Nº 	043	/20	23 	
 	
 	
 	
Determina a ab	ertura de Processo Licitatório 	na 	
Moda	lidade  de  Dispensa  de  Licitação	 	para 	
aquisição  de 	Agendas  Escolares 	para  a 	
Secretaria  Municipal  da 	Educação,  Cultura  e 	
Desporto	,  da  Prefeitura  Municipal  de  Chapada	-	
RS.	 	
 
 	
        	       	O  Prefeito  Municipal 	de  Chapada	,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no 	
uso  das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e 
alterações	, determina  que  o  encarregado  do  Setor  de  Licitações,  juntamente 	
com  a  Comissão  desig	nados  através  da	 Portaria  n°  026/2019	,  tomem  as 	
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de 
Dispensa  de  Licitação	,  para	 a aquisição  de  1.200  (mil  e  duzentas)  Agendas 	
Escolares	,  solicitado  pela 	Secretaria  Municipal  da	 Educação,  Cultura  e 	
Desporto	 da	 Prefeitura Municipal de Chapada	-RS.	 	
Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de 	
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93.	 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 	25	 de 	janeiro	 de 20	23. 	
 	
 	
 
 	
 
 
Registre	-se e Publique	-se       	                  	 	       	Gelson Miguel Scherer	 	
        	Data      Sup	ra                     	  	         	  	Prefeito Municipal 	 	
 
 
 
 
 
 
                   	Eloy Arty Auler	 	
Secretário Municipal da Administração