DECRETO Nº 	065	/201	8 	
 
 	O  Prefeito  Municipal  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul  no  uso  das 	
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município	, e considerando deliberação 	
do Conselho Municipal de Previdência Social do Servidor Público Muni	cipal de C	hapada	, baixa 	
o seguinte	: 	
 	
DECRETO:	 	
 
 	Art.  1º.	 Todos  os  beneficiários  do  Regime  Próprio  de  Previdência  Social 	? RPPS, 	
instituído pela Lei  Municipal	 001/2009	, que  estejam recebendo benefícios  de  aposentador	ia  ou 	
pensão por morte, deverão realizar,	 anualmente,  no  mês do seu aniversário, 	?Prova de vida? e 	
?Atualização  de  cadastro?, 	pera	nte  o  setor  de  Recursos  Humanos	,  junto  a  Prefeitura  Municipal 	
de Chapada, com sede na Rua Padre Anchieta 90, Bairro Centro, na cidade de Chapada 	- RS,	 	
nos termos do an	exo I que passa a integrar o presente Decreto para todos os fins.	 	
 
 	Parágrafo  Único	. Excepcionalmente,  no  Exercício  2018,  a 	?Prova  de  vida?  e 	
?Atualização  de  cadastro?	 deverão  ser  realizados  nos  meses  de  agosto  e  setembro,  junto  ao 	
setor de Recursos H	umano	s da Prefeitura Municipal.	 	
 
 	Art.  2	º. O  beneficiário  do  RPPS  deverá  comparecer  no  setor  de  Recursos 	
Humanos da Prefeitura Municipal de C	hapada	, portando documento de identificação com foto.	 	
 
 	Parágrafo  Único	.  O  beneficiário  que  não  puder  ir  até  o  Departame	nto  de 	
Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de C	hapada	, por motivos de doença ou dificuldade 	
de  locomoção,  poderá  realizar  a  prova  de  vida  por  meio  de  um  procurador,  desde  que  esteja 
portando  documentos  de  identificação  dos  beneficiários  com  foto,  em  o	riginal  ou  cópia 	
autenticada, e a procuração 	apresentada	 tenha sido outorgada no referido exercício e	 possua a 	
assinatura do beneficiário, reconhecida como autêntica.	 	
 
 	Art. 3	º. A prova de vida e recadastramento dos incapazes deverá ser realizada pelo 	
resp	onsável legal, devidamente comprovado.	 	
 	Art.  4º	 Quem  não  fizer  este  procedimento  p	oderá  ter  o 	benefício 	suspenso  até 	
regularizar a prova de vida	. 	
 	Art.	 5º. O presente	 Decreto	 será	 objeto	 de	 ampla	 divulgação	 nos	 meios	 de	 	
imprensa	; e, neste	 primeiro	 Exercíci	o (2018	), o Departamento	 de	 Recursos	 Humanos	 contatará	 	
pessoalmente	 os	 interessados,	 através	 de	 e-mail	 ou	 telefone.	 	
 	Art. 6	º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 	14	 de 	junho	 de 2018	. 	
  	
  
  Registre	-se e Publique	-se                                            Carlos Alzenir Catto	 	
         	Data       Supra                                                          Prefeito Municipal	 	
 
   
 
 Gustavo Stürmer	 	
Secretário da Administração

ANEXO I	 	
DECL	ARAÇÃO DE VIDA	 	
 
 	PELO  PRESENTE  EU  _______________________________,  ESTADO  CIVIL 	
___________________________,  PORTADOR(A)  DO  CPF  _________________  RG 
____________________,  NASCIDO(A)  NA  DATA  DE  ____________________,  COMPARECI 
PERANTE  O  DEPARTAMENTO  DE  RECUR	SOS  HUMANOS  DA  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE 	
CHAPADA	 ? RS,    COM  VISTAS  A  REALIZAR  A  COMPROVAÇÃO  DE  VIDA    E  ATUALIZAÇÃO  DE 	
CADASTRO, COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº ______/201	8, 	
E  DESTA  FORMA  NÃO  INTERROMPER  OU  SUSPENDER  O  RECEBIMENTO  DOS 	BENEFÍCIOS  QUE 	
ME  SÃO  PAGOS  NA  CONDIÇÃO  DE  ______________________(aposentado/pensionista),  COM 
RECURSOS  DO  FUNDO  MUNICIPAL  DE  APOSENTADORIA  DO  SERVIDOR  LEI  MUNICIPAL	 	
COMPLEMENTAR 	 Nº	 001/2009	. 	
DADOS CADASTRAIS:	 	
ENDEREÇO  RESIDENCIAL  COMPLETO:  (Rua,  nº,  Apto	,  Bairro,  Cidade  e 	
CEP):_________________________________________________________________________
____________________________________________________________	_________________	
__________________________________________________________________________	. 	
ENDERE	ÇO  COMERCIAL  COMPLETO:  (Rua,  nº,  Apto,  Bairro,  Cidade  e 	
CEP):_________________________________________________________________________
____________________________________________________________	_________________	
_____________________________________________	__________________________	. 	
ENDEREÇO  DE  REFERÊNCIA  COMPLETO:  (Rua,  nº,  Apto,  Bairro,  Cidade  e 
CEP):_________________________________________________________________________
____________________________________________________________	_________________	
_______	________________________________________________________________	. 	
TELEFONE FIXO:________________________________________________________________	 	
CELULAR:____________________________________________________________	____	 	
ENDEREÇO ELETRONICO: _________________	_____________________________	______	 	
CHAPADA ____________/____________________________/ ________________	. 	
 
 
_________________________________ 	 	__________________________________	 	
Assinatura do Beneficiário	 	 	 	Assinatura do Servidor do RH