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TERMO ADITIVO Nº 161/2024 
TERCEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 251/2022 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 125/2022 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2022 
 
Termo aditivo ao Contrato celebrado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS, 
Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob nº 87.613.220/0001-
79, com sede na Rua Padre Anchieta, nº 90, Bairro Centro, na cidade de Chapada-RS, 
neste ato representado por seu Prefeito Municipal em Exercício, Sr. Moacir Antônio 
Grethe, denominado CONTRATANTE, e a empresa NS GESTÃO DE SAÚDE LTDA , 
inscrita no CNPJ sob nº 33.619.286/0001-47, estabelecida na Av. Borges de Medeiros, 
nº 565, Sala 104, Bairro Centro, na cidade de Getúlio Vargas, Estado do Rio Grande 
do Sul, neste ato representada por seu representante legal Sr. Norberto Antônio 
Sandri Júnior, denominada CONTRATADA, resolvem aditar o documento original, 
nos termos e condições seguintes:  
CLÁUSULA PRIMEIRA  
O presente termo tem por objeto a retificação da carga horária da prestação de 
serviços prevista no item 2.2 da Cláusula Segunda do Contrato nº 251/2022, em 
observância ao estabelecido no Edital do Processo Licitatório nº 125/2022, Pregão 
Presencial nº 037/2022, passando para 24 (vinte e quatro) horas mensais, 
distribuídas dentro do horário de expediente das Unidades de Saúde do Município. 
  
CLÁUSULA SEGUNDA 
 Por conveniência administrativa, a carga horária mensal de prestação de 
serviços fica aditivada passando de 24 horas mensais para 30 (trinta) horas mensais. 
 
Parágrafo único: O valor mensal a ser recebido pela Contratada será de 
R$10.984,05 (dez mil, novecentos e oitenta e quatro reais e cinco centavos). 
  
CLÁUSULA TERCEIRA 
Todas as demais cláusulas e disposições do Contrato nº 251/2022 que não 
dispuserem em contrário, permanecem inalteráveis e em pleno vigor.  
E assim, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento diante 
de duas testemunhas, que também assinam para que produza efeitos legais.  
 
 
Chapada-RS, em 11 de setembro de 2024. 
 
 
 
 
      Moacir Antônio Grethe                                    NS GESTÃO DE SAÚDE LTDA 
Prefeito Municipal em Exercício                                Norberto Antônio Sandri Júnior 
          CONTRATANTE  CONTRATADA

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Testemunhas: 
 
 
 
 
 
             Keith Natana Gris                                  Luciane Vogt 
                 018.498.120-47         885.700.290-04 
 
 
 
 
Visto e Aprovado: 
 
 
 
 
 
Dr. Guilherme Steffen 
OAB/RS: 67.892 
Procurador Geral 
 
 
Esta página de assinatura é parte integrante e indissociável ao Termo Aditivo nº 
161/2024, firmado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA/RS e a empresa NS GESTÃO 
DE SAÚDE LTDA.