CONTRATO Nº	 006	/202	1 	
 	 	
Contrato  administrativo  para  ate	nder  necessidade 	
temporária de excepcional interesse público que entre si 
celebram  o  Município  de  Ch	apada  e  a  Sra. 	BRUNA 	
MART	INS  SANTOS	,  com  base  no  art.  37,  IX,  da 	
Constituição Federal e na Lei M	unici	pal nº. 1.40	9/2001.	 	
 	
 	Pelo  presente  instrumento,  o  Município  de  Chapada,  representado  por  seu  Pr	efeito, 	
Sr. 	Gelson Miguel Scherer	, brasileiro, casado, 	RG9022226675 e CPF 373.193.530	-91, residente 	
e  domiciliado  na  cidade  de	 Chapada  RS,	 na  Rua  Padre  Anchieta	,  733,	 a  seguir  denominado 	
CONTRATANTE  e  a  Sra.	 BRUNA  MART	INS  SANTOS	,  brasileira,  Portador	a  do  CPF	 nº. 	
040.023.030	-55  e  RG  6123082007	,  residente  e  domiciliada	 no  Distrito  de  Santana	, doravante 	
identificada por CONTRATADA, têm certo, justo e acordado o s	egu	inte:	 	
 	CLÁUSULA  PRIMEIRA 	- O  presente  CONTRATO  visa  atender  necess	idade 	
temporária  de  excepcional  interesse  público,  sendo  que  a  contratada  realizará  o  serviço  de 
distribuição  das  correspondências  destinadas  pela  Empresa  Brasileira  de  Correio	s e  Telégrafos	 	
? EBCT,  para  o  Distrito  de 	Santana	,  conforme  autorização  contida  na  Lei  Munic	ipal 	
nº1.409/2001	.  O  contratado  deverá  se  responsabilizar  pelo  recebimento  e  distribuição  da 	
correspondência.	 	
 	CLÁUSULA  SEGUNDA 	- 	Pelo  serviço  acima  mencionado  e  prestado,  a 	
CO	NTRATADA  perceberá  a  quantia  de  R$ 	1.250,00	 (Um  mil  e  duzentos  e  cinquenta  reais	) 	
mensais, e serão pagos assim que o recurso for disponibilizado pelos Correios, 	conforme Termo 	
de Convênio para	 Agênci	a de Correios Comunitária 	- AGC	 nº 09/2017	. 	
 	CLÁUSULA  TERCE	IRA 	- A  contratada  não  terá  estipulação  de  jornada  de  trabalho, 	
nem existe relação 	de 	emprego entre as partes.	 	 	
 	CLÁUSULA  QUARTA 	- O  presente  contrato  vigorará  de 	27  de  janeiro  de  2021  a  27	 	
de janeiro de 202	2, em cujo término, a critério único e exclusivo 	do CONTRATANTE, poderá ser 	
renovado por mais 12 (doze) meses.	 	
 	CLÁUSULA QUINTA 	- Qualquer das partes que desejar rescindir o presente co	ntrato 	
antes  de  seu  término,  previsto  na  cláusula  anterior,  deverá  avisar  à  outra  com  antecedência 
mínima de 30 dias, so	b pena de indenizar o período respectivo, se não tr	abalhado.

CLÁUSULA  SEXTA 	- O  presente  contrato  poderá  ser  rescindido  a  qualquer  tempo 	
pela  CONTRATANTE  no  caso  de  não  haver  prorrogação  do  Termo  de  Convênio  para  Agência 
de  Correios  Comunitária 	? AGC  por	 parte  da  Empresa  Brasileira  de  Correios  e  Telégrafos 	? 	
EBCT.	 	
 	CLAÚSULA  SÉTIMA	 - O  presente  contrato  será  rescindido  pelo  CONTRATANTE, 	
sem que a CONTRATADA caiba qualquer reparação pecuniária.	 	
 	CLÁUSULA  OITAVA 	? Os  pagamentos  serão  realizados  de  forma  extr	a 	
orçamentária.	 	
  	CLÁUSULA  NONA 	- Fica  eleito  o  Foro  da  Comarca  de  Carazinho  para  dirimir 	
quaisquer controvérsias decorrentes do presente contrato.	 	
 	Estando,  assim,  justos  e  contratados,  lavrou	-se  o  presente  contrato  em  04  (quatro) 	
vias de igual teor e for	ma que após lido, conferido e achado conforme, vai assinado pelas partes 	
e por duas te	stemunhas.	 	
Chapada RS, 	27	 de janeiro de 2021	, Gabinete do Prefeito Municipal.	 	
 	
 
          	 Gelson Miguel Scherer	 	                                   	  Bruna Mart	ins Santos	 	
                  	Contratante                              	                        	                  	 Contratada	 	
                   	 	
 
 
Testemunhas: 	 	
 
 
    	 	
       	Paulo Jair Costa Campana	 	 	 	 	          	Luciane Vogt	 	
  Secretário Mun. De Administração       	                 	                   	 CPF 885.700.290	-04	 	
 
Visto e aprovado:	 	
 	
Dr. Guilherme Steffen	 	
OAB/RS: 67.892	 	
Procurador Geral	 	
Esta  página  de  assinatura  é  parte  integrante  e  indissociável  ao 	Contrato  nº  006	/2021	,  firmado 	
entre o 	MUNICÍPIO DE CHAPADA	-RS	 e a 	Sra. 	Bruna Mart	ins Santos	.