PORTARIA Nº 141/2019	 	
 	
Determina  a  abertura  de  Dispensa  de 
Chamamento  Público  para 	celebração  de 	
parceria  através  de  termo  de  colaboração 
visando  assegurar  recursos  e  serviços 
educacionais  para  garantir  o  ensino	-	
aprendizagem  aos  alunos  portadores  de 
necessi	dades  especiais,  para  a  Secretaria 	
Municipal de Educação, Cultura e Desportos.	 	
 
 	
  	 	O  Prefeito  Municipal  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul, 	
no  uso  das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº 	13.019/2014 	 	
e  alterações,  determina  que  o  en	carregado  do  Setor  de  Licitações,  junt	amente 	
com  a  Comissão	,  tomem  as  providências  cabíveis  para  a  abertura  de 	
Processo,  na  modalidade  Dispensa  de  Chamamento  Público,  para  a 
Celebração  de  Parceria  através  de  Termo  de  Colaboração,  visando  assegurar 
recursos	 e  serviços  educacionais  para  garantir  o  ensino	-aprendizagem  aos 	
alunos  portadores  de  necessidades  especiais  para  a  Secretaria  Municipal 	de 	
Educação,  Cultura  e  Desporto	,  participando  com  o  repasse  de  até  R$ 	
100.000,00 (cem mil reais).	 	
 	Após,  seja  encaminha	do  os  autos  à  Assessoria  Jurídica  para 	
emissão de parecer nos termos do inciso IV do art. 35 da Lei 13.019/2014.	 	
 
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em	 03	 de 	abril de 2019	 	
 
 
  Registre	-se e Publique	-se                                         C	arlos Alzenir Catto	 	
              	Data Supra                                                       Prefeito Municipal	 	
 
 
 
 
    	Gustavo Sturmer	 	
Secretário da Administração