DECRETO Nº 	085	/2022	 	
 
 
ABRE  CRÉDITO  ESPECIAL  NO  ORÇAMENTO  DE  2022,  INDICA 
RECURSO  NO  VALOR  DE  R$  25.744,63  E  DÁ  OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.	 	
 
 	
O 	PREFEITO  MUNICIPA	L  DE  CHAPADA/RS, 	no  uso  de  suas  atribuições  constitucionais  e 	
legais,  especialmente  as  que  lhe	 confere 	a  Lei  Orgânica  vigente  e  em  conformidade	 com  a  Lei 	
Municipal nº 4.	202	/2022	 	
DECRETA	 	
 	
Art. 1º 	Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento de 	
2022, instituído pela Lei Orçamentária Anual LOA nº 4.139/2021 de 22 de Dezembr	o de 2021.	 	
04                                                                                           SECRETARIA DA SAÚDE	 	
0401 10 301 0107 2141                               CUSTEIO EM SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA 	 	
0401 10 301 0107 2141 31909200000000      DE	SPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	 	
VALOR TOTAL R$ 25.744,63	 	
 
Art.  2º 	Servirá  de  recurso  para  a  cobertura  do  Crédito  Especial  de  que  trata  o  Art.  1º,  o 	
superávit financeiro do exercício anterior do recurso livre 	- 0001:	 	
TOTAL                                   	                                                                                	R$ 25.744,63	 	
 
Art. 	3º Este Decreto	 entra em vigor na data da sua publicação.	 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal 	de	 Chapada/RS, em	 15 de Junho de 2022.	 	
 
 
 	
GELSON MIGUEL SCHERER	 	
PRE	FEITO MUNICIPAL	 	
 
 
 	
PAULO JAIR COSTA CAMPANA	 	
SECRETÁRI	O MUNICIPAL DA 	ADMINISTRAÇÃO	 	
 
Registre	-se e Publique	-se