PORTARIA Nº 	315	/2023	 	
 	
 	
Determina  a  abertura  de  Processo  Licitatório, 
na  Modalidade  de  Dispensa  de  Licitação,  para	 	
Aquisição  de  leitor  de  código  de  barras,  impressora 
de  cartão  PVC  frente  e  verso  e  impressora  térmica 
de etiquetas.	 	
 
 	
1.1.	 O  Prefeito  Municipal  de 	Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no  uso 	
das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº 	14.133/2021	 e 	
alterações,  determina  que  o  encarregado  do  Setor  de  Licitações,  juntamente 
com  a  Comissão	, designados  através  da  Portaria  n° 	193	/20	23,  tome	m  as 	
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de 
Dispensa  de  Licitação,  para	 aquisição  de  leitor  de  código  de  barras,  impressora  de 	
cartão  PVC  frente  e verso  e  impressora  térmica  de  etiquetas para  uso  na  farmácia  da 
Secre	taria  Municipal  da  Saúde.	 Após,  encaminhem	-se  os  autos  à  Assessoria 	
Jurídica  para  emissão  de  parecer  nos  termos  do  parágrafo  único  do  art. 	53	 da 	
Lei 14.133/2021.	 	
 
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em	 15	 de 	junho	  de 20	23. 	
 
 
 
Registre	-se e Publ	ique	-se                                   	Gelson Miguel Scherer	 	
           	Data Supra                                	          	           	Prefeito Municipal 	 	
 
 
 
 
 
 
                  	Eloy Arty Auler	 	
Secretário Municipal da Administração