PORTARIA Nº 	406/2019	 	
 	
Determina  a  abertura  de  Processo  Licitatório,  na 
Modalidade  de  Pregão  Presencial,  Tipo  MENOR  PREÇO 
POR  ITEM,  para 	Aquisição  de  um  veículo  novo  de  passeio 	
com  05  (cinco)  lugares  e  04  (quatro)  portas,  conforme 
solicitação da  Secretaria 	Municipal  da  Assistência  Social e 	
Habitação deste Município de Chapada	-RS,  	 	
 
  	 	O  Prefeito  Municipal	 em  E	xercício  do  município  de  Chapada, 	
Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no  uso  das  suas  atribuições  legais,  nos  termos 
da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e  alterações,	 Lei  Federal  10.520/2002  e  Decreto 	
Municipal  n.  061/2005  e  090/2006  e  alterações,  Determina  que  o  encarregado 
do  Setor  de  Licitações,  juntamente  com  a  Comissão,  tomem  as  providências 
cabíveis  para  a  abertura  de  Processo  Licitatório,  para  a	 Aquisição  de  um 	
veículo novo de passeio com 05 (cinco) lugares e 04 (quatro) portas, conforme 
solicitação  da  Secretaria  Municipal  da  Assistência  Social  e  Habitação,    deste 
Município de Chapada/RS.	  	
 	Após,  sejam  encaminhados  os  autos  à  Assessoria  Jurídica  para 	
emissão de p	arecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93.	 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 	26 de agosto de 2019	 	
 
 
  Registre	-se e Publique	-se                                   Renato Affonso Hess	 	
        	Data Supra                 	                            	Prefeito Municipal em Exercício	 	
 
 
 
    	Gustavo Sturmer	 	
Secretário da Administração