DECRETO Nº 	054/202	3 	
 
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 NO 
VALOR DE R$ 32.056,94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	 	
 
 	
O 	PREFEITO MUNICI	PAL DE CHAPADA/RS, 	no uso de suas atribuições constitucionais e 	
legais, 	especialmente  as  que  lhe	 confere  a  Lei  Orgânica  v	igente  e em  conformidade	 com  a  Lei 	
Municipal nº 4.2	77/2023	 	
DECRETA	 	
 	
Art.  1º 	Fica  o  Poder  Executivo  Municipal  autorizado  a  abrir  Crédito  Especial  no 	
Orçamento  de  2023,  instituído  pela  Lei  Orçamentária  Anual  LOA  nº  4.235/2022  de  28  de 
dezembro de 2022.	 	
08	 	 	 	 	 	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA	 	
0807 27 812 0048 1073	  	                         	CONSTR/REF E PAVILHÕES	 	
0807 27 812 0048 1073 44209300000000 1700 	 	Indenizações e Restituições	 	
Valor Total R$ 32.056,94                                                       	                          	 	
 	 
Art. 2º 	Servirá de recursos para a cobertura do Crédito Especial de que trata o Art. 1º, 	
o  superávit  financeiro  referente  ao  saldo  do  recurso  e  rendimentos  acumulados  no  exercício 
anterior  e  o  excesso  de  arrecadação  referente  a	os  rendimentos  bancários,  da  fonte  1149  em 	
2022, e fonte 1.700 em 2023.	 	
Recurso 1149 (1.700) 	? Construção/Reforma e Pavilhões	 	
R$ 32.056,94	 	
 	
Art. 	3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal 	de	 Chapada/RS, em	 10	 de Maio 	de 2023.	 	
 	
 
 
 
 	
GELSON MIGUEL SCHERER	 	
PREFEITO MUNICIPAL	 	
 
 
 	
ELOY ARTY AULER	 	
SECRETÁRI	O MUNICIPAL DA 	ADMINISTRAÇÃO	 	
 
 
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