PORTARIA Nº 	080	/2023	 	
 	
 	
Determina  a  abertura  de  processo 
licitatório,  na  modalidade  de  Pregão 
Presencial,  para  a 	Contratação  de 	
empresa  para  prestação  de  serviços  de 
arbitragem  para	 	eventos  esportivos, 	
solicitado	 pel	a  Secretaria  Municipal	 de	 	
Educação, Cult	ura e Desporto. 	 	
 	 	 	
 
O Prefeito Municipal	 de Chapada	, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 	
das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da 	Lei  Federal  nº  8.666/93  e 	
alterações,  Lei  Federal  10.520/2002  e  Decreto  nº  123/2019	,  tendo  em  vista  a 	
natureza  da  aquisição	 e  sua  disponibilidade  de  escolha  pela  modalidade  de 	
licitação  de  PREGÃO  PRESENCIAL, 	Determina	,  que  a  Pregoeira	 e  Equipe  de 	
Apoio,  designados  pela  Portaria  nº 	128	/20	22,  tomem  as  providências  cabíveis 	
para a abertura de processo licitatório, 	tendo como fina	lidade	 a contratação de 	
empresa  para 	prestação  de  serviços  de 	arbitragem  para 	eventos  esportivos	, 	
solicitado	 pel	a  Secretaria  Municipal  de  Educação,  Cultura  e  Desporto,  do 	
Município de Chapada	-RS.	  	
Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para 	emissão de 	
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93.	 	
 
Gabinete do Prefeito Municipal	 de Chapada RS, em 	06 de fevereiro de 2023	. 	
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se                                       	Gelson Miguel Scherer	 	
              	Da	ta 	Supra                                                       Prefeito Municipal	 	
 
 
 
 
Eloy Arty 	Auler	 	
Secretário	 da Administração